2DEJULHODE2004 5543

nesta Casa. A subsidiariedade replica-se às competências que são nacionais, as que têm de ser exercidas mais próximo dos cidadãos. Nesse sentido, é indispensável que fique claro que prevalece a Constituição portuguesa em relação às competências constitucionais nacionais. Nisto, não haja qualquer dúvida!

O Sr. Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP): — Muito bem! O Orador: — Relativamente às competências comunitárias, essas já não são da Constituição nacio-

nal. Poderão suscitar-se dúvidas e nós apreciá-las-emos, mas, verdadeiramente, a prevalência ocorre, uma vez que a partilha de soberanias já está feita, já está concretizada.

Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Narana Coissoró): — Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Diogo Feio, tem

a palavra o Sr. Deputado António Nazaré Pereira. O Sr. António Nazaré Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Diogo Feio, apreciei a forma

clara como anunciou os princípios constantes do projecto de lei n.º 323/IX, que apresentaram nesta Legislatura, e não posso deixar de comentar que a apresentação desse projecto de lei foi feita nos termos e em contexto construtivos para a construção europeia, termos e contexto que permitiram, no âmbito da própria Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa, a presente discussão, à qual outros partidos se associaram.

Pena é que partidos com assento nesta Assembleia tão pouco, ou nunca, participem nos trabalhos da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa, tão pouco, ou nunca, demonstrem que estão a par do que se passa na comissão que tem a seu cargo o acompanhamento dos assuntos europeus, mas, depois neste Plenário, procurem distorcer as afirmações dos outros partidos e inverter a realidade.

O Sr. Miguel Paiva (CDS-PP): — Muito bem! O Orador: — Sr. Deputado Diogo Feio, devo dizer que comungamos das mesmas preocupações, isto

é, de maior dever de informação, da pronúncia efectiva de iniciativas da União Europeia perante esta Assembleia, de maior necessidade de regulamentação do poder de impugnação, bem como do reforço de poderes de intervenção da própria Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa e, igualmente, da necessidade do reforço das relações internacionais.

Mas, Sr. Deputado, porque partilhamos dessas preocupações, gostaríamos de obter um esclarecimento adicional de V. Ex.ª quanto à forma como o PP vê a articulação dos mecanismos e processos que vierem a ser adoptados noutros Estados-membros com aquilo em que esta Assembleia seja soberana para decidir sobre a sua própria forma de acompanhamento.

Gostaríamos também de saber de que forma a Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa poderá vir a estruturar o seu trabalho e os desta Assembleia para que os cidadãos portugueses, através do trabalho desta Assembleia, melhor possam tomar conhecimento das questões que tanto nos afectam e que têm como agentes principais instituições e órgãos da União.

Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Narana Coissoró): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio. O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Nazaré Pereira, V. Ex.ª referiu, e bem, o

espírito construtivo com que o CDS trata estas matérias. É que por muito que alguns berrem, por muito que alguns anseiem por outra atitude, de facto, é esta a forma como vemos a União Europeia, ou seja, com espírito construtivo para a construirmos no melhor sentido possível.

Devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que também foi por isso mesmo que apresentámos o projecto de lei, nele deixando um sinal claríssimo daquela que é a nossa opção.

Em relação às questões que coloca, é evidente que a análise daquilo que vier a ser feito nos outros Estados, a análise daquilo que os outros parlamentos nacionais estão a fazer, ainda por cima numa altura em que poucos dias distam de um acordo em relação ao Tratado Constitucional, é essencial. Em relação a esta matéria, penso mesmo que deverá formar-se uma rede entre os vários parlamentos nacionais dos 25 Estados da União Europeia.

Quanto à segunda questão, ela está intimamente relacionada com a razão pela qual apresentámos o projecto. É que, de facto, matérias tão importantes como esta não podem, desculpe-me a expressão, «pas-