0084 | I Série - Número 002 | 17 de Setembro de 2004

Dizia-se que Portugal, por ser um país periférico, ficaria ameaçadíssimo com a opção do Governo em termos de garantir a estabilidade da paz mundial,…

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Que o Governo tinha tudo mal organizado!

O Orador: - … alguma extrema-esquerda fazia antever até uma desgraça que poria em causa aquilo que era uma das organizações fundamentais dos últimos anos no nosso país, mas o que se verificou foi exactamente o contrário. Com um Governo responsável que investiu na segurança, que combateu o terrorismo,…

O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - … que fez com que esses riscos fossem diminuídos na medida do possível (porque sabemos que, em absoluto, nunca o poderão ser), o Euro 2004 foi um êxito e em termos de segurança nada aconteceu e Deus queira que nos anos próximos nada aconteça neste país para bem de todos.
No entanto, Sr. Deputado Guilherme Silva, para além desse facto, há razões que nos devem levar a este combate, independentemente daquele que seja o resultado final, que são razões de civilização de uma sociedade ocidental que até se formar, como se formou, e nos permitir ser aquilo que hoje somos, demorou anos, custando a vida de milhões de cidadãos em toda a Europa. Atravessámos guerras sucessivas para que hoje a liberdade seja uma certeza para os cidadãos habitantes dos países que fazem parte desta sociedade ocidental. Essa é uma razão de defesa que deve fazer com que nunca possamos esmorecer neste ataque, mesmo que o resultado final do combate seja incerto.
Quanto mais não seja, se alguém tiver dúvidas - e nas bancadas mais à esquerda desta Sala haverá, porventura, quem tenha -, lembrem-se do atentado contra a Cruz Vermelha Internacional no Iraque, que vitimou centenas de pessoas, da morte de Sérgio Vieira de Melo, que se encontrava no Iraque em representação da ONU precisamente para garantir a paz, e de todos os outros inocentes que são a razão primeira de que estamos certos e de que este é o único caminho possível.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.

Eram 15 horas e 45 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, lembro que estão a decorrer as eleições da Delegação à Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica e de um membro da Comissão Nacional de Eleições em representação do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. As urnas estão abertas e a votação decorrerá até ao final do tempo de votações da sessão de hoje.
O primeiro ponto da ordem do dia é o debate do projecto de resolução n.º 45/IX - Sobre transparência nas contas públicas, da iniciativa do Partido Socialista.
Para apresentar o diploma, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A transparência das contas públicas é uma prioridade absoluta. Temos de pôr os olhos nas economias mais sólidas e organizadas para perceber que, se há consenso indispensável para credibilizar as instituições e a democracia, esse é o das contas públicas, o do seu modo de apresentação e dos critérios claros e inequívocos para a sua prestação e para o respectivo apuramento das responsabilidades.
Temos de pôr termo a uma velha pecha de subdesenvolvimento que é a de estar sempre a discutir os critérios e a eleger os bodes expiatórios em lugar de assentar a acção na prestação de contas em termos claros, pela disponibilização de informação contabilística rigorosa, segundo critérios de legalidade, economia, eficiência e eficácia, com reforço da clareza e da transparência na gestão dos dinheiros públicos e nas relações financeiras do Estado.
Só há consolidação das finanças públicas - consolidação autêntica, não consolidação fantasiosa - se houver fiabilidade na prestação das contas, se houver fiabilidade na adopção dos critérios.
Se dúvidas houvesse, Sr.as e Srs. Deputados, bastaria olharmos a circunstância de, dentro da mesma maioria, com a mesma composição política, haver dúvidas, por parte do novo Governo, relativamente à situação orçamental e às orientações fundamentais que caracterizaram a política das finanças públicas da