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1255 | I Série - Número 031 | 17 de Junho de 2005

 

A primeira questão que lhe coloco, parafraseando o Sr. Deputado Ferro Rodrigues num debate parlamentar na altura, é se V. Ex.ª não acha que, se tivesse dito a verdade aos portugueses em campanha eleitoral, não estaria, certamente, sentado aí nessa cadeira. Esta é uma preocupação que é minha, mas relevando ainda, passados alguns meses, uma indignação do Sr. Deputado Ferro Rodrigues.
Uma outra questão que lhe deixo, Sr. Ministro, é em relação à solução que V. Ex.ª apresentava para as finanças públicas em Portugal, que nesta notícia se percebe bem e que, suponho eu, nas soluções governativas ainda nem sequer foi debatida. A esta questão da jornalista: "Portugal vai ter de usar receitas extraordinárias. Tem alguma ideia de quais poderão ser?", V. Ex.ª respondeu que "a imaginação tem-me ultrapassado, mas a forma mais barata de financiar um défice não é pelas receitas extraordinárias mas através de obrigações do tesouro(...)". E acrescentava V. Ex.ª: "(…) porque isso significa assumir o défice tal como ele é, financiá-lo por emissão da dívida pública. É a forma mais barata, mas não permite mascarar o défice, os 3% quando ele é de facto de 5%. O actual Governo já assumiu algumas dívidas comerciais e transformou-as em dívida pública, o que foi um passo importante na direcção certa. (…)" - obviamente que aqui V. Ex.ª refere 5% e mais à frente explica porque é que nos seus cálculos seria de 6,5% - "(…) As obrigações do tesouro são produtos muito líquidos que podem ser vendidos em todo o mundo e em mercados regulados (…)".
Era esta a fórmula para todos os males que V. Ex.ª, também como académico e como catedrático, preconizava para o País. Mas V. Ex.ª hoje é ministro e confesso-lhe que, em relação a obrigações do tesouro, nas últimas semanas e nos últimos meses, não tenho ouvido coisa alguma. Em bom rigor, a partir desta entrevista não tenho ouvido quase nada com o mesmo ênfase que dá a todas as outras medidas.
Para terminar, Sr. Ministro, existem outras preocupações, que são minhas e que serão também, certamente, do actual Presidente da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional da Assembleia da República, Deputado João Cravinho, que, aqui há alguns dias, vociferava violentamente contra o ex-Ministro Bagão Félix, como se ele não tivesse dito grandes verdades, que disse efectivamente.
As preocupações que lhe deixo são as seguintes: a subida do IVA é ou não uma medida fácil mas injusta? A subida do IVA é ou não uma medida que sobrecarrega sobretudo os portugueses de menores recursos? O IVA é um imposto muito mais pesado para os pobres do que para os ricos? A subida do IVA não fará subir os preços e reduzir o poder de compra dos salários? A subida do IVA não vai diminuir a competitividade face a Espanha? Desta vez acompanhado pelo Secretário de Estado Eduardo Cabrita, queria saber também se o IVA sobrecarregará ou não a despesa pública nas aquisições de serviços de empreitada de obras pública e se contribuirá, no quadro da obsessão financeira urgente, para criar em 2005…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, peço-lhe que conclua.

O Orador: - … um ambiente propício à recessão económica, a que Portugal escapou mesmo após o 11 de Setembro.
É que estes, Sr. Ministro, foram os gravíssimos inconvenientes que uma Deputada europeia, um Presidente de uma comissão parlamentar e um Secretário de Estado socialista de hoje assinalavam à Ministra Ferreira Leite, quando aqui se discutiu o aumento do IVA em dois pontos percentuais.
Sei que V. Ex.ª, até por razões de honestidade intelectual, pelo seu passado e pelo seu curriculum, não deixará de comentar com verdade, ainda que dirigindo-se a socialistas que, certamente, por razões de impedimento, não poderão fazê-lo agora, estas apreciações que naquela data foram feitas.
Portanto, se o Sr. Ministro puder, de facto, responder a estas questões, se a elas não fugir, estará, certamente, a prestar um serviço ao País, porque, por um lado, estará a aplicar aquela que é a sua medida e, por outro, também a corrigir algum desconforto que o Partido Socialista deve estar a sentir neste momento.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Em qual dos discursos se revê, Sr. Ministro?!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a grande diferença entre o que estamos a fazer hoje e o que foi feito há dois anos é que nós temos um conjunto de medidas para quatro anos que atacam a raiz do problema e não pretendem mascará-lo. Este o primeiro aspecto.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Então, o IVA mascara o problema ou ataca o problema?

O Orador: - O segundo aspecto, muito importante, é que não herdámos um défice de 4,1%, que era o que, na altura, era estimado para 2002, apesar das alterações contabilísticas. Não! Herdámos um défice prospectivo de 6,8%, o que é significativamente diferente.
Terceiro aspecto: não utilizaremos receitas extraordinárias que empurrem os problemas para o futuro,…

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