0016 | I Série - Número 001 | 16 de Setembro de 2006

o fantasma da privatização. Conhecida como é a irresistível tentação dos socialistas portugueses por tudo quanto é privatizações - os números não enganam -, ainda se podia pensar que era uma inequívoca manifestação de adesão à proposta do PSD. Mas não é esse o caso, porque a proposta do PSD nada tem a ver com uma qualquer alegada privatização da segurança social, por mais que isso possa custar ao discurso do Partido Socialista.

Aplausos do PSD.

Sejamos claros, Sr.as e Srs. Deputados: as contas, as tais famosas contas, estão feitas e, a seu tempo, serão apresentadas e discutidas. O Governo, aliás, também já fez e refez as contas. Convém lembrar que o próprio Primeiro-Ministro, no dia a seguir à apresentação nesta Câmara das linhas gerais da proposta, já falava, numa entrevista a uma estação televisiva, numa despesa equivalente a 25% - pasme-se! - do PIB. O Bloco de Esquerda, estranhamente mais comedido, embora não menos aguerrido, ficou-se pelos 9%. Pelo menos, por aí vê-se bem a medida do desmando das contas socialistas.
Haverá, certamente, números para todos os gostos. Mas querer falar em números sem falar do modelo é falar do acessório e esquecer aquilo que é verdadeiramente essencial.
Que vamos nós fazer perante a anunciada, demonstrada e inevitável falência do modelo de repartição a médio e longo prazos? Vamos nós repetir o mesmo erro, a mesma peça com os mesmos actores, de há 5 anos, na vã expectativa que desta vez seja diferente? Vamos fechar os olhos e esperar que passe? Vamos tentar resolver em meia dúzia de meses aquilo que outros, como a Suécia e a Holanda, andaram não meses mas anos a discutir, a estudar e a consensualizar?
Não está em causa, já o dissemos, a necessidade de adoptar medidas de curto prazo que permitam corrigir algumas importantes disfunções do sistema. Sem prejuízo da discordância relativamente a algumas das medidas apresentadas pelo Governo aos parceiros sociais, o PSD já afirmou, e reafirma, que as soluções propostas pelo Governo têm os seus méritos e são globalmente necessárias no curto prazo, mas, infelizmente, não resolvem o médio e o longo prazos. Pelo contrário, agravam-nos! E, em matéria de segurança social, o médio e o longo prazos preparam-se a 30 ou a 40 anos de distância. É agora, não é amanhã nem daqui a cinco anos, que o futuro das novas gerações deve começar a ser acautelado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A não ser que o Governo e o Partido Socialista estejam à espera de um milagre, de uma súbita e inesperada inversão da curva demográfica, de uma vaga migratória estável e continuada ou de um crescimento económico sem precedentes. Todos sabemos que não é prudente fazê-lo e é mesmo desaconselhável.
Eu sei que os dados muito recentemente divulgados pelo INE relativos ao 2.º trimestre de 2006 superaram as expectativas. Ainda bem! Esperemos que eles se confirmem. Esperemos, sobretudo, que não se repita o que aconteceu no trimestre anterior, em que, imediatamente após a divulgação dos números das importações, estes foram corrigidos, como, aliás, alguns agora já antecipam. É que, se for esse o caso, lá se vai o tão apregoado crescimento em cadeia e lá estaremos outra vez no ponto de partida, com um crescimento de 0,3% ou de 0,4%.
Eu sei que, na visão tipicamente dirigista e centralista dos socialistas, o tão apregoado aumento das exportações é fruto da excelência das políticas do Governo. Sr.as e Srs. Deputados, não é! As exportações crescem porque, infelizmente, a nossa economia cresce menos do que a dos outros. Essa é que é a grande razão! Os outros crescem mais do que nós e, por isso, importam mais. E é também por isso que as importações descem. Não é pelo milagre da política do Governo, é porque as pessoas têm cada vez menos dinheiro e as empresas atravessam cada vez mais dificuldades.
Esta é que é a realidade!

Aplausos do PSD.

Temos, como sempre aconteceu à saída das recessões anteriores, de saber crescer mais do que os outros. Só assim podemos crescer no emprego, só assim podemos diminuir nos impostos.
O brutal aumento da carga fiscal no último ano é cada vez mais insustentável para os portugueses. Não há tecnologia, não há plano, por mais simples ou complicado que seja, que consiga apagar os efeitos devastadores da política fiscal deste Governo na vida dos portugueses. Por isso é fundamental ser ambicioso.
A meta de 3% que o PSD propõe é não apenas desejável como também possível, mas, se queremos crescer na economia, temos de diminuir no peso do Estado. Um Estado que pesa demais cada vez mais é um travão ao crescimento e é um sorvedouro da riqueza nacional.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!