0021 | I Série - Número 007 | 30 de Setembro de 2006

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Olhe que os trabalhadores também se lembram!

O Orador: - Felizmente, quer os trabalhadores quer as autarquias da Área Metropolitana do Porto têm problemas bem mais sérios, que continuarão a resolver e que o Governo, em diálogo com os autarcas e com os trabalhadores, continuará a resolver.

Aplausos do PS.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado já interveio duas vezes no debate, agora seria uma terceira…

O Sr. Honório Novo (PCP): - Queria pedir esclarecimentos ao Sr. Secretário de Estado, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, salvo melhor opinião, intervim uma vez e respondi a um pedido de esclarecimento.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!

O Sr. Presidente: - Um pedido de esclarecimento é também uma forma de intervir, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, verifico que o Sr. Ministro António Costa, pelo estilo repetitivo que V. Ex.ª utilizou já hoje no debate desta apreciação parlamentar, já o deve ter libertado das suas responsabilidades no âmbito das finanças locais, reassumiu a sua posição de Ministro da tutela, e, portanto, o Sr. Secretário de Estado já está mais disponível para debater com o Parlamento.
Sr. Secretário de Estado, gostava de colocar-lhe uma questão central que o senhor abordou na sua intervenção. Refiro-me ao princípio, por si enunciado, de que este decreto-lei se destina a salvaguardar a situação laboral dos trabalhadores até à revisão das carreiras.
Ora, a primeira pergunta que se me oferece fazer é esta: está o senhor em condições de garantir que estes suplementos vão ser preservados na revisão das carreiras?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Eu respondo, Sr. Secretário de Estado: não! Porquê? A resposta está no decreto-lei, nas normas que o senhor se recusa a abordar e que são objecto da nossa apreciação parlamentar.
Só lhe daria o benefício da dúvida, Sr. Secretário de Estado, se aceitasse a nossa proposta de alteração, ou seja, que, até à revisão das carreiras, o senhor retirasse deste decreto-lei a norma que, de facto, congela os salários e mostra, desde já, que os senhores querem extinguir estes suplementos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Claro!

O Orador: - Mas isso o senhor não quer abordar, porque seria "tirar debaixo da toca o gato que já tem o rabo de fora da toca". Percebe?!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, houve uma parte da sua intervenção que, manifestamente, estaremos cá para discuti-la no dia 11 de Outubro e, portanto, não vale a pena antecipar aqui um debate que terá o seu tempo próprio e que andou em discussão longos meses com a Associação Nacional de Municípios Portugueses. Aliás, ainda ontem tive oportunidade de convocar o Dr. Fernando Ruas para uma reunião a realizar na próxima terça-feira. Portanto, esse debate parlamentar será realizado no tempo adequado.
Sr. Deputado Honório Novo, há aqui algo que não me surpreende, porque corresponde bem ao modelo de intervenção que o Sr. Deputado aqui costuma transmitir, e eu conheço-o bem porque sou Deputado