9 DE NOVEMBRO DE 2006

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O Orador: — … e que fica mais caro do que construir todas as linhas do TGV. Este, sim, é o verdadeiro truque de um Orçamento de receitas extraordinárias, com gravíssimos prejuízos para os exercícios seguintes, que todos pagaremos até 2079.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Titularização de créditos do Estado — créditos fiscais e da segurança social — ao City Group. Uma venda por atacado, em saldo, de créditos do Estado para compor as contas públicas e onde se perderam milhares de milhões de euros em favor desta entidade. Hoje, estamos a pagar esse acordo feito com o City Group e continuaremos a pagá-lo nos próximos anos, tudo para compor as contas — e mal! — do tempo dos Orçamentos de VV. Ex.as
. Este, sim, mais um truque! Orçamentação de receitas extraordinárias por alienação de imóveis, por forma a compor os números do défice, e não por uma questão de gestão do património público, que pressupunha a venda e a alienação de património que, pura e simplesmente, não existia, nunca existiu e nunca foi feita. Isto, sim, são truques! Passamos ao aumento de impostos. Comecemos pelo IVA, Sr. Deputado. VV. Ex.as subiram o IVA em dois pontos percentuais também para tentar compor as contas e o défice público, porque daí resultou um encargo acrescido para os cidadãos portugueses, que teve como reflexo o aumento da despesa do Estado. Foi um aumento do IVA para gastar em despesa corrente. Ora, este Governo fez um aumento do IVA, mas indexou cada um dos dois pontos da taxa aumentada aos regimes de protecção social, um ponto é entregue à Caixa Geral de Aposentações e o outro ponto é entregue ao regime geral da segurança social, como forma de garantir e reforçar a sustentabilidade dos regimes de protecção social.
E fez mais: nesse mesmo ano, no ano de 2006, reduziu a despesa. Ou seja: o aumento do IVA não foi para sustentar o aumento da despesa do Estado mas, sim, para reforçar a sustentabilidade dos regimes de protecção social.
Estas são, portanto, grandes diferenças do ponto de vista orçamental, mas há outras.
É que VV. Ex.as
, pedindo sacrifícios aos portugueses, a verdade é que só cobraram mais e nada fizeram. O que este Governo está a fazer são reformas estruturais, nomeadamente do lado despesa, que já foram aqui referidas, como a alteração da Lei das Finanças Locais e da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, a reforma da segurança social, as alterações na área da saúde, as reformas na área da educação, as reformas dos serviços da administração central, ou seja, reformas de fundo e para o futuro. VV. Ex.as apenas cobraram mais e cruzaram os braços à espera que o resto do mundo crescesse e nos levasse atrás.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Muito bem!

O Orador: — Sobre a questão das funções do Estado, VV. Ex.as
, de facto, tiveram muito tempo para reflectir durante os vários anos em que estiveram no Governo, porque, de outro modo, não se percebe, se não estiveram lá a reflectir, o que é lá estiveram a fazer.

Vozes do PS: — Nada!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José de Aguiar Branco.

O Sr. José de Aguiar Branco (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Afonso Candal, não transporte para nós o defeito que não temos: nós não confundimos as funções de Estado com as partidárias.

Vozes do PSD: — Muito bem!

Risos do PS.

O Orador: — Por isso, a sua primeira observação não tem razão de ser.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Afonso Candal (PS): — Não foi isso que eu disse!

O Orador: — O que o senhor referiu foi: Estão habituados a confundir as funções de Estado com as partidárias, nós não. Por isso, nem compreendi a sua crítica.

Aplausos do PSD.

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Olhe que está a ser gravado!