9 DE NOVEMBRO DE 2006

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O Sr. Luís Fazenda (BE): — Tenha juízo!

O Orador: — … outra, à direita, porque, tendo tido a oportunidade e os meios de começar a fazer o que há muito deveria ser feito, não o fez em nome do populismo que abjura reformas mais profundas, e, por isso, geradoras de alguma insatisfação circunstancial, e que agora, em nome desse mesmo populismo, vem para a rua gritar «Já basta de mudança! Já se mudou a mais do que soía».

A Sr.ª Manuela Melo (PS): — Muito bem!

O Orador: — Aos primeiros, passarei ao lado como a peças de museu — úteis para a História, mas inúteis para a História futura; aos segundos, uma vez amnésicos, recordarei três coisas, pequenas na aparência, mas enormes nas consequências: o SIFIDE (Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial), lançado pelos governos do PS e destruído pelos da maioria PSD/PP, foi reposto e reforçado pelo actual Governo em 2005 e passa a ter expressão visível neste Orçamento; o programa Ciência Viva, fundamental para a promoção da educação e da cultura científica e tecnológica já nos níveis etários mais jovens, abandonado e estiolado pela anterior maioria, é agora recuperado, revalorizado e reforçado; os investigadores portugueses já estão a refazer-se da vergonha que foi não poderem participar em muitos projectos científicos internacionais, porque Portugal, pela mão da «triste» maioria PSD/PP, tinha em atraso o pagamento das quotas que, como Estado, lhe competia pagar.
A estas medidas poderia juntar dezenas de outras, que são públicas e já aqui foram referidas e que demonstram, indo além dos áridos números do Orçamento, o carácter político desta proposta de lei: um crescimento jamais visto em Portugal do investimento em ciência e tecnologia, a definição de prioridades políticas e estratégicas para a aplicação desse crescimento, o estabelecimento de uma relação lógica de interdependência entre a investigação científica e o ensino superior, já que é nas universidades e nos politécnicos que trabalha a grande maioria dos nossos cientistas e investigadores e onde se formam os educadores e professores,…

Aplausos do PS.

… e também uma interdependência entre o ensino secundário e profissional, por um lado, e o superior, por outro, já que, para o Partido Socialista, a educação é um assunto que a todos toca e ao longo de toda a vida.
Recorde-se, como exemplo, a criação de programas como o da formação em matemática e em ciências experimentais para os professores do 1.º ciclo, fazendo-se, assim, convergir a formação dos professores com as áreas críticas da «acreditagem» dos alunos. E estou a falar do combate ao insucesso escolar.
Muitos dos Srs. Deputados da oposição — até se vê pelo ambiente que está na Sala — acharão fastidiosa e repetitiva a relembrança destes factos.

Protestos do Deputado do PCP Jorge Machado.

Mas habituados, que vamos estando, a que estas nossas oposições insistam em não ver, em não ouvir e em não valorizar aquilo que no nosso país, nos nossos dias, se vai passando em matéria de ciência e tecnologia, e bem assim os números que disso dão conta, nunca será de mais repeti-los, «como a água em pedra dura…!».
Repitamos, pois, para que entendam que há um reforço de cerca de 10% para bolsas de estudo no âmbito da Acção Social Escolar, o que é uma medida de considerável impacto social e promotora da igualdade de oportunidades entre os cidadãos.
Repitamos que neste Orçamento se consagra um aumento de 50% no investimento em formação avançada e no apoio ao emprego científico; idêntico aumento de 50% está destinado para o apoio selectivo a projectos de I&D, concedido em processo de competição e em resultado de avaliações internacionais, em curso ou a serem lançadas. O apoio às instituições de I&D passa para o triplo e será atribuído de uma forma competitiva e tendo em conta, também e sempre, os resultados das avaliações.
Repitamos, enfim, que há um reforço de 70% no investimento em parcerias internacionais de ciência e tecnologia, favorecendo a cooperação com laboratórios científicos internacionais, a participação portuguesa em grandes projectos europeus e a aquisição de novas parcerias internacionais para o ensino superior e a ciência e tecnologia.
Uma das provas da bondade destas medidas e das políticas que as sustentam, se outras mais interessantes não existissem, sai-nos da boca do líder do maior partido da oposição — vejam lá! —, um membro do governo que nas últimas décadas mais fez regredir o nosso país em matéria de ciência e investigação. Vem agora dizer que, para que Portugal progrida, é necessário dar prioridade ao investimento na ciência e na valorização dos seus agentes. Fica assim «superabundantemente provado», como diria uma personagem de Eça de Queiroz, que o PSD e o seu líder, atrasados como sempre, lá vão tentar «apanhar o comboio, em andamento».