I SÉRIE — NÚMERO 18

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Aplausos do PS.

Mas este Orçamento, Sr.as e Srs. Deputados, tem uma outra dimensão política, a da racionalização dos meios existentes, tendo por base os resultados do processo de avaliação das instituições portuguesas de ensino superior, actualmente a ser finalizada por uma equipa da OCDE e cujos resultados serão apresentados no próximo mês nesta Assembleia. Esta racionalização, que passará, talvez, por um reequacionamento da actual rede de instituições e da oferta formativa, resultará num considerável ganho geral para o País.
Mais do que falar-se numa redução, que é aparente, do financiamento do ensino superior, deverá falar-se, antes, de uma gestão rigorosa dos meios existentes — humanos, financeiros e infraestruturais —, que passará, inevitavelmente: pela gestão flexível dos recursos humanos e financeiros, nomeadamente dos institutos politécnicos; pela generalização da oferta de cursos de especialização tecnológica; pela simplificação dos regimes de equivalência entre cursos e instituições; e, o que é mais importante, muito importante, mesmo, pela definição de critérios de selecção para a realização, ou não, de obras em edifícios, o que será sempre feito em regime competitivo e após concurso, favorecendo-se assim aquilo a que o Orçamento chama, e bem, «apoio selectivo».
Porque é necessário dar-se combate ao desperdício resultante da falta, até muito recentemente, de uma política sustentada, integrada, global e progressista para o sector da ciência e do ensino superior, e aqui é de selecção que estamos a falar e é sempre do melhor que teremos de falar, o Governo está, nesta matéria como, de resto, na educação em geral, a fazer o melhor. O Governo está a investir na única matéria-prima realmente importante num país com as nossas circunstâncias, a nossa História e a nossa dimensão: a inteligência. A inteligência é a promotora da inovação, da ciência, do conhecimento, da tecnologia, da capacidade crítica, enfim, do desenvolvimento que nos há-de retirar daquela «feira cabisbaixa» de que falava Alexandre O'Neill e que, incrivelmente, ainda inspirou muitos dos discursos que contra o Orçamento do Estado para 2007 aqui foram produzidos pelos partidos da oposição.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luiz Fagundes Duarte, ouvi-o atentamente e vi a imensa dificuldade que teve em considerar, por um lado, que há um aumento para a ciência acantonado na Fundação para a Ciência e a Tecnologia e, por outro, que, simultaneamente, num País com tantas dificuldades na área da formação, com tão poucos quadros qualificados, o ensino superior, quer no politécnico, quer nas universidades, tem um decréscimo evidente, com verbas inferiores a 2005. O senhor começou por afirmar isto, mas não foi capaz de explicar. E gostaria que, aquando da resposta, me explicasse exactamente esta contradição.
Pergunto: como é que entende que o seu Governo socialista acantone na Fundação para a Ciência e a Tecnologia todo o aumento da ciência que, de uma forma que só o Governo conhecerá, com os critérios que só o Governo seleccionará, enviará, de forma selectiva e com medidas selectivas, o dinheiro para onde muito bem quiser e entender? Como é que entende que, simultaneamente, o decréscimo para as universidades e para os politécnicos seja a desgraça que sabemos, que põe em causa as respostas necessárias ao funcionamento das instituições, nomeadamente os salários dos docentes…

O Sr. Honório Novo (PCP): — Exactamente!

A Oradora: — … e, naturalmente, a qualidade do próprio ensino superior, cuja resposta é só uma: aumento das propinas até aos máximo, as tais propinas que no tempo do Partido Socialista guterrista serviam para a qualidade do ensino superior e que, agora, servem para responder às necessidades permanentes do sistema? Gostaria que o Sr. Deputado reflectisse sobre esta matéria e não sobre aquilo que o Orçamento não tem.
Sobre um outro vector, pergunto-lhe: já não está de acordo em que a ciência passe pelas missões e pelas funcionalidades das instituições de ensino superior e científicas, por exemplo, os laboratórios do Estado? Ainda acerca dos laboratórios do Estado, considera que, depois das avaliações feitas pelo governo de Guterres e agora pelo seu Governo, segundo as quais ou há rejuvenescimento de quadros e as missões se cumprem, e, assim, há condições para investigar, ou se fecham os laboratórios, se retirem agora 24 milhões, no conjunto dos laboratórios do Estado. É esta a aposta na ciência, no País e na qualificação dos portugueses? Também considera que o dinheiro acantonado na Fundação para a Ciência e a Tecnologia para responder a nichos de ciência para nichos de negócios, tendo em atenção um nicho chamado MIT, ou Universidade do Texas, é a política científica e socialista do Governo do Partido Socialista? Era sobre isto que eu gostaria de o ouvir falar, Sr. Deputado.