16 DE NOVEMBRO DE 2006

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O Sr. Luís Fazenda (BE): — A questão que coloquei foi a de as Canárias não terem o critério do PIB!

O Orador: — Não têm o critério do PIB, mas terão outros! Nós temos o critério do PIB.
A outra questão que o Sr. Deputado ignora é que não temos problemas em defender o critério do PIB — e, aliás, defendemo-lo nesta proposta. Entendemos que o critério que deve ser usado, o mais correcto, o mais objectivo e o mais «confiável», pela forma e pela regularidade com que é obtido, é, de facto, o PIB per capita.
Este é o indicador que devemos usar e que, também, é usado a nível europeu, como referi, para efeitos muito semelhantes.
E não me venham dizer que a questão da zona franca da Madeira introduz uma grande discrepância entre o PIB per capita tout court e o PIB per capita corrigido. Introduzirá alguma, mas se queremos fazer correcções, então façamo-las a todo o nível! Retiremos do PIB nacional o que é produzido cá e que também não reverte a favor dos portugueses e comparemos o que fica na Madeira com o que, de facto, fica a nível nacional.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Mas porquê? A Madeira é outro país?!

O Orador: — Não, não é! Porque os rendimentos gerados na Madeira vão para fora da Madeira, que não necessariamente para o continente, e muitos dos rendimentos gerados no continente não ficam no continente, como sabe, também vão para fora, para outros cidadãos não residentes no nosso país.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Mas o senhor é Ministro de Portugal e não do continente!

O Orador: — Portanto, se quisermos fazer comparações, comparemos realidades comparáveis e não façamos correcções apenas quando elas nos interessam.

Protestos do Deputado do BE Luís Fazenda.

Não invoquemos a zona franca só para dizer que ela introduz aqui um efeito negativo. Se a Região Autónoma da Madeira defende e realça a importância da zona franca para a economia regional, creio que é porque retira daí benefícios. Não vamos agora dizer que a zona franca é um fardo, um peso. Não!! A zona franca existe porque as próprias autoridades da Região Autónoma da Madeira entendem que é algo de muito positivo para a economia regional! Portanto, não devemos ter a dupla atitude de dizer: se a zona franca dá jeito, sim senhor, defendemos a zona franca; se não convém, não defendemos a zona franca.

Vozes do PS: — Muito bem!

Protestos do BE.

O Orador: — Nós queremos a zona franca para o bem e para o mal! Não vamos estar aqui com subterfúgios em torno dessa matéria.
Mais: independentemente destas considerações, o efeito da zona franca também não será tanto assim, a ponto de subverter completamente as posições relativas, em termos de níveis de desenvolvimento, entre regiões.
Comparando Açores, Madeira e continente… Ou, para ser mais correcto, se atendermos à média nacional, a Madeira está acima da média nacional e os Açores estão abaixo da média nacional. E isto não pode ser ignorado na repartição do Fundo de Coesão! O Fundo de Coesão é algo que visa apoiar o desenvolvimento regional das zonas menos favorecidas.
Então, antes de termos uma atenção com a Madeira, deveríamos olhar para Trás-os-Montes, para as Beiras, para o Alentejo e para muitas outras zonas do País que também têm níveis de desenvolvimento inferiores à média nacional.

Aplausos do PS.

Quanto à questão do impacto financeiro desta redução de transferências para a Madeira, o Sr. Deputado Victor Baptista tem toda a razão no que disse, isto é, que representa 2%. E creio que acomodar uma redução de 2% no orçamento global não é, de facto, um custo excessivo, até atendendo ao esforço que estamos a fazer noutros sectores, com reduções bem mais significativas.
Gostaria de salientar que, com efeito, para além de receberem os impostos que são cobrados lá, mesmo assim as regiões autónomas têm uma contribuição muito significativa do Orçamento do Estado, que se cifra em quase 550 milhões de euros, como referi há pouco.

Aplausos do PS.