Debates Parlamentares - Diário 023, p. 104 (2006-11-29)

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I SÉRIE — NÚMERO 23

104

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Naturalmente que aquilo que se decidir aqui em sede de IMI tem consequências que são absolutamente transversais a várias áreas de intervenção que são importantes não só no sentido da garantia de habitação e de direitos sociais mas também de uma política consequente e transversal em relação à defesa do ambiente.
Na verdade, quando falamos de defesa do ambiente, ela não tem a ver exclusivamente com as políticas que se dirigem exclusivamente para este segmento de intervenção política; elas têm a ver também com a transversalidade das escolhas políticas que se fazem.
Portanto, fazer uma mudança da política de habitação e da forma como se regulamentam, se incentivam e, sobretudo, se valorizam as características da habitação, caminhando num sentido de promover edifícios que sejam eficientes do ponto de vista ambiental, não só pelo recurso às novas tecnologias mas sobretudo pelo aproveitamento das energias alternativas, tem de ter tradução na forma como se definem e como se escalonam as tributações em relação aos edifícios em sede de colecta de IMI.
Desse ponto de vista, aquilo que a proposta do Bloco de Esquerda aqui traz é uma mudança de política, que é também ela significativa do ponto de vista do paradigma que temos hoje em relação à forma como olhamos para os edifícios e como os valorizamos nas nossas cidades.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Leonor Coutinho.

A Sr.ª Leonor Coutinho (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Temos aqui uma proposta do PSD em que o seu texto não corresponde àquilo que foi dito aqui pelo Sr. Deputado Miguel Frasquilho. O Sr. Deputado fala de primeira habitação e de segunda habitação, mas, na realidade, aquilo de que se fala é de habitação permanente ou de habitação sazonal.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Exactamente!

A Oradora: — Porque, no fundo, aquilo que o Sr. Deputado propõe é penalizar as habitações para arrendamento, as pessoas que comprem habitação para arrendamento,…

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Essas estão excepcionadas!

A Oradora: — … porque será uma segunda habitação.
Aliás, também se pode dar o caso de a pessoa ter uma primeira habitação arrendada e ter uma segunda habitação sazonal, e, nessa altura, teria uma única casa na sua posse e a habitação sazonal não pagaria. Ou seja: penso que a proposta do PSD está pouco trabalhada. Corresponde, é certo, ao discurso do vosso líder, mas, na realidade, encontra-se muito pouco trabalhada.
Por outro lado, ela corresponde, de facto, a um aumento relativamente importante em relação àquilo a que se chamam as habitações de uso sazonal e a que o Sr. Deputado chama segunda habitação. Parece-me que não existe qualquer razão para que as pessoas, de repente, vejam este acréscimo, uma vez que, no que diz respeito à habitação própria e permanente, como saberá, a grande maioria dos municípios já fez esta diminuição de 0,1%, isto é, já usa a taxa de 0,7%. Aliás, qualquer câmara do País — e todas as câmaras do PSD, porque, infelizmente, muitas das que usam 0,8% até são do PSD — pode baixar a taxa para 0,7%, sem a proposta que apresenta, pois trata-se de uma competência municipal. As assembleias municipais já podem decidir essa baixa.
Portanto, se essa é a proposta do PSD, penso que o PSD poderia instruir os seus presidentes de câmara no sentido de fazerem essa proposta, uma vez que ela é possível em sede municipal.
No que diz respeito às propostas a nível ambiental, obviamente que somos sensíveis a elas, uma vez que se trata de um dos poucos incentivos que podem existir ao uso de técnicas de reutilização de água e de utilização de energias alternativas ou, inclusivamente, de boa utilização solar passiva. Nesse sentido, o Partido Socialista irá votar favoravelmente a proposta do Bloco de Esquerda.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr. Presidente, é apenas para responder à Sr.ª Deputada Leonor Coutinho. A Sr.ª Deputada acusou-nos de termos uma proposta pouco trabalhada. Não é verdade, Sr.ª Deputada, porque a proposta foi trabalhada e bem!! As situações que a Sr.ª Deputada referiu estão excepcionadas nesta proposta. A situação do arrendamento está perfeitamente excepcionada do âmbito da proposta que apresentamos. Como já deve ter lido a nossa

I SÉRIE — NÚMERO 23104O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo.A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Naturalmente que aquilo que se decidir aqui em sede de IMI tem consequências que são absolutamente transversais a várias áreas de intervenção que são importantes não só no sentido da garantia de habitação e de direitos sociais mas também de uma política consequente e transversal em relação à defesa do ambiente.
Na verdade, quando falamos de defesa do ambiente, ela não tem a ver exclusivamente com as políticas que se dirigem exclusivamente para este segmento de intervenção política; elas têm a ver também com a transversalidade das escolhas políticas que se fazem.
Portanto, fazer uma mudança da política de habitação e da forma como se regulamentam, se incentivam e, sobretudo, se valorizam as características da habitação, caminhando num sentido de promover edifícios que sejam eficientes do ponto de vista ambiental, não só pelo recurso às novas tecnologias mas sobretudo pelo aproveitamento das energias alternativas, tem de ter tradução na forma como se definem e como se escalonam as tributações em relação aos edifícios em sede de colecta de IMI.
Desse ponto de vista, aquilo que a proposta do Bloco de Esquerda aqui traz é uma mudança de política, que é também ela significativa do ponto de vista do paradigma que temos hoje em relação à forma como olhamos para os edifícios e como os valorizamos nas nossas cidades.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Muito bem!O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Leonor Coutinho.A Sr.ª Leonor Coutinho (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Temos aqui uma proposta do PSD em que o seu texto não corresponde àquilo que foi dito aqui pelo Sr. Deputado Miguel Frasquilho. O Sr. Deputado fala de primeira habitação e de segunda habitação, mas, na realidade, aquilo de que se fala é de habitação permanente ou de habitação sazonal.O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Exactamente!A Oradora: — Porque, no fundo, aquilo que o Sr. Deputado propõe é penalizar as habitações para arrendamento, as pessoas que comprem habitação para arrendamento,…O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Essas estão excepcionadas!A Oradora: — … porque será uma segunda habitação.
Aliás, também se pode dar o caso de a pessoa ter uma primeira habitação arrendada e ter uma segunda habitação sazonal, e, nessa altura, teria uma única casa na sua posse e a habitação sazonal não pagaria. Ou seja: penso que a proposta do PSD está pouco trabalhada. Corresponde, é certo, ao discurso do vosso líder, mas, na realidade, encontra-se muito pouco trabalhada.
Por outro lado, ela corresponde, de facto, a um aumento relativamente importante em relação àquilo a que se chamam as habitações de uso sazonal e a que o Sr. Deputado chama segunda habitação. Parece-me que não existe qualquer razão para que as pessoas, de repente, vejam este acréscimo, uma vez que, no que diz respeito à habitação própria e permanente, como saberá, a grande maioria dos municípios já fez esta diminuição de 0,1%, isto é, já usa a taxa de 0,7%. Aliás, qualquer câmara do País — e todas as câmaras do PSD, porque, infelizmente, muitas das que usam 0,8% até são do PSD — pode baixar a taxa para 0,7%, sem a proposta que apresenta, pois trata-se de uma competência municipal. As assembleias municipais já podem decidir essa baixa.
Portanto, se essa é a proposta do PSD, penso que o PSD poderia instruir os seus presidentes de câmara no sentido de fazerem essa proposta, uma vez que ela é possível em sede municipal.
No que diz respeito às propostas a nível ambiental, obviamente que somos sensíveis a elas, uma vez que se trata de um dos poucos incentivos que podem existir ao uso de técnicas de reutilização de água e de utilização de energias alternativas ou, inclusivamente, de boa utilização solar passiva. Nesse sentido, o Partido Socialista irá votar favoravelmente a proposta do Bloco de Esquerda.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr. Presidente, é apenas para responder à Sr.ª Deputada Leonor Coutinho. A Sr.ª Deputada acusou-nos de termos uma proposta pouco trabalhada. Não é verdade, Sr.ª Deputada, porque a proposta foi trabalhada e bem!! As situações que a Sr.ª Deputada referiu estão excepcionadas nesta proposta. A situação do arrendamento está perfeitamente excepcionada do âmbito da proposta que apresentamos. Como já deve ter lido a nossa

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ABÍLIO DIAS FERNANDES
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MÁRIO ALBUQUERQUE
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Protesto

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

LEONOR COUTINHO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

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