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I SÉRIE — NÚMERO 23

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O Orador: — As propostas maximalistas que a esquerda apresenta têm uma atitude, há que dizê-lo com clareza, de preconceito para com uma actividade a que variadas vezes chamam «especulativa e parasitária».
Ouvi-o eu, muitas vezes!

Vozes do PS: — Muito bem!

Protestos do PCP.

O Orador: — Não, estamos a falar de um sector que é importante para a economia, um sector que tem de ser robusto, que tem de merecer a confiança dos portugueses…

Protestos do PCP.

… mas que tem de ser um sector que terá de contribuir para um esforço fiscal, como todos os outros contribuintes. É isto que nos motiva.

Vozes do PS : — Muito bem!

O Orador: — Quanto à questão da competitividade fiscal, com certeza, Srs. Deputados, que é importante que o País seja fiscalmente competitivo. Estamos de acordo quanto a isso.
Porém, Srs. Deputados, já várias vezes disse nesta Assembleia que não podemos ser insensatos na política fiscal, tendo em vista o reforço da nossa competitividade.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Para os deficientes é que é a insensatez!

O Orador: — Temos uma preocupação, que é a de corrigir um sério desequilíbrio orçamental; temos de o fazer de forma prudente e temos de ter consciência que não há margem de manobra para quaisquer descidas significativas de impostos. E o que constato, face às propostas apresentadas pelos variados partidos, em particular pelo PSD e também pelo PP, é que o discurso é um na discussão na generalidade e é outro na discussão na especialidade.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Ah!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — É verdade!

O Orador: — Há aqui claramente, se me permitem, Srs. Deputados, sintomas daquilo a que eu chamaria alguma esquizofrenia orçamental.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Já está a fazer a rábula da direita!

O Orador: — É que no debate na generalidade são todos pelo corte na despesa, pelo corte nominal, pela redução do défice, são, de facto, grandes paladinos da correcção do nosso desequilíbrio orçamental. Porém, no debate na especialidade, apresentam propostas que aumentam a despesa e querem reduzir a receita.
Srs. Deputados, assim não nos entendemos!

Vozes do PS: — Muito bem!

Protestos dos Deputados do PSD Miguel Frasquilho e do CDS-PP Diogo Feio.

O Orador: — Esse discurso não é um discurso coerente. É bom que tenham maior coerência porque a quadratura do círculo que pretendem é algo de muito difícil.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, como não há pedidos de palavra em relação aos artigos 49.º, 50.º e 51.º, vamos passar ao artigo 52.º.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O debate ainda vai durar longo tempo, portanto, vamos ter oportunidade para ouvir o Sr. Ministro de Estado e das Finanças concretizar a acusação de esquizofrenia que fez em relação ao CDS e às suas propostas de natureza orçamental.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Deputada
  • Leitura
  • JOSÉ EDUARDO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • AFONSO CANDAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • AFONSO CANDAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABÍLIO DIAS FERNANDES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS PITA AMEIXA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALDA MACEDO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Eduardo Cabrita
  • S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • AFONSO CANDAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • EUGÉNIO ROSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Marques
  • S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • AFONSO CANDAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO REBELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • EUGÉNIO ROSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • AFONSO CANDAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS CAMPOS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO REBELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • AFONSO CANDAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO REBELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • AFONSO CANDAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
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  • MÁRIO ALBUQUERQUE
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
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  • MIGUEL FRASQUILHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • VÍTOR BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATINHA ANTÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • EUGÉNIO ROSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Amaral Tomaz
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Intervenção
  • VÍTOR BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATINHA ANTÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Amaral Tomaz
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL FRASQUILHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • VÍTOR BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • VÍTOR BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Amaral Tomaz
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Pergunta
  • João Amaral Tomaz
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
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  • VÍTOR BAPTISTA
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  • João Amaral Tomaz
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
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  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • AFONSO CANDAL
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  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • EUGÉNIO ROSA
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  • Intervenção
  • AFONSO CANDAL
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  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • AFONSO CANDAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
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  • Protesto
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  • VÍTOR BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
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  • João Amaral Tomaz
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
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  • VÍTOR BAPTISTA
  • Deputado
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  • MIGUEL FRASQUILHO
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  • Intervenção
  • ALDA MACEDO
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  • MIGUEL FRASQUILHO
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  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
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  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
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  • DUARTE PACHECO
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  • AFONSO CANDAL
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  • João Amaral Tomaz
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  • João Amaral Tomaz
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
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  • LUÍS MARQUES GUEDES
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  • AFONSO CANDAL
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  • Intervenção
  • LUÍS MARQUES GUEDES
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  • AFONSO CANDAL
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  • JAIME GAMA
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