I SÉRIE — NÚMERO 34

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O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Arons de Carvalho.

O Sr. Alberto Arons de Carvalho (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Macedo, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou hoje na 1.ª Comissão, e foi aprovada por unanimidade, uma moção no sentido de promover a audição dos responsáveis pela RTP sobre a questão do direito de antena.
Quero dizer claramente que não nos agradou nem a forma nem o conteúdo da decisão da Radiotelevisão Portuguesa,…

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — E o Governo?!

O Orador: — … que constitui em si mesma uma desvalorização do espaço de intervenção cívica dos partidos e das forças sociais.

Aplausos do PS.

O Srs. Agostinho Branquinho e Pedro Duarte (PSD): — E o Governo?!

O Orador: — Em segundo lugar, quero dizer o seguinte: os tempos de antena são um espaço de emissão de todos os partidos políticos e não apenas dos partidos da oposição. Aliás, o tempo de antena não é um contraponto do Telejornal, onde se exige rigor, imparcialidade e isenção. Se eu utilizasse nem que fosse um décimo da demagogia que já aqui foi apresentada,…

O Sr. José Junqueiro (PS): — Da mentira!

O Orador: — … referiria o seguinte: ao longo do ano, o Partido Socialista tem, em matéria de tempo de antena, direito a 71 minutos; o PSD apenas a 47 minutos e 30 segundos; o PP e o PCP a 16 minutos cada; e o BE a 14 minutos.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — E o Governo?!

O Orador: — Portanto, o Partido Socialista está longe de ser beneficiado com esta transição do horário de difusão.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — E o Governo socialista?!

O Orador: — Em terceiro lugar, o Sr. Deputado Miguel Macedo pretende que o Governo intervenha nesta matéria. Pois bem, o Governo não pode intervir, tal como não se pronunciou nem foi ouvido sobre esta questão.

Vozes do PSD: — Ah!…

O Orador: — Aprovámos, há dias, nesta Assembleia da República, um estatuto que garante a independência da televisão pública perante o poder político e isso significa que em nenhuma circunstância o Governo pode interferir no mapa de programação dos conteúdos da televisão pública.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — É serviço público!

O Orador: — Portanto, o que os senhores pretendem é que o Governo intervenha nesta matéria para, depois, dizerem: «Lá está! O Governo tem a tutela da RTP, o que implica uma intromissão no espaço editorial e no espaço de definição da programação, que é absolutamente inaceitável.» Espero que o Governo nunca o faça, porque é isso que respeita o preceito constitucional que garante a independência da televisão pública perante o poder político.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder a este primeiro grupo de pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero, em primeiro lugar, agradecer as