11 DE JANEIRO DE 2007

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questões que me colocaram.
Ao Sr. Deputado Pedro Mota Soares direi o seguinte: esta questão que, hoje, aqui trouxe nada tem a ver com o referendo sobre o aborto. Entendamo-nos sobre isto!

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Claro!

O Orador: — Estamos a falar dos tempos de antena que, por lei, os partidos e outras organizações têm direito, mês a mês, conforme a sua representatividade, distribuídos pelo ano inteiro. É disso que estamos a tratar. Não estamos a tratar de nada que tenha a ver com a questão específica do referendo sobre o aborto.
Por isso mesmo, entendo que esta alteração comunicada pela RTP é especialmente gravosa, é politicamente gravosa e tem de ter responsáveis. Quero, portanto, sublinhar este ponto: são os tempos de antena que são atribuídos aos partidos e a outras organizações durante todo o ano, em função da sua representatividade.
O Sr. Deputado Bernardino Soares pôs aqui, com grande acuidade, questões que são essenciais. Esta é, de facto, uma questão política e não, como disse da tribuna, uma questão partidária. Do que se trata é de saber se a RTP, concessionária do serviço público, cumpre, ou não, todos os requisitos desse contrato de serviço público, entre os quais se inscreve, com relevo, a questão dos tempos de antena, merecendo até, nos termos da lei, como bem sabe, um tratamento autónomo.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — É a RTP, paga por todos os portugueses e não uma coutada do Partido Socialista, que pretende agora, da forma inopinada que, aliás, o Sr. Deputado bem aqui descreveu — nos último dias do ano, comunicando aos partidos, sem mais, sem qualquer fundamentação —, uma alteração fundamental neste domínio.
Quero dizer-lhe, Sr. Deputado Bernardino Soares, que fizemos alguns exercícios. Esta alteração aos tempos de antena, para que todos percebam, resulta, para não ir mais longe, neste gráfico que tenho nas minhas mãos — e tenho mais gráficos ao longo do ano —, onde se pode ver, a preto, a audiência dos tempos de antena se fossem transmitidos às 19 horas, como pretende a RTP, e, a castanho, a audiência dos tempos de antena à hora a que eram transmitidos. Como podem ver, com esta medida administrativa, consegue-se metade ou menos de metade da audiência que se conseguiria se tudo se mantivesse como antes.
E, Sr. Deputado Alberto Arons de Carvalho, sejamos claros sobre esta matéria. Esta não é uma questão da RTP…

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Muito bem!

O Orador: — … e esta não é uma questão que possa resolver-se chamando à Comissão um responsável da RTP. Não, não! Esta é uma questão política, é uma questão que tem implicações políticas e é uma questão que tem consequências políticas!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Percebo aquilo que o Sr. Deputado aqui tentou fazer, mas ninguém acredita, como eu não acredito, que esta seja uma decisão só da RTP. Não, não foi!

Aplausos do PSD.

Esta foi uma decisão que, formalmente, teve de ser assumida pela RTP mas que interessa ao Governo.
E, por isso, os senhores, como socialistas, são os únicos que se manifestam aqui satisfeitos com este regime.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Aquilo que o senhor aqui veio dizer foi mais ou menos o seguinte: os senhores estão com essa demagogia toda mas nós até somos os mais prejudicados. Não, não são! Os senhores não são, evidentemente, os mais prejudicados! Os senhores são Deputados do PS, têm o PS e o Governo socialista todos os dias, por muitos minutos, na RTP; os senhores não precisam, ou precisam menos, dos tempos de antena para fazer passar a vossa mensagem política.

Aplausos do PSD.