I SÉRIE — NÚMERO 34

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Porém, para os partidos da oposição ele é essencial, e é este ponto que quero aqui deixar claro.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos ao orador, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Macedo, tem razão ao sublinhar, nesta sua resposta, ao contrário do que disse a bancada do CDS, que não há nenhuma relação entre esta matéria e os tempos de antena no debate público sobre o referendo.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Só a absoluta ignorância ou desconhecimento da lei poderia permitir tal conclusão. Não é verdade, não há nenhuma relação.
Esta decisão deve ser criticada pelos motivos justificáveis e não por aqueles injustificáveis. Ainda por cima os justificáveis são mais do que bastantes.
Em Setembro de 2003, a actual administração da RTP consagrou um acordo com a então Alta Autoridade para a Comunicação Social determinando as regras de emissão dos tempos de antena partidários e de movimentos sociais, que agora a mesma administração está a pôr em causa. E, portanto, a única pergunta relevante é esta: o que é que leva as mesmas pessoas que concordavam, que decidiram e que assinaram uma resolução neste preciso sentido, agora, a alterá-lo? Só há uma resposta: é uma deliberação política!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!

O Orador: — É uma deliberação quanto à qual, evidentemente, o Governo tem de dizer-nos se concorda ou se discorda, porque algum ingénuo poderia admitir que uma decisão destas é tomada por livre arbítrio de uma administração…

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Pois está claro!

O Orador: — … que, de um dia para o outro, mudou de opinião sobre a sua estratégia de comunicação?! É preciso ver para crer! É certo que a democracia é sempre incómoda ao poder, mas o poder tem de viver com ela, e a democracia é absolutamente mais incómoda ao poder absoluto. É por isso que aquilo que o PS aqui nos diz tem relevância, mas há uma escolha a ser feita: ou o PS entende que esta medida fica no âmbito de uma autonomia agora alargada milagrosamente para a administração da RTP ou o PS é coerente com o seu incómodo e estará então de acordo com uma deliberação da 1.ª Comissão, por exemplo, que seria com certeza uma instância competente para o fazer, que, rejeitando esta deliberação, faça saber à administração da RTP que a mesma deve ser revertida. É essa a proposta que quero, desde já, deixar em nome do Bloco de Esquerda.
Ouviremos o director de programas, as suas razões, e se os partidos aqui entenderem que não há nenhuma justificação para esta medida se não a pior de todas, que é a justificação comercial, que contradiz a obrigação de serviço público,…

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Muito bem!

O Orador: — … a transparência do pluralismo e a obrigação, a responsabilidade da RTP perante o debate político democrático, então, o Parlamento deve fazer-se ouvir. E aí veremos se o PS faz do seu incómodo uma oposição ou se o seu incómodo é uma posição para que não se tome nunca nenhuma posição. Admitamos de boa-fé que seja, naturalmente, a segunda posição.
Não poderá esperar-se mais tempo porque uma administração que se comporta desta forma perante um valor tão importante como o do debate político e o da clareza do pluralismo político neste país, que é uma das obrigações que o serviço público consagra e deve defender, deve saber que a política e a democracia portuguesas são capazes de «puxar-lhe as orelhas».

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Macedo, assistimos aqui, com a sua intervenção, a mais um episódio da «novela Agostinho Branquinho», na justa medida em que a calúnia