11 DE JANEIRO DE 2007

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indústrias criativas.
Porque os bens culturais não são meras mercadorias, porque o mercado cultural não é redutível aos interesses materiais, vai muito para além deles, abrange o que há de mais essencial no destino das pessoas e dos povos, o seu legado espiritual, a sua «alma», tem, por isso, particular significado político e simbólico, numa altura em que tanto se apela a uma «Alma para a Europa», que a Comissão Europeia tenha falado a uma só voz na Conferência da UNESCO, que aprovou a Convenção, e que, acompanhada dos Ministros da Cultura de vários Estados-membros, entre os quais Portugal, tenha organizado uma cerimónia em Bruxelas para assinalar a deposição dos primeiros instrumentos de ratificação da própria União Europeia e dos Estados-membros, no dia 18 de Dezembro de 2006.
Com a aprovação deste instrumento pela Assembleia da República, Portugal contar-se-á entre os primeiros 40 Estados do mundo e os primeiros 14 da União Europeia a concluir os trâmites da ratificação.
Será também o primeiro País de Língua Oficial Portuguesa a ratificar a Convenção.
Eis o que, pela nossa história, pela nossa inserção na Europa e pela nossa particular presença cultural no mundo, honra as nossas responsabilidades.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A defesa da diversidade cultural é um princípio que o PSD subscreve, sem qualquer hesitação.
Este é um princípio que decorre dos valores — que sempre advogámos — do humanismo e da liberdade.
Porém, sendo este um valor fundamental e intemporal, importa, hoje, enfatizar o carácter absolutamente premente da sua reafirmação.
Os fenómenos actuais de globalização, a que ninguém ousa tentar escapar, são uma enorme janela de oportunidades para a geração de um mundo «mais plano», com menos injustiças.
Contudo, o reverso da medalha é igualmente cristalino.
Este mundo, crescentemente interligado, empurra-nos para movimentos igualitários que, potencialmente, poderão inibir a afirmação das diferentes expressões culturais. É um perigo que urge enfrentar.
Com efeito, hoje mais do que nunca, torna-se pertinente assumir que a defesa e a promoção da diversidade cultural são um imperativo ético, indissociável do respeito pela dignidade humana. É um património irrenunciável da humanidade, pelo que a todos cumpre a sua protecção.
Esta Assembleia discute, hoje, nesta sessão, a Convenção sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, adoptada pela UNESCO, em Outubro de 2005, e que entrará em vigor em Março deste ano.
Em coerência, o Partido Social Democrata não pode deixar de manifestar a sua adesão plena e incondicional aos princípios do pluralismo cultural e da livre difusão de ideias, nas suas mais variadas formas de expressão.
Esta Convenção concretiza alguns dos aspectos mais relevantes da Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural (adoptada em 2001). Representa um instrumento importante na afirmação da especificidade dos bens culturais, que se distinguem de outros bens económicos, pela sua identidade, pelo seu valor e pelo seu significado.
Por outro lado, assume-se, neste acordo internacional, a responsabilidade que cabe a todos os Estados de zelarem pelas diferenças culturais, adoptando medidas concretas que garantam a livre criação e a livre circulação de ideias e obras.
De igual modo, esta Convenção assume a necessidade de redefinição de mecanismos mais eficazes de cooperação internacional, nomeadamente através do estabelecimento de um diálogo permanente.
São bons propósitos a que não podemos ficar indiferentes. São uma pequena ferramenta para que, com a acção e a responsabilidade que cumpre a cada um, possamos contribuir para a construção de um mundo que, perante os desafios da globalização, saiba reconhecer e promover as diferentes identidades culturais.
Uma Convenção desta natureza tem, portanto, um incomensurável valor universal.
Mas, para além deste valor universal, importa enaltecer a relevância que o recurso a este acordo significará para a protecção e para a promoção do património e da cultura nacionais e, muito particularmente, da língua portuguesa espalhada pelos quatro cantos do globo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O respeito e a promoção das diferentes identidades culturais — sejam de índole nacional, regional, étnica ou qualquer outra — é, paradoxalmente, o caminho mais estreito para o fomento de união entre os povos.
Nesse sentido, o PSD junta a sua voz e a sua convergência com os propósitos desta Convenção.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Melo.