I SÉRIE — NÚMERO 34

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A Sr.ª Manuela Melo (PS): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Catorze meses após a sua aprovação na 33.ª Conferência Geral da UNESCO e dois meses antes da sua entrada em vigor, a Convenção sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais chega a esta Assembleia para finalizar o processo da sua adopção pelo Estado português. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista afirma, desde já, o seu apoio à ratificação da Convenção.
A celeridade geral do processo, sem precedentes na adopção de outras convenções culturais da UNESCO (recordo que 35 países já a ratificaram e também a União Europeia), traduz a importância que as nações de todo o mundo dão à salvaguarda da sua identidade cultural própria, valor que os Estados atribuem ao papel da cultura no desenvolvimento sustentável, a consciência internacional de que o diálogo entre culturas diversas, se intenso e equilibrado, é a melhor arma para fortalecer uma cultura de paz, através do respeito e aceitação das expressões culturais dos outros.
Como já foi referido, esta Convenção é um documento fundamental para manter a diversidade de expressões culturais. Num mundo globalizado, a facilidade de acesso aos novos meios de comunicação, informação e difusão, pode facilmente levar à hegemonia de algumas (poucas) culturas em detrimento de outras muito mais numerosas mas com menos capacidade tecnológica e financeira para sobreviverem e entrarem, com as suas expressões culturais próprias, no diálogo universal. Ora, a riqueza cultural do mundo reside, precisamente, na sua diversidade em diálogo.
A Convenção reconhece que as actividades, bens e serviços culturais são portadores de identidades, de valores e de significados que, tendo grande valor social e económico, não podem ser reduzidos a produtos comerciais. São de outra natureza. Por isso, a sua produção e divulgação devem ter outras regras que não as da Organização Mundial do Comércio.
Mas esta Convenção também salienta as laços existentes entre a cultura e o desenvolvimento económico e social e, por isso, apoia as acções realizadas nos planos nacional e internacional para que se reconheça o valor das expressões culturais na evolução das sociedades, num contexto aberto de diálogo e de interacção.
Nos seus princípios orientadores, a Convenção reafirma que a diversidade cultural só pode existir se forem assegurados os direitos humanos e as liberdades fundamentais e que a protecção e promoção da diversidade de expressões culturais implicam o reconhecimento e respeito pela igual dignidade de todas as culturas.
Ora, Portugal tem baseado na coexistência destes dois princípios toda a sua acção de apoio às comunidades de imigrantes. Desde a criação do Gabinete do Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, em 1996, transformado em Alto Comissariado (ACIME) em 2002, Portugal rejeitou a «segregacianismo» e também o «assimilacionismo» e seguiu um modelo intercultural que reconhece a igual dignidade de todas as culturas, valorizando-as não como ilhas isoladas mas como pilares de pontes das diversas comunidades que levem à coesão social da nossa sociedade.
O único limite que Portugal estabelece à expressão de culturas diversas é o respeito pelas nossas leis em tudo o que se refere à defesa intransigente dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.
Na acção coordenada pelo ACIME (Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas), três linhas são essenciais: o apoio às associações de imigrantes reconhecidas, no valor anual de meio milhão de euros, para incentivar a livre expressão dos seus valores culturais; o apoio ao Secretariado Entreculturas, que há 15 anos desenvolve nas escolas muito boas experiências de educação intercultural, designadamente através da criação de material didáctico, de formação de professores e do desenvolvimento de projectos de promoção da diversidade de expressões culturais presentes; e o acompanhamento do trabalho que, junto da opinião pública, os órgãos de comunicação social têm vindo a fazer, desde a pequena «janela» audiovisual que é o programa Nós, na RTP2, ao programa Gente como Nós, na TSF, até às emissões locais de rádio em línguas estrangeiras. E, por feliz coincidência, hoje mesmo, a RDP-África, destinada às comunidades daquele continente, começa a ser transmitida também para as regiões de Faro e de Coimbra.
Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: A Assembleia da República criou, em Julho de 2006, o grupo de parlamentares conexo com a UNESCO, a que pertencem Deputados de cinco grupos políticos. Temos como objectivos seguir a aplicação dos princípios e valores da UNESCO nas leis e na governação, dar visibilidade às actividades da Comissão Nacional da UNESCO, designadamente, através da rede de escolas associadas e na classificação e integração de elementos (físicos e imateriais) da cultura portuguesa na lista do Património da Humanidade.
Com esta Convenção, abre-se ao grupo de trabalho um novo campo: participar na divulgação dos seus princípios e objectivos num país de emigrantes e de imigrantes. Porque ratificar a Convenção não chega, fazer leis não é suficiente, exigir acções concretas é pouco, o grande trabalho dos Deputados do Grupo UNESCO, e aliás de todos, Deputados e Deputadas, desta Assembleia, é transmitir, nos seus contactos com o eleitorado e na sua prática, a importância e a urgência de viver o quotidiano, praticando os princípios de respeito e de diálogo intercultural da Convenção que hoje ratificamos.
Só acolhendo, respeitando e dialogando com as comunidades que escolheram o nosso país para viver podemos assumir plenamente a necessidade de proteger e promover a nossa língua e a nossa cultura nas comunidades portuguesas no estrangeiro…