11 DE JANEIRO DE 2007

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O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, pode concluir. A Oradora: — … e, também, continuar a referir como parte importante da nossa história a riqueza do legado de miscigenação cultural que nasceu na época dos Descobrimentos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje a proposta de resolução n.º 45/X, que visa aprovar a Convenção sobre Promoção e Protecção da Diversidade das Expressões Culturais, conforme deliberado na 33.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em Paris, a 20 de Outubro de 2005.
Foi em Outubro de 2003 que a Conferência Geral da UNESCO tomou a decisão unânime de lançar as negociações que deram corpo a esta Convenção.
A declaração que agora discutimos vem na continuidade da Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural, adoptada também por unanimidade, durante a 31.ª Sessão da Conferência Geral, em 2001.
Trata-se de um instrumento abrangente para as questões relacionadas com a diversidade cultural e o diálogo intercultural, garantes do desenvolvimento e da paz.
A preservação e a promoção da diversidade das expressões culturais dependem de inúmeros factores estruturais.
A identidade nacional ou regional, a natureza material ou imaterial das tradições e do património cultural, os laços históricos com países terceiros, a dimensão dos mercados, a presença ou não de minorias linguísticas, a existência de zonas de área linguística restrita; são todo um conjunto de factores que medeiam as condições de expressão e intercâmbio cultural.
Embora os bens e a criação cultural sejam há muito reconhecidos com uma dupla vertente — cultural e económica —, não existia nenhum instrumento juridicamente vinculativo sobre a matéria, situação que agora se altera com a aplicação desta Convenção.
A este propósito, relembro a declaração, em Julho de 2000, na conclusão da reunião dos líderes do G8, em Okinawa: «A diversidade cultural é uma fonte de dinamismo social e económico que pode enriquecer a vida humana no século XXI, suscitando a criatividade e fomentando a inovação. Reconhecemos e respeitamos a importância da diversidade na expressão linguística e criadora». Não podemos estar mais de acordo. O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Muito bem!

A Oradora: — Sabemos como, ao longo dos tempos, regimes totalitários impediram e continuam a impedir a expressão plural, o direito à diferença, espartilhando a criação artística e reduzindo-a a uma mera extensão estética e cultural de determinada ideologia.
Ora, é exactamente a multiplicidade de culturas e de identidades culturais que compõe os espaços de liberdade em que queremos viver.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Muito bem!

A Oradora: — Na Convenção ora em discussão, está bem explícita a necessidade de afirmar a diversidade cultural como uma característica essencial da Humanidade, determinando que essa mesma diversidade cultural constitui um património comum da Humanidade que deve ser valorizado e preservado para benefício de todos.
Em virtude da sua história, Portugal, ao longo dos tempos, tem sabido cultivar a diversidade e o diálogo entre culturas.
Estamos cientes de que a globalização pode pôr em risco a manutenção de algumas culturas e tradições menos agressivas, mas também estamos cientes de que a globalização e os crescentes fluxos migratórios acarretam maior diversidade cultural para o nosso país, a qual teremos de saber defender.
De igual modo, temos de saber defender, preservar e promover o riquíssimo acervo cultural português.
A este propósito, temos de afirmar mais uma vez que, para o CDS, a cultura é um eixo fundamental do desenvolvimento de Portugal.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Oradora: — Para o CDS, a cultura é uma pedra de toque da identidade de uma nação.
Para o CDS, a cultura é não só um elemento de afirmação de Portugal no mundo mas também um enorme factor potenciador de arrecadação de riqueza.