Debates Parlamentares - Diário 061, p. 13 (2007-03-17)

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13 | I Série - Número: 061 | 17 de Março de 2007

Para formular a sua pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro, que dispõe de 1,5 minutos, para o efeito.

Pausa.

Uma vez que o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro não se encontra presente, passamos, de imediato, à terceira pergunta sobre pesca lúdica no mar, a formular ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas…

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente a questão é a seguinte: como o Sr.
Secretário de Estado da Agricultura e Pescas, que responderá à terceira pergunta, já se encontra presente no meu gabinete, proponho que façamos uma alteração no sentido de ele responder à terceira pergunta.
Depois, seguir-se-iam o enunciado e as respostas à segunda pergunta.
Não sei se me fiz entender… Proponho que haja uma troca, só preciso de 30 segundos para fazer entrar o Sr. Secretário de Estado da Agricultura.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Com certeza, Sr. Ministro!

Pausa.

Srs. Deputados, devo dizer que a minha vontade era eliminar a segunda pergunta, mas como entretanto o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro já se encontra presente, faça favor de formular a sua pergunta.

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas no guião de que disponho a minha pergunta constava em sexto lugar… No entanto, admito que tenha havido uma falha.
Antes de mais, felicito o Governo e os parceiros sociais pelo Acordo da Reforma da Formação Profissional que foi conseguido esta semana.
Depois do Acordo sobre a Reforma da Segurança Social e do Acordo sobre a fixação da Remuneração Mínima Mensal Garantida, chegamos ao Acordo para a Reforma da Formação Profissional.
Temos, portanto, instrumentos fundamentais para o enquadramento da formação profissional e passo a referir dois aspectos centrais: a generalização do ensino secundário, como referência mínima de qualificação e a garantia que todas as ofertas de cursos profissionalizantes para jovens conduzam a uma dupla certificação.
Sr. Secretário de Estado, muitas vezes há em Portugal comentadores/políticos e há políticos/comentadores que nunca vislumbram um desígnio nacional, um desígnio estratégico para o País.
No limite, o Governo até pode ser bom, mas falta sempre um desígnio estratégico para Portugal… E creio que, a partir de agora, esses comentadores/políticos e políticos/comentadores têm esse problema resolvido, isto é, a qualificação dos portugueses é um desígnio de tal forma importante que deve ser assumido por todos como central, decisivo para o futuro do País e para o progresso e a coesão social.
E não precisamos de muitos desígnios, precisamos que este seja bem feito! Façamos bem este desígnio da qualificação dos portugueses e teremos, certamente, todos a ganhar com isso.
O Governo assumiu, desde a primeira hora, a qualificação dos jovens, dos adultos, dos activos, como prioridade máxima.
Aliás, o quadro de partida, relativamente a esta matéria, é conhecido e dou apenas dois números: 3,milhões de activos que têm nível inferior ao secundário e destes a maioria inferior ao 9.º ano e 485 jovens, entre os 18 anos e os 24 anos, que trabalham sem ter concluído o 12.º ano e mais de metade destes sem o 9.º ano.
Creio que também é importante dizer que, já há os primeiros sinais positivos. Com o alargamento dos cursos profissionalizantes e tecnológicos, houve, em 2006, e pela primeira vez, um aumento do número de alunos, a provar que o PS e o Governo estão no caminho correcto.
Estamos, portanto, perante uma oportunidade que deve ser aproveitada.
Deixo aqui duas perguntas muito concretas: sabendo do potencial que está em jogo, como é que está a ser preparada no terreno esta resposta, desde logo ao nível do número de Centros de Novas Oportunidades, tendo em conta o compromisso inicial que, quero lembrar aqui, seria no final de 2006, de 165 Centros e de 250 Centros, no final de 2007.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem de concluir, Sr. Deputado.

13 | I Série - Número: 061 | 17 de Março de 2007Para formular a sua pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro, que dispõe de 1,5 minutos, para o efeito.Pausa.Uma vez que o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro não se encontra presente, passamos, de imediato, à terceira pergunta sobre pesca lúdica no mar, a formular ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas…O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem a palavra, Sr. Ministro.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente a questão é a seguinte: como o Sr.
Secretário de Estado da Agricultura e Pescas, que responderá à terceira pergunta, já se encontra presente no meu gabinete, proponho que façamos uma alteração no sentido de ele responder à terceira pergunta.
Depois, seguir-se-iam o enunciado e as respostas à segunda pergunta.
Não sei se me fiz entender… Proponho que haja uma troca, só preciso de 30 segundos para fazer entrar o Sr. Secretário de Estado da Agricultura.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Com certeza, Sr. Ministro!Pausa.Srs. Deputados, devo dizer que a minha vontade era eliminar a segunda pergunta, mas como entretanto o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro já se encontra presente, faça favor de formular a sua pergunta.O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas no guião de que disponho a minha pergunta constava em sexto lugar… No entanto, admito que tenha havido uma falha.
Antes de mais, felicito o Governo e os parceiros sociais pelo Acordo da Reforma da Formação Profissional que foi conseguido esta semana.
Depois do Acordo sobre a Reforma da Segurança Social e do Acordo sobre a fixação da Remuneração Mínima Mensal Garantida, chegamos ao Acordo para a Reforma da Formação Profissional.
Temos, portanto, instrumentos fundamentais para o enquadramento da formação profissional e passo a referir dois aspectos centrais: a generalização do ensino secundário, como referência mínima de qualificação e a garantia que todas as ofertas de cursos profissionalizantes para jovens conduzam a uma dupla certificação.
Sr. Secretário de Estado, muitas vezes há em Portugal comentadores/políticos e há políticos/comentadores que nunca vislumbram um desígnio nacional, um desígnio estratégico para o País.
No limite, o Governo até pode ser bom, mas falta sempre um desígnio estratégico para Portugal… E creio que, a partir de agora, esses comentadores/políticos e políticos/comentadores têm esse problema resolvido, isto é, a qualificação dos portugueses é um desígnio de tal forma importante que deve ser assumido por todos como central, decisivo para o futuro do País e para o progresso e a coesão social.
E não precisamos de muitos desígnios, precisamos que este seja bem feito! Façamos bem este desígnio da qualificação dos portugueses e teremos, certamente, todos a ganhar com isso.
O Governo assumiu, desde a primeira hora, a qualificação dos jovens, dos adultos, dos activos, como prioridade máxima.
Aliás, o quadro de partida, relativamente a esta matéria, é conhecido e dou apenas dois números: 3,milhões de activos que têm nível inferior ao secundário e destes a maioria inferior ao 9.º ano e 485 jovens, entre os 18 anos e os 24 anos, que trabalham sem ter concluído o 12.º ano e mais de metade destes sem o 9.º ano.
Creio que também é importante dizer que, já há os primeiros sinais positivos. Com o alargamento dos cursos profissionalizantes e tecnológicos, houve, em 2006, e pela primeira vez, um aumento do número de alunos, a provar que o PS e o Governo estão no caminho correcto.
Estamos, portanto, perante uma oportunidade que deve ser aproveitada.
Deixo aqui duas perguntas muito concretas: sabendo do potencial que está em jogo, como é que está a ser preparada no terreno esta resposta, desde logo ao nível do número de Centros de Novas Oportunidades, tendo em conta o compromisso inicial que, quero lembrar aqui, seria no final de 2006, de 165 Centros e de 250 Centros, no final de 2007.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem de concluir, Sr. Deputado.

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pergunta

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Pergunta

Fernando Medina
S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Fernando Medina
S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Defesa da honra

Fernando Medina
S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Explicações

PEDRO QUARTIN GRAÇA
Deputado
Pergunta

Luís Vieira
S.E. ADJUNTO, DA AGRICULTURA E DAS PESCAS
Intervenção

PEDRO QUARTIN GRAÇA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LÚCIO FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Luís Vieira
S.E. ADJUNTO, DA AGRICULTURA E DAS PESCAS
Intervenção

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Pergunta

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORÁCIO ANTUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pergunta

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL JORGE
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

TERESA MORAES SARMENTO
Deputada
Pergunta

João Tiago Silveira
S.E. DA JUSTIÇA
Intervenção

TERESA MORAES SARMENTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Tiago Silveira
S.E. DA JUSTIÇA
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pergunta

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Encerramento da sessão

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