Debates Parlamentares - Diário 061, p. 15 (2007-03-17)

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15 | I Série - Número: 061 | 17 de Março de 2007

também uma preocupação do actual Governo, nesta matéria como noutras — refiro-me à exigência, ao rigor e à avaliação dos dinheiros aplicados —, por isso, gostaria de saber como vai ser efectivada esta avaliação e que mecanismos estão ao dispor para este efeito.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Arménio Santos, que dispõe igualmente de 1 minuto e 30 segundos.

O Sr. Arménio Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, é evidente que os números do Programa Novas Oportunidades impressionam: 650 000 jovens do ensino secundário e 1 milhão de activos. E quem ouve estes números é levado a acreditar que estamos em presença de uma resposta eficaz para atenuar a nossa baixa qualificação no domínio dos recursos humanos.
Além do mais, o Sr. Secretário de Estado referiu que, em 2006, o número de Centros Novas Oportunidades já superava o previsto para 2007, o que pode induzir-nos ainda mais no erro que comecei por referir: a expectativa enganosa de que, por esta via, vamos resolver muitos dos problemas da qualificação dos recursos humanos.
Essencialmente, gostava de colocar-lhe as seguintes questões: os formadores dessas acções de formação profissional vêm das escolas ou das empresas, da economia real? E quais são os meios técnicos postos à disposição dessas acções de formação profissional? Quais são as exigências para essa qualificação? E estão previstas, por exemplo, auditorias externas para avaliar a qualidade dessa formação e avaliar, também, se essa formação corresponde às reais necessidades das nossas empresas? É porque existem avaliações que são feitas, por exemplo, por técnicos do Ministério da Educação e do Ministério do Trabalho, mas também por representantes do tecido empresarial e dos trabalhadores.
Gostaríamos de perceber se estamos na presença de um programa que visa, de facto, responder a algumas necessidades das nossas empresas e não, uma vez mais, a gastar dinheiro da União Europeia e dos contribuintes para, esgotado este programa, em 2010, continuarmos na situação em que nos encontramos hoje.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, os senhores gostam muito de apresentar todas as medidas do Governo por eixos e eu não resisto a apresentar a nossa visão dos vossos eixos, isto é, dos eixos da política governamental em todas as áreas.
Primeiro eixo da vossa política governamental: apresentar várias vezes as mesmas políticas e as mesmas medidas. Ouvimos, desde o momento da tomada de posse e, reiteradamente, todos os anos, apresentar de maneira diferente as mesmas propostas!… Segundo eixo da política governamental: apresentar PowerPoints com slogans, com objectivos — tudo muito moderno! —, com datas, com números e, volvidos alguns meses, actualizar esses objectivos e esses números sem dar qualquer explicação pelo facto de não terem sido cumpridos os objectivos e os números anteriores!…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Oradora: — Vou dar-lhe um exemplo, Sr. Secretário de Estado: o do complemento solidário para idosos.
Em 2005, aquando da tomada de posse do Governo, os senhores anunciavam que iriam ser abrangidos 70 000 idosos; volvido menos de um ano, os senhores vêm dizer que, afinal, em 2006 apenas vão ser abrangidos 40 000 idosos; e o resultado foi o de que, em 2006, só foram abrangidos 19 000 idosos — certamente, não foi por falta de idosos nem por falta de idosos com carências financeiras…! Mais recentemente, no debate mensal com o Primeiro-Ministro, este veio anunciar que, até 2009, serão abrangidos 300 000 idosos.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Oradora: — Sr. Presidente, tenho de pedir a sua tolerância…

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Não, Sr.ª Deputada! O Regimento é igual para todos e todos os Srs. Deputados dispõem de 1 minuto e 30 segundos!!

15 | I Série - Número: 061 | 17 de Março de 2007também uma preocupação do actual Governo, nesta matéria como noutras — refiro-me à exigência, ao rigor e à avaliação dos dinheiros aplicados —, por isso, gostaria de saber como vai ser efectivada esta avaliação e que mecanismos estão ao dispor para este efeito.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Arménio Santos, que dispõe igualmente de 1 minuto e 30 segundos.O Sr. Arménio Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, é evidente que os números do Programa Novas Oportunidades impressionam: 650 000 jovens do ensino secundário e 1 milhão de activos. E quem ouve estes números é levado a acreditar que estamos em presença de uma resposta eficaz para atenuar a nossa baixa qualificação no domínio dos recursos humanos.
Além do mais, o Sr. Secretário de Estado referiu que, em 2006, o número de Centros Novas Oportunidades já superava o previsto para 2007, o que pode induzir-nos ainda mais no erro que comecei por referir: a expectativa enganosa de que, por esta via, vamos resolver muitos dos problemas da qualificação dos recursos humanos.
Essencialmente, gostava de colocar-lhe as seguintes questões: os formadores dessas acções de formação profissional vêm das escolas ou das empresas, da economia real? E quais são os meios técnicos postos à disposição dessas acções de formação profissional? Quais são as exigências para essa qualificação? E estão previstas, por exemplo, auditorias externas para avaliar a qualidade dessa formação e avaliar, também, se essa formação corresponde às reais necessidades das nossas empresas? É porque existem avaliações que são feitas, por exemplo, por técnicos do Ministério da Educação e do Ministério do Trabalho, mas também por representantes do tecido empresarial e dos trabalhadores.
Gostaríamos de perceber se estamos na presença de um programa que visa, de facto, responder a algumas necessidades das nossas empresas e não, uma vez mais, a gastar dinheiro da União Europeia e dos contribuintes para, esgotado este programa, em 2010, continuarmos na situação em que nos encontramos hoje.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, os senhores gostam muito de apresentar todas as medidas do Governo por eixos e eu não resisto a apresentar a nossa visão dos vossos eixos, isto é, dos eixos da política governamental em todas as áreas.
Primeiro eixo da vossa política governamental: apresentar várias vezes as mesmas políticas e as mesmas medidas. Ouvimos, desde o momento da tomada de posse e, reiteradamente, todos os anos, apresentar de maneira diferente as mesmas propostas!… Segundo eixo da política governamental: apresentar PowerPoints com slogans, com objectivos — tudo muito moderno! —, com datas, com números e, volvidos alguns meses, actualizar esses objectivos e esses números sem dar qualquer explicação pelo facto de não terem sido cumpridos os objectivos e os números anteriores!…O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!A Oradora: — Vou dar-lhe um exemplo, Sr. Secretário de Estado: o do complemento solidário para idosos.
Em 2005, aquando da tomada de posse do Governo, os senhores anunciavam que iriam ser abrangidos 70 000 idosos; volvido menos de um ano, os senhores vêm dizer que, afinal, em 2006 apenas vão ser abrangidos 40 000 idosos; e o resultado foi o de que, em 2006, só foram abrangidos 19 000 idosos — certamente, não foi por falta de idosos nem por falta de idosos com carências financeiras…! Mais recentemente, no debate mensal com o Primeiro-Ministro, este veio anunciar que, até 2009, serão abrangidos 300 000 idosos.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.A Oradora: — Sr. Presidente, tenho de pedir a sua tolerância…O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Não, Sr.ª Deputada! O Regimento é igual para todos e todos os Srs. Deputados dispõem de 1 minuto e 30 segundos!!

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pergunta

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Pergunta

Fernando Medina
S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Fernando Medina
S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Defesa da honra

Fernando Medina
S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Explicações

PEDRO QUARTIN GRAÇA
Deputado
Pergunta

Luís Vieira
S.E. ADJUNTO, DA AGRICULTURA E DAS PESCAS
Intervenção

PEDRO QUARTIN GRAÇA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LÚCIO FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Luís Vieira
S.E. ADJUNTO, DA AGRICULTURA E DAS PESCAS
Intervenção

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Pergunta

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORÁCIO ANTUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pergunta

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL JORGE
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

TERESA MORAES SARMENTO
Deputada
Pergunta

João Tiago Silveira
S.E. DA JUSTIÇA
Intervenção

TERESA MORAES SARMENTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Tiago Silveira
S.E. DA JUSTIÇA
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pergunta

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Encerramento da sessão

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