18 | I Série - Número: 061 | 17 de Março de 2007

Relativamente aos objectivos, destaco como tendo maior importância, em primeiro lugar, a consideração do nível secundário como o patamar mínimo de qualificação de jovens e de trabalhadores no activo; em segundo lugar, a estratégia de apostar na dupla certificação e na sua expansão para jovens; em terceiro lugar, a expansão do sistema de reconhecimento, de validação e certificação de competências como «porta de entrada» para a formação profissional e para a qualificação; e, finalmente, em quarto lugar, a elevação da formação dos empresários e uma concentração dos recursos nesta matéria nas micro, pequenas e médias empresas.
Permitam-me que destaque não só estes objectivos mas também os instrumentos concretos, pois os instrumentos concretos de actuação são da maior importância. É porque não basta ter um acordo genérico sobre princípios; é preciso ter os instrumentos e a capacidade para os implementar no terreno. Permitamme que destaque cinco: em primeiro lugar, o catálogo nacional de qualificações, que no fundo será o quadro orientador que permitirá que toda a formação profissional em Portugal seja uma formação certificada e que conte para a progressão escolar e profissional dos indivíduos. É preciso não desperdiçar mais recursos em formações não relevantes e não certificadas e concentrar todo o esforço financeiro em formações de um catálogo nacional de qualificações que seja claro para as pessoas, para as empresas e que permita estruturar percursos de qualificação.
Em segundo lugar, é necessária a institucionalização de uma caderneta de qualificações, caderneta essa individual para que todos os trabalhadores possam ver aí registados os seus investimentos em qualificação, as suas novas competências, para poderem ter uma certificação e aí assegurar uma progressão do ponto de vista salarial e das suas condições de trabalho.
Em terceiro lugar, a institucionalização do cheque-formação, um instrumento dirigido à procura individual para as situações dos trabalhadores que estarão em empresas que não têm possibilidade de fazer determinado investimento ou que decidam, acima desse esforço que é exigido, fazer um investimento suplementar em formação profissional.
Em quarto lugar, como já destaquei, e da maior importância, há que introduzir em Portugal, pela primeira vez, um financiamento de entidades formadoras orientado por resultados: financiar de forma diferente quem tem uma maior ligação com o meio empresarial, quem é capaz de assegurar uma maior efectividade da formação, seja em termos de empregabilidade seja em termos de inclusão social, tendo, naturalmente, ponderadas as diferenças regionais, os contextos em que se realiza a formação, sem perder de vista que o objectivo da formação é o aumento da competitividade das empresas, da produtividade dos trabalhadores e da empregabilidade individual de cada um.
Por último, em quinto lugar, tem de haver uma preocupação grande com a avaliação e o acompanhamento das entidades formadoras.
Como vos disse, Portugal fez um percurso muito positivo nesta matéria de credibilização na afectação dos recursos financeiros e temos de dar um passo positivo num caminho de aprofundamento do rigor e da qualidade.
Nesse sentido, torna-se essencial concentrar os recursos e criar uma entidade e uma bolsa de auditores externos que permita monitorizar e acompanhar no terreno o funcionamento das entidades formadoras.
Srs. Deputados, eu não gostaria de terminar sem responder especificamente à pergunta que o PCP colocou relativamente aos Centros Novas Oportunidades.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Responda à questão concreta!

O Orador: — Em primeiro lugar, gostaria de destacar o seguinte: não ficava mal ao Partido Comunista Português e a outras bancadas que, numa matéria com esta importância, exprimissem que estão de acordo com o Governo relativamente aos objectivos e ao essencial.

Vozes do PS: — É essa a questão!

O Orador: — Esta é a questão fundamental. Isto é, relativamente a uma matéria de qualificações, nós falamos desta matéria, apresentamos e política e voltaremos a falar dessa matéria e a repetir esta política!! E todas as semanas, até ao final desta Legislatura e das próximas que os portugueses nos derem, nós falaremos desta prioridade e desta política!! Por isso, não ficava mal, em caso de concordância, exprimir o essencial e não o acessório.

O Sr. João Oliveira (PCP): — À pergunta responde «zero»!

O Orador: — Relativamente à questão concreta que o Sr. Deputado colocou, tenho toda a disponibilidade para avaliar a situação de que se trata. Não tenho conhecimento concreto dela nem ela foi enunciada. A situação da contratação dos técnicos nos Centros Novas Oportunidades é uma situação muito diferenciada relativamente à instituição que promove os centros. Como se sabe, os centros podem estar em escolas — e neste caso são fundamentalmente organizados através de docentes —, em centros de formação — e podem ser organizados através de formadores internos ou de formadores externos contratados —, em