14 | I Série - Número: 061 | 17 de Março de 2007

O Orador: — Sr. Secretário de Estado, uma última pergunta: temos conhecimento do interesse, direi até que do entusiasmo, de muitos portugueses em passar pela certificação do 12.º ano. Assim sendo, pergunto-lhe: como está pensado o calendário, no que respeita ao alargamento do Programa Novas Oportunidades, para a barreira do 12.º ano?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional.

O Sr. Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional (Fernando Medina): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Laranjeiro, agradeço a sua pergunta e quero dizer-lhe o seguinte: julgo que o balanço que podemos fazer da implementação da iniciativa Novas Oportunidades, até ao momento, é um balanço positivo e encorajador para o futuro.
Passo a destacar cinco pontos fundamentais de medidas tomadas e de progresso, relativamente à implementação da iniciativa: em primeiro lugar, a abertura de Centros Novas Oportunidades.
Foram abertos, no ano de 2006, cerca de 172 novos Centros Novas Oportunidades, o que permitiu que tivéssemos, em 2006, 270 centros em funcionamento, mais do que tínhamos previsto para o final de 2007.
Ganhámos, por isso, um ano na criação de uma infra-estrutura e de uma rede de funcionamento de Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências.
O segundo elemento que destaco é a forte expansão dos cursos de educação/formação de adultos, que cresceram mais de 50% em 2006, atingindo cerca de 12 500 vagas.
O terceiro elemento de evolução é o número de protocolos com empresas e empregadores: estabeleceram-se, no primeiro ano, mais de 350 protocolos com empresas que, no fundo, facultarão e disponibilizarão o acesso a técnicos de reconhecimento de competências às suas empresas e facilitarão o movimento dos seus trabalhadores para o processo de reconhecimento e de formação complementar.
Em quarto lugar — tal como o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro referiu —, destaco uma medida de grande importância: a do alargamento das vagas nos cursos profissionalizantes no nível secundário mas também no nível básico. Isto permitiu um resultado da maior importância: com mais 15 000 vagas no nível secundário e com mais 10 000 vagas de nível 2, Portugal conseguiu, pela primeira vez em 20 anos, aumentar o número de alunos no ensino secundário, elemento da maior importância numa trajectória de combate ao abandono e ao insucesso escolares.
Em quinto lugar, é de destacar a decisão que o Governo tomou relativamente ao Quadro de Referência Estratégico Nacional no sentido de inverter as prioridades da afectação de recursos. Pela primeira vez, o programa destinado à qualificação dos portugueses, ao potencial humano recebeu a parte mais importante dos recursos, cerca de 6000 milhões de euros em fundos comunitários, num investimento total de perto de 9000 milhões de euros, no período de 2007-2013.
Permitam-me, por último, que destaque uma sexta medida: a criação da Agência Nacional para a Qualificação. Esta é uma experiência institucional nova, corajosa mas que considero absolutamente crítica para resolvermos o défice de qualificações no nosso país.
Trata-se de uma instituição de tutela conjunta do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social com o Ministério da Educação, que pretende racionalizar e concentrar os recursos, tendo em vista vencermos o desafio da qualificação, quer nos jovens quer nos adultos.
Posto isto, Srs. Deputados, permitam-me dizer que julgo que estão reunidas as condições para, numa nova fase da iniciativa Novas Oportunidades, nos concentrarmos agora sobre a mobilização das pessoas, a mobilização dos trabalhadores e das empresas, para podermos usufruir e começar a funcionar devidamente nos Centros de Novas Oportunidades já existentes.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro, que dispõe de 1 minuto e 30 segundos para o efeito.

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, se alguma vez houve dúvidas relativamente à aposta, por parte do Governo, na qualificação dos portugueses, creio que elas ficaram absolutamente desfeitas com o que está inscrito no Quadro de Referência Estratégico Nacional: as verbas destinadas ao capital humano previstas no QREN, em comparação com o último Quadro Comunitário de Apoio, passarão dos anteriores 26% para 37%, num investimento global de cerca de 9000 milhões de euros. Aliás, só o Programa Novas Oportunidades, hoje aqui em discussão, vai acolher 5,1 mil milhões de euros, o que vai exigir um rigor e, sobretudo, uma avaliação no final (e também durante toda a aplicação destes fundos, diria) que importa ver aqui esclarecidos pelo Governo.
Uma das questões muitas vezes levantada pelos portugueses neste tipo de debate centra-se exactamente na necessidade de haver uma avaliação exigente deste tipo de investimento. Sabemos que esta é