Debates Parlamentares - Diário 061, p. 16 (2007-03-17)

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16 | I Série - Número: 061 | 17 de Março de 2007

A Oradora: — Termino já, Sr. Presidente.
Último eixo da política governamental: apresentar medidas que não têm qualquer efeito. Dizem os senhores, num slogan, que «aprender compensa», mas, Sr. Secretário de Estado, «não compensa», porque temos uma taxa crescente de desempregados licenciados e com qualificações superiores.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, a questão que quero colocar prende-se precisamente com um aspecto desta iniciativa Novas Oportunidades, mais concretamente com os Centros Novas Oportunidades.
Há três dias atrás, chegou-nos a informação de uma trabalhadora de um destes centros que nos relata uma realidade que é, de facto, preocupante. Diz esta trabalhadora que a maioria esmagadora dos trabalhadores do centro onde desempenha a sua actividade, sobretudo os trabalhadores com qualificação superior, está contratada a recibos verdes e que, no ano de 2005, estes trabalhadores, durante três meses, viram reduzido a meio tempo o seu tempo de trabalho e o seu salário reduzido a metade por falta de verbas para o funcionamento do centro.
Além do mais, recentemente — relata-nos a mesma trabalhadora — esses trabalhadores foram informados de que vão ter um corte no seu salário de 200 € mensais, porque o Ministério da Educação não transferiu para o centro verba suficiente para fazer face a todas as despesas para o ano de 2007.
Sr. Secretário de Estado, coloco-lhe uma questão muito simples: perante esta opção do Governo, de contratação precária e sem direitos de trabalhadores qualificados para os Centros Novas Oportunidades, qual é a resposta que encontra para explicar esta contradição fundamental entre o que deveriam ser os centros de reconhecimento da qualificação dos portugueses e o que acontece na prática, que é a contratação de trabalhadores qualificados a recibos verdes?

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, é natural que o Partido Socialista tenha querido vir aqui «dar uma mãozinha» ao Governo relativamente ao acordo que foi assinado há dois dias. Diríamos mesmo: «Quem é que há-de gabar o noivo senão a noiva?»… Estávamos, portanto, à espera deste «número»…

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Isso era dantes!

A Oradora: — Mas a verdade é que, desde 1991, já foram feitos quatro acordos sobre formação profissional e continuamos a ter presente que os resultados não são os esperados.
Sem me desviar do «número» que os Srs. Deputados do PS aqui quiseram vir fazer e que permitiu que o Sr. Secretário de Estado também viesse dizer que, pela primeira vez em 20 anos, aumentou o número de alunos e foram ultrapassados os objectivos iniciais dos Centros Novas Oportunidades aqui propostos — e que nós acompanhámos —,…

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Ah…!

A Oradora: — … a verdade é que ficou por esclarecer um dos objectivos: o da diminuição do desemprego, porque mais escolaridade resulta em menos desemprego.
Curiosamente, também ficou por explicar como que é que, pela primeira vez em 20 anos, estes Centros Novas Oportunidades ficaram muito aquém da resposta que era efectivamente esperada.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre) — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional.

O Sr. Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, começava por responder a uma questão colocada pela Sr.ª Deputada Teresa Caeiro e não me iria pronunciar sobre outras matérias que julgo não caberem neste ponto.

16 | I Série - Número: 061 | 17 de Março de 2007A Oradora: — Termino já, Sr. Presidente.
Último eixo da política governamental: apresentar medidas que não têm qualquer efeito. Dizem os senhores, num slogan, que «aprender compensa», mas, Sr. Secretário de Estado, «não compensa», porque temos uma taxa crescente de desempregados licenciados e com qualificações superiores.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, a questão que quero colocar prende-se precisamente com um aspecto desta iniciativa Novas Oportunidades, mais concretamente com os Centros Novas Oportunidades.
Há três dias atrás, chegou-nos a informação de uma trabalhadora de um destes centros que nos relata uma realidade que é, de facto, preocupante. Diz esta trabalhadora que a maioria esmagadora dos trabalhadores do centro onde desempenha a sua actividade, sobretudo os trabalhadores com qualificação superior, está contratada a recibos verdes e que, no ano de 2005, estes trabalhadores, durante três meses, viram reduzido a meio tempo o seu tempo de trabalho e o seu salário reduzido a metade por falta de verbas para o funcionamento do centro.
Além do mais, recentemente — relata-nos a mesma trabalhadora — esses trabalhadores foram informados de que vão ter um corte no seu salário de 200 € mensais, porque o Ministério da Educação não transferiu para o centro verba suficiente para fazer face a todas as despesas para o ano de 2007.
Sr. Secretário de Estado, coloco-lhe uma questão muito simples: perante esta opção do Governo, de contratação precária e sem direitos de trabalhadores qualificados para os Centros Novas Oportunidades, qual é a resposta que encontra para explicar esta contradição fundamental entre o que deveriam ser os centros de reconhecimento da qualificação dos portugueses e o que acontece na prática, que é a contratação de trabalhadores qualificados a recibos verdes?Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, é natural que o Partido Socialista tenha querido vir aqui «dar uma mãozinha» ao Governo relativamente ao acordo que foi assinado há dois dias. Diríamos mesmo: «Quem é que há-de gabar o noivo senão a noiva?»… Estávamos, portanto, à espera deste «número»…O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Isso era dantes!A Oradora: — Mas a verdade é que, desde 1991, já foram feitos quatro acordos sobre formação profissional e continuamos a ter presente que os resultados não são os esperados.
Sem me desviar do «número» que os Srs. Deputados do PS aqui quiseram vir fazer e que permitiu que o Sr. Secretário de Estado também viesse dizer que, pela primeira vez em 20 anos, aumentou o número de alunos e foram ultrapassados os objectivos iniciais dos Centros Novas Oportunidades aqui propostos — e que nós acompanhámos —,…O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Ah…!A Oradora: — … a verdade é que ficou por esclarecer um dos objectivos: o da diminuição do desemprego, porque mais escolaridade resulta em menos desemprego.
Curiosamente, também ficou por explicar como que é que, pela primeira vez em 20 anos, estes Centros Novas Oportunidades ficaram muito aquém da resposta que era efectivamente esperada.Vozes do BE: — Muito bem!O Sr. Presidente (Manuel Alegre) — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional.O Sr. Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, começava por responder a uma questão colocada pela Sr.ª Deputada Teresa Caeiro e não me iria pronunciar sobre outras matérias que julgo não caberem neste ponto.

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pergunta

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Pergunta

Fernando Medina
S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Fernando Medina
S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Defesa da honra

Fernando Medina
S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Explicações

PEDRO QUARTIN GRAÇA
Deputado
Pergunta

Luís Vieira
S.E. ADJUNTO, DA AGRICULTURA E DAS PESCAS
Intervenção

PEDRO QUARTIN GRAÇA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LÚCIO FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Luís Vieira
S.E. ADJUNTO, DA AGRICULTURA E DAS PESCAS
Intervenção

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Pergunta

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORÁCIO ANTUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pergunta

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL JORGE
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

TERESA MORAES SARMENTO
Deputada
Pergunta

João Tiago Silveira
S.E. DA JUSTIÇA
Intervenção

TERESA MORAES SARMENTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Tiago Silveira
S.E. DA JUSTIÇA
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pergunta

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Encerramento da sessão

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