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19 | I Série - Número: 061 | 17 de Março de 2007

associações empresariais ou em empresas e, portanto, o regime jurídico é um regime diferente.
A função dos técnicos de reconhecimento de validação e competência que o Sr. Deputado referiu tem sido, até ao momento, considerada uma função de natureza não permanente, com autonomia de função e sem subordinação hierárquica.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Muito obrigado, Sr. Secretário de Estado… Faça favor de concluir.

O Orador: — É este o entendimento acerca da solução até este momento e, se houver razões para ele ser alterado, sê-lo-á devidamente sem qualquer tipo de problema.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para que efeito?

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — A figura que nós mais apreciamos é a da defesa da honra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Mas porquê, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Porque o Sr. Secretário de Estado me imputou opiniões que correspondem exactamente ao contrário daquilo que penso…

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Mas isso não é uma ofensa!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Ai, eu sinto-me ofendida, Sr. Presidente…! Obviamente! Risos.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Sr.ª Deputada, é porque vamos aqui abrir um precedente, mas eu não vou deixar que…

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Ó Sr. Presidente, eu não posso deixar passar em claro…

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Sr.ª Deputada, só há defesa da honra quando alguém é ofendido.
Se lhe tivesse chamado mentirosa, se a tivesse desacreditado ou se tivesse feito algo de ofensivo… Sr.ª Deputada, vou conceder-lhe a palavra para defesa da honra, mas vou ser muito rigoroso. Faça favor.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, eu apenas queria esclarecer o seguinte: o Sr. Secretário de Estado disse que depreendia das minhas palavras que «aprender não compensa». Ora, obviamente, qualquer pessoa que não seja inimputável entende que aprender compensa!! O que eu queria dizer era que os senhores, apesar dos vossos PowerPoints e dos vossos slogans não têm conseguido conter o desemprego das pessoas mais qualificadas. Portanto, os senhores produzem slogans e PowerPoints,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Nisso já reparámos!

A Oradora: — … mas a proporção relativa dos desempregados mais qualificados continua a aumentar e passou de 5,5% do total dos desempregados para 7,7%. Se isto não é uma falta de contenção…

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Sr.ª Deputada, peço desculpa, mas isso não é uma defesa da honra, isso é uma intervenção! Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional.

O Sr. Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, em matéria de importância das qualificações e do discurso político no que respeita a essas mesmas qualificações, não tenho qualquer dúvida ou reticência sobre a preocupação relativamente ao desemprego de licenciados.
No entanto, a questão que se coloca do ponto de vista do discurso político é simples: quando falamos de qualificações e de desemprego, normalmente no discurso político aparece o problema dos licenciados.
Devo dizer que esse é dos elementos mais negativos do ponto de vista do discurso político que podemos

  • MANUEL ALEGRE
  • Vice-Presidente
  • Abertura da sessão
  • ROSA MARIA ALBERNAZ
  • Deputada
  • Leitura
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Pergunta
  • Humberto Rosa
  • S.E. DO AMBIENTE
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA OFÉLIA MOLEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ALDA MACEDO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Humberto Rosa
  • S.E. DO AMBIENTE
  • Intervenção
  • MIGUEL LARANJEIRO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Fernando Medina
  • S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
  • Intervenção
  • MIGUEL LARANJEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ARMÉNIO SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Fernando Medina
  • S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Defesa da honra
  • Fernando Medina
  • S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
  • Explicações
  • PEDRO QUARTIN GRAÇA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Luís Vieira
  • S.E. ADJUNTO, DA AGRICULTURA E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • PEDRO QUARTIN GRAÇA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LÚCIO FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Luís Vieira
  • S.E. ADJUNTO, DA AGRICULTURA E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • FELICIANO BARREIRAS DUARTE
  • Deputado
  • Pergunta
  • ANA PAULA VITORINO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FELICIANO BARREIRAS DUARTE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HORÁCIO ANTUNES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA PAULA VITORINO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Pergunta
  • ANA PAULA VITORINO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL JORGE
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA PAULA VITORINO
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA MORAES SARMENTO
  • Deputada
  • Pergunta
  • João Tiago Silveira
  • S.E. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • TERESA MORAES SARMENTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • João Tiago Silveira
  • S.E. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pergunta
  • João Ferrão
  • S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO DUARTE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALDA MACEDO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO NUNO SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • João Ferrão
  • S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Francisco Ramos
  • S.E. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • REGINA RAMOS BASTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Francisco Ramos
  • S.E. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Encerramento da sessão