17 | I Série - Número: 061 | 17 de Março de 2007

Creio que a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro falou de um aspecto que merece ser vivamente rebatido. Refiro-me à convicção que se transmite na sociedade portuguesa de que «ter qualificações não compensa».

Protestos da Deputada do CDS-PP Teresa Caeiro.

Quando se ouve da parte dos dirigentes políticos, dos mais altos responsáveis do País (o Parlamento e os Deputados são parte da elite política do País) uma ideia de preocupação com o desemprego de licenciados, gostava que, nesta matéria, o discurso político tivesse uma total clareza.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Exactamente!

O Orador: — Ter qualificações na sociedade portuguesa compensa!! É absolutamente essencial e distintivo em matéria de emprego, de desemprego…

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Que os senhores têm deixado crescer!

O Orador. — … e de coesão social, em matéria de produtividade e em matéria de desenvolvimento. E todos nós prestaremos um mau serviço ao não o reconhecer e ao não concentrar aqui o essencial do nosso discurso.
Permitam-me que enumere cinco pontos fundamentais para sustentar este diagnóstico.
Portugal é o país da OCDE em que o prémio salarial por ter qualificações é mais elevado. A diferença entre quem tem um nível secundário de habilitação e quem tem um nível inferior de habilitação é de cerca de 60% e o índice para quem tem um curso superior é de 192, em média, 92% acima de quem tem uma qualificação de nível secundário.
Relativamente ao desemprego, o desemprego é sistematicamente inferior para quem tem mais elevadas qualificações. Mais: a intensidade do desemprego é uma intensidade que é menor para quem tem maiores qualificações.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Por isso, não podemos deixar de nos concentrar no que é o fundamental, ou seja, a intensidade e a severidade dos problemas para quem tem qualificações mais baixas.
Sobre os impactos da formação profissional e da qualificação nas empresas, os números também são impressivos: inquéritos realizados às empresas sobre o impacto das acções de formação mostram que quatro em cada cinco empresas que realizaram acções de formação em 2005 registaram um aumento de produtividade — 87% registaram um aumento da qualidade dos bens e serviços e 83% registaram um aumento da satisfação de clientes.
Por isso, penso que nesta matéria não devíamos ter um discurso ambíguo: ter qualificações compensa!! E num País como Portugal, que tem 3 500 000 activos numa população activa de cerca de 5 milhões, isso é absolutamente essencial para o nosso desenvolvimento.
A segunda linha de questões que são colocadas quer pelo Deputado Arménio Santos quer pelo Deputado Miguel Laranjeiro prende-se com o rigor da avaliação e a aplicação dos recursos comunitários em matéria de formação profissional.
Julgo que Portugal teve um avanço muito significativo no anterior período relativamente ao rigor da aplicação, mas temos de dar um passo mais avançado relativamente à relevância do investimento em formação profissional. Daí, a importância do acordo que foi assinado anteontem em sede de concertação social e das respectivas medidas que foram plasmadas ontem.
Vou destacar duas dessas medidas: por um lado, o reforço do mecanismo de avaliação no terreno das entidades formadoras, um controlo mais apertado sobre a sua execução com uma monitorização, pelo menos uma vez por ano, por auditores externos; por outro, uma medida da maior importância, fazer o financiamento depender dos resultados, nomeadamente em matéria de empregabilidade, de relação com as empresas e de eficácia da formação profissional.
É neste sentido da eficácia que o acordo é realizado, ou seja, no sentido de aproximar a formação às necessidades das empresas, mas também de assegurar que a formação profissional garante uma progressão escolar e profissional dos cidadãos.
No fundo, é neste esforço que estamos envolvidos, ou seja, perceber que o esforço em formação profissional que realizámos no passado foi um esforço forte, mas que, neste momento, o desafio que temos pela frente é o de torná-lo relevante para a qualificação escolar e profissional dos indivíduos e também para a modernização da nossa economia.
Por isso, permitam-me que destaque a importância do acordo. O acordo que foi assinado anteontem com os parceiros sociais tem uma diferença significativa relativamente a anteriores entendimentos. É porque é um acordo baseado em objectivos — eu já os destaco —, mas é também um acordo baseado em medidas concretas de execução calendarizadas.