18 | I Série - Número: 063 | 23 de Março de 2007

Eduardo Martins.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Marcos Sá, antes de mais, cumpre-me agradecer-lhe o facto de ter o Grupo Parlamentar do Partido Socialista decidido assinalar esta efeméride. Em boa hora o fez, porque temos muito que falar sobre a política de água, e é mesmo sobre este tema que eu gostava de fazer-lhe, rapidamente, duas ou três perguntas.
O Sr. Deputado recordou — e bem! — que, no dia 5 de Junho de 2005, foi aprovada a Lei da Água que transpõe a Directiva-Quadro da Água, mas estamos à espera de que essa lei seja concretizada. E boa parte dos problemas que referiu em relação à escassez de água não são seguramente apenas e só de Portugal, pois, como sabe, até são os relatórios das Nações Unidas que nos classificam como um dos países mais bem colocados no mundo, em matéria de conseguir enfrentar os dilemas do futuro da escassez da água. Mas estamos, há dois anos, à espera de que essa lei, que o Governo encontrou pronta…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — … e que, à semelhança de outras, quis publicar, como sua, no dia 5 de Junho de 2005, para assinalar a efeméride do Dia Mundial do Ambiente.
Portanto, Sr. Deputado Marcos Sá, sei que não pode falar pelo Governo, mas gostaria que me dissesse se tem alguma expectativa de que os conselhos de bacia sejam instalados, de que as administrações de região hidrográfica comecem a funcionar…

Vozes do PSD: — Não sabe!…

O Orador: — Será que vamos ter tudo aquilo que se disse querer fazer no dia 5 de Junho de 2005 no dia 5 de Junho de 2007, dois anos depois? Será que vamos, pelo menos, ter a instalação dos conselhos de bacia? Será que vamos, pelo menos, ter as administrações de região hidrográfica a funcionar? Será que vamos, pelo menos, ter aquilo que consta da Lei da Água a ser executado? É porque, até hoje, ainda não percebemos onde é que está a execução integrada que permite resolver boa parte desses problemas…! O Sr. Deputado referiu-se também, com uma extraordinária dose de optimismo, ao Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais sobre o qual o Partido Socialista dizia, na oposição, ter ideias claras, e que arrastou dois anos numa discussão pública, para concluir que o drive da execução, que o «motor» da execução é o sistema empresarial público e a Águas de Portugal! O Sr. Deputado pode dar-nos algum horizonte temporal de como e quando vai começar a ser executado esse PEAASAR? Ou vamos ter de esperar por mais um atraso do Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional na entrega dos programas operacionais a Bruxelas e que o Governo desembrulhe esta «bota» em que se meteu de não entregar a tempo e horas o Quadro de Referência Estratégico Nacional e de estarmos a assistir ao primeiro hiato da história da nossa integração europeia na aplicação dos fundos estruturais para o sector da água?

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Se o Sr. Deputado souber dizer-nos quando é que vai começar a ser executado o PEAASAR, perceberemos que o Partido Socialista tem mais do que palavras para apresentar nesta matéria.
Para descermos aos exemplos concretos, Sr. Deputado, boa parte dos problemas da escassez de água tem que ver com a poluição, e, esses, sim, são problemas graves das nossas bacias hidrográficas.
Estive há dois dias em Pernes, onde me explicavam que o Conselho de Bacia do Alviela há muito tempo não reúne mas, sobretudo, que este Governo não encontra disponibilidade, ao fim de dois anos, para, estudado o problema, tomar definitivamente uma decisão sobre a bacia do Alviela, como não toma uma decisão sobre a bacia do Lis ou sobre a bacia do Ave. E pura e simplesmente, como se dizia em Pernes, e não eram partidários do meu partido, acontece pela primeira vez agora uma coisa que nunca aconteceu em matéria de política de água.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado, peço-lhe que termine.

O Orador: — Termino já, Sr. Presidente.
É que, pelo menos, antes havia interlocutor, desta vez, a junta, a assembleia de freguesia e a câmara municipal dirigem-se ao Governo e nem interlocutor têm.
Portanto, a pergunta final que lhe coloco, Sr. Deputado, é, no fundo, no sentido de saber se não acha que o verdadeiro problema de escassez em Portugal relativamente à política de água não é um problema de escassez de água mas, sim, de escassez de política.