Debates Parlamentares - Diário 063, p. 20 (2007-03-22)

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20 | I Série - Número: 063 | 23 de Março de 2007

pouco tempo, na Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território a propósito de uma petição e que o PS se mostrou muito preocupado e determinado, tal como todos os outros grupos parlamentares, em resolver, reconhecendo que é um problema actual que urge uma resposta que passa também pelo empenhamento do Governo. O problema é que não vemos essa mesma atitude da parte do Governo.
O que quero saber, Sr. Deputado, é se a sua bancada parlamentar está disponível para convencer o Sr.
Ministro do Ambiente de que o problema do rio Alviela não é do passado, é um problema do presente que requer uma resposta no presente, já com este Governo, e que há muitos anos espera por ela, porque a ETAR de Alcanena não dá resposta integral ao problema dos efluentes, designadamente das indústrias de curtumes.
Mas a realidade é que a prioridade do Governo relativamente às águas vai não para a resolução destas questões mas, sim, para a privatização da gestão da água, dos recursos hídricos e das margens, a toda força.
Por isso mesmo, gostaria de perceber, Sr. Deputado, dentro desta lógica do Governo de dar prioridade à transposição de uma directiva da lei da água e à elaboração de um PEAASAR II, sendo que todos estes instrumentos apontam no sentido da entrega a privados, através de concessões, da água e dos recursos hídricos, onde é que fica, nessa prioridade, o plano estratégico do uso eficiente da água.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado, tem de terminar.

O Orador: — Termino já, Sr. Presidente.
Esse plano, em meados de 2005, foi alvo de um diploma do Governo que aprovou as bases e as linhas orientadoras do programa nacional; esteve à espera mais de seis meses que fosse assinado o despacho que determinasse a constituição do grupo de trabalho; e depois esteve à espera mais quatro meses que esse despacho fosse publicado. Neste momento, não sabemos em que pé está o funcionamento desse grupo de trabalho, mas sabemos que, pelo menos, até ao final de Agosto deste ano não teremos notícias relativamente a esse plano.
Gostava de perceber, ao fim de dois anos, qual a situação deste plano, de que maneira ele faz parte dos esquemas do Governo para atender aos problemas da água no nosso país.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Marcos Sá.

O Sr. Marcos Sá (PS): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, se me permitem, começaria por fazer uma referência que acho fundamental. Ficamos hoje com a ideia de que o Partido Comunista Português e o Partido Social Democrata consideram que a questão da escassez da água não é um problema, que não há problema absolutamente nenhum quanto a esta matéria.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso não é verdade!

O Orador: — É verdade! É exactamente o que disseram!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Eu não disse isso!

O Orador: — Ó Sr. Deputado, é verdade! O Sr. Deputado falou do preço da água. Se o preço da água baixar… O preço é um elemento regulador do consumo.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Para quem?

O Orador: — Para todos!

Protestos do PCP e de Os Verdes.

Sr. Deputado, quanto à questão das concessões é preciso esclarecer que são concessões em baixa, não é a privatização das águas.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Na prática, é a mesma coisa!

O Orador: — Os sistemas multimunicipais ficam totalmente sob a tutela do sector público, e o Sr. Deputado sabe isto muito bem. E veremos o que vai acontecer no Alentejo relativamente ao sistema multimunicipal.

20 | I Série - Número: 063 | 23 de Março de 2007pouco tempo, na Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território a propósito de uma petição e que o PS se mostrou muito preocupado e determinado, tal como todos os outros grupos parlamentares, em resolver, reconhecendo que é um problema actual que urge uma resposta que passa também pelo empenhamento do Governo. O problema é que não vemos essa mesma atitude da parte do Governo.
O que quero saber, Sr. Deputado, é se a sua bancada parlamentar está disponível para convencer o Sr.
Ministro do Ambiente de que o problema do rio Alviela não é do passado, é um problema do presente que requer uma resposta no presente, já com este Governo, e que há muitos anos espera por ela, porque a ETAR de Alcanena não dá resposta integral ao problema dos efluentes, designadamente das indústrias de curtumes.
Mas a realidade é que a prioridade do Governo relativamente às águas vai não para a resolução destas questões mas, sim, para a privatização da gestão da água, dos recursos hídricos e das margens, a toda força.
Por isso mesmo, gostaria de perceber, Sr. Deputado, dentro desta lógica do Governo de dar prioridade à transposição de uma directiva da lei da água e à elaboração de um PEAASAR II, sendo que todos estes instrumentos apontam no sentido da entrega a privados, através de concessões, da água e dos recursos hídricos, onde é que fica, nessa prioridade, o plano estratégico do uso eficiente da água.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado, tem de terminar.O Orador: — Termino já, Sr. Presidente.
Esse plano, em meados de 2005, foi alvo de um diploma do Governo que aprovou as bases e as linhas orientadoras do programa nacional; esteve à espera mais de seis meses que fosse assinado o despacho que determinasse a constituição do grupo de trabalho; e depois esteve à espera mais quatro meses que esse despacho fosse publicado. Neste momento, não sabemos em que pé está o funcionamento desse grupo de trabalho, mas sabemos que, pelo menos, até ao final de Agosto deste ano não teremos notícias relativamente a esse plano.
Gostava de perceber, ao fim de dois anos, qual a situação deste plano, de que maneira ele faz parte dos esquemas do Governo para atender aos problemas da água no nosso país.A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Marcos Sá.O Sr. Marcos Sá (PS): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, se me permitem, começaria por fazer uma referência que acho fundamental. Ficamos hoje com a ideia de que o Partido Comunista Português e o Partido Social Democrata consideram que a questão da escassez da água não é um problema, que não há problema absolutamente nenhum quanto a esta matéria.O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso não é verdade!O Orador: — É verdade! É exactamente o que disseram!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Eu não disse isso!O Orador: — Ó Sr. Deputado, é verdade! O Sr. Deputado falou do preço da água. Se o preço da água baixar… O preço é um elemento regulador do consumo.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Para quem?O Orador: — Para todos!Protestos do PCP e de Os Verdes.Sr. Deputado, quanto à questão das concessões é preciso esclarecer que são concessões em baixa, não é a privatização das águas.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Na prática, é a mesma coisa!O Orador: — Os sistemas multimunicipais ficam totalmente sob a tutela do sector público, e o Sr. Deputado sabe isto muito bem. E veremos o que vai acontecer no Alentejo relativamente ao sistema multimunicipal.

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Declaração politica

DAVID MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

RENATO LEAL
Deputado
Protesto

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Declaração politica

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MARCOS SÁ
Deputado
Declaração politica

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARCOS SÁ
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

VENTURA LEITE
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

RICARDO GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ANA MANSO
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MANSO
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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