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24 | I Série - Número: 063 | 23 de Março de 2007

compensação.
O que os portugueses queriam e mereciam era um Governo cujas políticas e intervenções pudessem contribuir para mais criação de riqueza, mais poder de compra e mais emprego.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — O que o Governo lhes oferece é, precisamente, o contrário! Para o PSD, cada desempregado, cada família cruzada ou apanhada com o sofrimento da perda ou de risco da perda de um emprego, constitui um problema. Um problema que cabe ao Governo debelar.
Mas, Srs. Deputados, se todos e cada um dos nossos concidadãos desempregados ou em risco de o serem nos merecem especial respeito e diligencia, a Assembleia da República não pode passar indiferente à ameaça que paira sobre casos especiais, como aquele que se verifica na empresa Rohde, em Santa Maria da Feira. São 1300 postos de trabalho que estão em risco, criando em outras tantas famílias situações de subsistência muito delicadas e preocupantes.
Conhecemos os contornos da situação. Falámos com trabalhadores e empregadores. Ouvimos os autarcas. Sabemos que se aguardam decisões para as próximas horas. Mas não podemos aceitar que o Governo, quase obrigado e por favor, se limite a acompanhar.
Ao Governo exige-se mais.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Exige-se intervenção. Exige-se que coloque a diplomacia económica ao serviço desta questão. Exige-se que envolva a Agência Portuguesa para o Investimento, o Instituto do Emprego e Formação Profissional, quer na luta pela manutenção dos postos de trabalho quer nas alternativas que possam minorar os efeitos de uma decisão menos favorável no decurso do processo de insolvência que corre na Alemanha. Exige-se que apoie jurídica e socialmente os trabalhadores que não só vêem perigar os seus empregos como têm já salários em atraso.
Ao Governo exige-se que olhe para o processo que, por exemplo, foi encetado aquando do encerramento da fábrica Clark, em Castelo de Paiva.
Sr. Ministro da Economia, é tempo de fazer menos festas, menos anúncios tão pomposos quanto inconsequentes. É tempo de fazer mais, muito mais, pelos reais problemas que afectam milhares de trabalhadores e milhares de empresas!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, começando pelo fim, em relação à empresa Rohde, de Santa Maria da Feira, devo dizer que V. Ex.ª, até por formação, tem obrigação de saber distinguir aquilo que é um processo de falência daquilo que é um processo de insolvência. Por isso, uma vez que não disse aquilo que sabe, não disse a verdade nesta Câmara.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — O que contam são os desempregados!

O Orador: — O que está em causa não é um processo de falência da empresa-mãe alemã, é, sim, um processo de insolvência,…

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Não é um problema jurídico! É um problema social!

O Orador: — … tendo já sido nomeado um administrador judicial, que está em contacto permanente com o Sr. Secretário de Estado Castro Guerra, que teve, ainda ontem, uma reunião com os representantes dos trabalhadores, da administração da empresa em Portugal e da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira…

Neste momento, regista-se burburinho na Sala.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Peço aos Srs. Deputados para fazerem silêncio, porque estamos com dificuldades em ouvir a intervenção interessante do Sr. Deputado Afonso Candal.

O Orador: — Assim espero, Sr. Presidente. Assim espero…