Debates Parlamentares - Diário 079, p. 21 (2007-05-03)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

21 | I Série - Número: 079 | 4 de Maio de 2007

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Orador: — O Sr. Deputado, certamente, não leu, mas fazia bem em ler, o debate travado nesta Casa a 21 de Janeiro de 2004, relativo à apreciação parlamentar proposta pelo PS, concretamente as intervenções dos seus então colegas Deputados do Partido Socialista, alguns dos quais actuais membros do Governo.
De facto, a nova Lei Orgânica do IVDP não retira competências ao Instituto. E esse é que é o problema: anteriormente, quem comandava o órgão era o Conselho Interprofissional; com a alteração, passou a ser o Governo, através do Presidente e do Vice-Presidente, nomeados pelo Ministro. É esta alteração que o Sr. Deputado, pelos vistos, não percebe!…

Protestos do Deputado do PS Jorge Almeida.

O Sr. Deputado não percebe o que significou o Conselho Interprofissional passar a ser uma espécie de órgão consultivo do IVDP! O Sr. Deputado ouviu, tal como eu e outros Deputados da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, o que nos foi dito sobre a situação, na recente visita à Azambuja, às freguesias de Manique do Intendente e de Aveiras de Cima. Os que lá estiveram não podem ter quaisquer dúvidas sobre a veracidade do que afirmei.
Mas o Sr. Deputado poderia esclarecer-me acerca das razões porque não funciona, há dois anos, o grupo de acompanhamento do problema criado por lei e porque não há relatórios sobre a situação!

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Orador: — Em relação às medidas agro-ambientais, sabemos que o Partido Socialista está muito interessado em combater os privilégios e, nesta matéria das agro-ambientais, está, certamente, a combater os «privilégios», por exemplo, daquele agricultor que, em pleno Barroso, tem três ou cinco vacas barrosãs, reduzindo-lhe substancialmente a ajuda e criando até uma diferenciação — não se percebe porquê!?… —, em nome do combate aos «privilégios», relativamente aos seus vizinhos de Montalegre.
Ora, é por este combate aos privilégios que os pequenos agricultores que fizerem investimentos abaixo de 25 000 € só têm direito a juros bonificados, aqueles que fizerem investimentos acima de 25 000 € têm ajudas a fundo perdido. E estes últimos com esta «pequena» diferença: aqueles que fizerem investimentos abaixo de 100 000 € têm 25% de ajudas a fundo perdido; os que fizerem investimentos acima de 100 000 € têm ajudas a fundo perdido de 30% e, ainda, juros bonificados de 30%. É, certamente, o combate aos «privilégios» dos pequenos agricultores portugueses…!!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora, aí está!

O Orador: — Ao Sr. Deputado Abel Baptista começo por agradecer a questão que colocou e dizer que não deve haver quaisquer dúvidas de que o Governo ainda não tornou absolutamente claro que não haverá agricultor português que seja penalizado por algo que é da exclusiva responsabilidade do Governo português. E tudo o que não seja conseguir um prazo de candidaturas até 31 de Julho vai, inevitavelmente, prejudicar a agricultura, os agricultores portugueses e, também, o Estado por responsabilidade única e exclusiva do Governo, que não quis ouvir nenhuma das confederações e associações agrícolas deste país.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Comemora-se hoje o Dia Internacional da Liberdade de Imprensa. Num cenário internacional em que centenas de jornalistas são perseguidos, raptados e assassinados todos os anos, comemorar talvez não seja a palavra mais adequada. Mais do que comemorar o dia de hoje é de alerta. Todos os estudos mais recentes a nível mundial coincidem num ponto: é cada vez maior o número de jornalistas assassinados no exercício da sua profissão.
Ainda ontem, o Secretário-Geral das Nações Unidas, num discurso onde chamou a atenção para os riscos que correm os jornalistas, considerou «alarmante» o exponencial aumento do número de raptos e assassinatos, realçando que isso já não acontece apenas em cenários de guerra, mas, de uma forma cada vez mais frequente, para silenciar notícias incómodas sobre corrupção, abuso de poder ou as degradantes condições laborais em algumas regiões do Globo.
O mensageiro tornou-se o alvo, mas não se tornou o alvo apenas de ditadores e assassinos. Em nome da eficácia no combate ao terrorismo, temos assistido, por parte de um securitarismo que se vem instalando, à lenta mas progressiva erosão das condições do exercício do jornalismo livre e das liberdades indivi-

21 | I Série - Número: 079 | 4 de Maio de 2007Vozes do PCP: — Muito bem!O Orador: — O Sr. Deputado, certamente, não leu, mas fazia bem em ler, o debate travado nesta Casa a 21 de Janeiro de 2004, relativo à apreciação parlamentar proposta pelo PS, concretamente as intervenções dos seus então colegas Deputados do Partido Socialista, alguns dos quais actuais membros do Governo.
De facto, a nova Lei Orgânica do IVDP não retira competências ao Instituto. E esse é que é o problema: anteriormente, quem comandava o órgão era o Conselho Interprofissional; com a alteração, passou a ser o Governo, através do Presidente e do Vice-Presidente, nomeados pelo Ministro. É esta alteração que o Sr. Deputado, pelos vistos, não percebe!…Protestos do Deputado do PS Jorge Almeida.O Sr. Deputado não percebe o que significou o Conselho Interprofissional passar a ser uma espécie de órgão consultivo do IVDP! O Sr. Deputado ouviu, tal como eu e outros Deputados da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, o que nos foi dito sobre a situação, na recente visita à Azambuja, às freguesias de Manique do Intendente e de Aveiras de Cima. Os que lá estiveram não podem ter quaisquer dúvidas sobre a veracidade do que afirmei.
Mas o Sr. Deputado poderia esclarecer-me acerca das razões porque não funciona, há dois anos, o grupo de acompanhamento do problema criado por lei e porque não há relatórios sobre a situação!Vozes do PCP: — Muito bem!O Orador: — Em relação às medidas agro-ambientais, sabemos que o Partido Socialista está muito interessado em combater os privilégios e, nesta matéria das agro-ambientais, está, certamente, a combater os «privilégios», por exemplo, daquele agricultor que, em pleno Barroso, tem três ou cinco vacas barrosãs, reduzindo-lhe substancialmente a ajuda e criando até uma diferenciação — não se percebe porquê!?… —, em nome do combate aos «privilégios», relativamente aos seus vizinhos de Montalegre.
Ora, é por este combate aos privilégios que os pequenos agricultores que fizerem investimentos abaixo de 25 000 € só têm direito a juros bonificados, aqueles que fizerem investimentos acima de 25 000 € têm ajudas a fundo perdido. E estes últimos com esta «pequena» diferença: aqueles que fizerem investimentos abaixo de 100 000 € têm 25% de ajudas a fundo perdido; os que fizerem investimentos acima de 100 000 € têm ajudas a fundo perdido de 30% e, ainda, juros bonificados de 30%. É, certamente, o combate aos «privilégios» dos pequenos agricultores portugueses…!!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora, aí está!O Orador: — Ao Sr. Deputado Abel Baptista começo por agradecer a questão que colocou e dizer que não deve haver quaisquer dúvidas de que o Governo ainda não tornou absolutamente claro que não haverá agricultor português que seja penalizado por algo que é da exclusiva responsabilidade do Governo português. E tudo o que não seja conseguir um prazo de candidaturas até 31 de Julho vai, inevitavelmente, prejudicar a agricultura, os agricultores portugueses e, também, o Estado por responsabilidade única e exclusiva do Governo, que não quis ouvir nenhuma das confederações e associações agrícolas deste país.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.O Sr. Fernando Rosas (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Comemora-se hoje o Dia Internacional da Liberdade de Imprensa. Num cenário internacional em que centenas de jornalistas são perseguidos, raptados e assassinados todos os anos, comemorar talvez não seja a palavra mais adequada. Mais do que comemorar o dia de hoje é de alerta. Todos os estudos mais recentes a nível mundial coincidem num ponto: é cada vez maior o número de jornalistas assassinados no exercício da sua profissão.
Ainda ontem, o Secretário-Geral das Nações Unidas, num discurso onde chamou a atenção para os riscos que correm os jornalistas, considerou «alarmante» o exponencial aumento do número de raptos e assassinatos, realçando que isso já não acontece apenas em cenários de guerra, mas, de uma forma cada vez mais frequente, para silenciar notícias incómodas sobre corrupção, abuso de poder ou as degradantes condições laborais em algumas regiões do Globo.
O mensageiro tornou-se o alvo, mas não se tornou o alvo apenas de ditadores e assassinos. Em nome da eficácia no combate ao terrorismo, temos assistido, por parte de um securitarismo que se vem instalando, à lenta mas progressiva erosão das condições do exercício do jornalismo livre e das liberdades indivi-

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Intervenção

MIGUEL MACEDO
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

JORGE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Declaração politica

VITALINO CANAS
Deputado
Declaração politica

MIGUEL MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

LUÍS VAZ
Deputado
Intervenção

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

JOVITA LADEIRA
Deputada
Intervenção

RICARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Votações

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RENATO LEAL
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Votações

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Leitura

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

RENATO LEAL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Intervenção

João Tiago Silveira
S.E. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Tiago Silveira
S.E. DA JUSTIÇA
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELENA TERRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HELENA TERRA
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

João Tiago Silveira
S.E. DA JUSTIÇA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas