Debates Parlamentares - Diário 079, p. 64 (2007-05-03)

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64 | I Série - Número: 079 | 4 de Maio de 2007

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Essa é boa!

O Orador: — Ou seja, aquilo que eu queria perguntar era justamente o seguinte: alguém dessa bancada fez um estudo — mas um estudo sério —sobre o número de funcionários que seria preciso para esta «constelação»?!

A Sr.ª Helena Terra (PS): — E eu é que era cínica!…

O Orador: — Alguém dessa bancada fez um estudo — mas também um estudo sério — sobre os encargos financeiros que a contratação de todo esse pessoal implicava? Creio que não. É por isso que esse projecto de lei merece, de facto, a nossa reprovação.
Pior ainda: o projecto prevê, finalmente, aquilo a que não chama, mas é, verdadeiramente, o denominado «advogado público», porque prevê — não lhe chama, claramente, mas prevê.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Claro!

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Muito bem!

O Orador: — Tanto prevê que diz lá que os advogados vão ser contratados — note-se bem! — no regime de exclusividade e a tempo inteiro! Eu até talvez acrescentasse — porque não?… — com horário de trabalho, a entrar às 9 horas e sair às 17 horas, com livro de ponto, a pedir ao chefe para sair!… Sr.ª Deputada, permita-me que lhe diga o seguinte: eu, por acaso, felizmente e com muita honra o digo, sou advogado há mais de 30 anos. A advocacia é uma função nobre e independente, uma profissão feita de «nervo», de «cérebro», de «fibra», de tristezas e desilusões, mas é uma profissão autónoma e independente!!

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Muito bem!

O Orador: — E o advogado é um profissional liberal, não é um funcionário, conforme VV. Ex.as põem no vosso projecto de lei!!

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Muito bem!

O Orador: — VV. Ex.as transformam o advogado num funcionário! Um verdadeiro funcionário público, com uma avença mensal, a entrar à hora x e a sair à hora y.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Mas isso é contraditório com a exclusividade?

O Orador: — E, portanto, Sr. Presidente, quanto a este projecto de lei, temos dito!

O Sr. João Oliveira (PCP): — E o que é que são as sociedades de advogados?

O Orador: — Quanto ao projecto de lei do PCP, eu queria pedir licença para, antes de mais, cumprimentar o PCP. E cumprimentar porquê? Porque o PCP, durante anos, defendeu justamente um projecto igual ao que, agora, o Bloco de Esquerda apresenta. Correcto! E, agora, arrepiou caminho.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Continuamos a defender!

O Orador: — Não, não! O Sr. Deputado, então, não estudou. Mas eu vou já dizer-lhe: agora, arrepiou caminho, só que, em vez de progredir, regrediu.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É uma questão de calendário!

Risos do PCP e do BE.

O Orador: — Sim, regrediu!! Eu não vou criticar demasiadamente essa proposta, mas regrediu. Porquê? Porque disse assim: vamos fazer de conta que não se passaram estes anos, e vamos voltar atrás. Vamos voltar a atribuir ao juiz da causa a competência para conceder ou denegar o apoio judiciário, tudo…

64 | I Série - Número: 079 | 4 de Maio de 2007A Sr.ª Helena Terra (PS): — Essa é boa!O Orador: — Ou seja, aquilo que eu queria perguntar era justamente o seguinte: alguém dessa bancada fez um estudo — mas um estudo sério —sobre o número de funcionários que seria preciso para esta «constelação»?!A Sr.ª Helena Terra (PS): — E eu é que era cínica!…O Orador: — Alguém dessa bancada fez um estudo — mas também um estudo sério — sobre os encargos financeiros que a contratação de todo esse pessoal implicava? Creio que não. É por isso que esse projecto de lei merece, de facto, a nossa reprovação.
Pior ainda: o projecto prevê, finalmente, aquilo a que não chama, mas é, verdadeiramente, o denominado «advogado público», porque prevê — não lhe chama, claramente, mas prevê.A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Claro!A Sr.ª Helena Terra (PS): — Muito bem!O Orador: — Tanto prevê que diz lá que os advogados vão ser contratados — note-se bem! — no regime de exclusividade e a tempo inteiro! Eu até talvez acrescentasse — porque não?… — com horário de trabalho, a entrar às 9 horas e sair às 17 horas, com livro de ponto, a pedir ao chefe para sair!… Sr.ª Deputada, permita-me que lhe diga o seguinte: eu, por acaso, felizmente e com muita honra o digo, sou advogado há mais de 30 anos. A advocacia é uma função nobre e independente, uma profissão feita de «nervo», de «cérebro», de «fibra», de tristezas e desilusões, mas é uma profissão autónoma e independente!!Vozes do PSD: — Muito bem!A Sr.ª Helena Terra (PS): — Muito bem!O Orador: — E o advogado é um profissional liberal, não é um funcionário, conforme VV. Ex.as põem no vosso projecto de lei!!Vozes do PSD: — Muito bem!A Sr.ª Helena Terra (PS): — Muito bem!O Orador: — VV. Ex.as transformam o advogado num funcionário! Um verdadeiro funcionário público, com uma avença mensal, a entrar à hora x e a sair à hora y.A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Mas isso é contraditório com a exclusividade?O Orador: — E, portanto, Sr. Presidente, quanto a este projecto de lei, temos dito!O Sr. João Oliveira (PCP): — E o que é que são as sociedades de advogados?O Orador: — Quanto ao projecto de lei do PCP, eu queria pedir licença para, antes de mais, cumprimentar o PCP. E cumprimentar porquê? Porque o PCP, durante anos, defendeu justamente um projecto igual ao que, agora, o Bloco de Esquerda apresenta. Correcto! E, agora, arrepiou caminho.O Sr. João Oliveira (PCP): — Continuamos a defender!O Orador: — Não, não! O Sr. Deputado, então, não estudou. Mas eu vou já dizer-lhe: agora, arrepiou caminho, só que, em vez de progredir, regrediu.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É uma questão de calendário!Risos do PCP e do BE.O Orador: — Sim, regrediu!! Eu não vou criticar demasiadamente essa proposta, mas regrediu. Porquê? Porque disse assim: vamos fazer de conta que não se passaram estes anos, e vamos voltar atrás. Vamos voltar a atribuir ao juiz da causa a competência para conceder ou denegar o apoio judiciário, tudo…

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Intervenção

MIGUEL MACEDO
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

JORGE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Declaração politica

VITALINO CANAS
Deputado
Declaração politica

MIGUEL MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

LUÍS VAZ
Deputado
Intervenção

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

JOVITA LADEIRA
Deputada
Intervenção

RICARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Votações

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RENATO LEAL
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Votações

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Leitura

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

RENATO LEAL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Intervenção

João Tiago Silveira
S.E. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Tiago Silveira
S.E. DA JUSTIÇA
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELENA TERRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HELENA TERRA
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

João Tiago Silveira
S.E. DA JUSTIÇA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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