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47 | I Série - Número: 023 | 10 de Dezembro de 2007

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Aprovada, por unanimidade!

O Sr. António Filipe (PCP): — Não é, evidentemente, o espírito deste Decreto-Lei.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — Espero que a sua afirmação sobre o Arsenal do Alfeite não signifique que o Governo quer desmantelá-lo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — Esperemos que não seja, porque o Governo assumiu compromissos sobre o Arsenal do Alfeite e tem de cumprir. E, devo dizer, esse seu desdém relativamente ao Arsenal do Alfeite é muito preocupante.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Ministro, por falar em delírio, tenho comigo um regulamento de uma unidade militar relativo às visitas aos detidos em prisões disciplinares, que diz coisas como esta, que passo a ler: «As visitas e o visitado deverão ser informados que não poderão ser utilizadas as visitas para qualquer outro fim para além daquele que decorre do relacionamento pessoal existente entre os intervenientes, não podendo, portanto, ser utilizadas para manifestação de solidariedade e apoio a atitudes, nomeadamente aquelas que estão relacionadas com a razão da detenção do militar».

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É esta a sua democracia?!

O Sr. António Filipe (PCP): — «Qualquer situação que indicie, de forma evidente, que a visita está a ser abusivamente utilizada para fins distintos deverá ser prontamente suspensa e reportada superiormente de forma a serem tomadas as acções tidas por adequadas».

O Sr. João Oliveira (PCP): — É um bonito conceito de democracia!

O Sr. António Filipe (PCP): — É isto que os senhores querem fazer nas Forças Armadas! Os senhores acusam-nos que querermos fazer não sei o quê relativamente às Forças Armadas, mas os senhores estão a aprisioná-las,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — » o que ç absolutamente intolerável num Estado de direito democrático! Portanto, se alguém aqui está a delirar não é o PCP!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Rocha de Freitas.

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com a sua intervenção, que mau serviço prestou o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares ao associativismo militar e ao bom nome das Forças Armadas.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — Aquilo que em 2001 o governo socialista e todos os partidos desta Câmara conseguiram, bem como o consenso que alcançaram, o Sr. Ministro destruiu na sua intervenção.

  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Abertura da sessão
  • JORGE COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Mário Lino
  • MIN. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Mário Lino
  • MIN. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • MIGUEL COELHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RICARDO MARTINS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • EUGÉNIO ROSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Ana Paula Vitorino
  • S.E. DOS TRANSPORTES
  • Intervenção
  • Paulo Campos
  • S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • RICARDO MARTINS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Mário Lino
  • MIN. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • MIGUEL FRASQUILHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO REBELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CHORA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALBERTO ANTUNES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO REBELO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALBERTO ANTUNES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO NUNO SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA ZITA GOMES
  • Deputada
  • Intervenção
  • João Ferrão
  • S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
  • Intervenção
  • ANDRÉ ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • João Ferrão
  • S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RAMOS PRETO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Filipe Baptista
  • S.E. ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Ferrão
  • S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão