Debates Parlamentares - Diário 023, p. 50 (2007-12-07)

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50 | I Série - Número: 023 | 10 de Dezembro de 2007

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O Sr. Ministro retirou o associativismo! O problema é esse!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » porque são os senhores, com a tentativa constante de politizar as Forças Armadas, de olhar instrumentalmente para as Forças Armadas como terreno de agitação, que põem em causa as Forças Armadas e o seu bom nome.

Protestos do PCP.

A iniciativa das bancadas à minha direita ideológica — uma, a pedir a apreciação parlamentar, e outra, surpreendentemente, a acompanhá-la — explica-se apenas por este embaraço simples: o de verem que não foram os seus governos mas, sim, o actual, que, regulamentando a lei de 2001, tornaram efectivos os direitos.
É que os senhores gostam de «encher a boca» (perdoem-me o plebeísmo) com loas ao associativismo, mas quem o concretiza não são os senhores.

Aplausos do PS.

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — Sr. Presidente, apenas pretendia que V. Ex.ª pudesse informar o Governo de que o governo do CDS/PSD tinha uma proposta de estatuto do dirigente associativo.
Era, pois, importante que o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares fizesse uma apreciação comparativa dos dois diplomas — o anteprojecto e a actual proposta — para tentarmos discutir, entre estas duas iniciativas, qual era aquela que, certamente, as chefias militares, todo o Plenário e as associações militares preferiam.

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Também para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr.
Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, queria pedir à Mesa que informasse o Sr. Deputado Henrique de Freitas que eu costumo preparar-me quando venho para debates e estou, portanto, informado sobre o anteprojecto que os anteriores governos puseram á discussão»

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — Ah, então existia!

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Afinal, existia!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » e que retiraram, tambçm, de discussão. E estou, sobretudo, informado sobre este facto simples: tendo tomado posse em Abril de 2002, saíram em Março de 2005 sem regulamentarem uma lei aprovada em 2001!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares e o Sr. Deputado Henrique Rocha de Freitas já estão reciprocamente informados, sem necessidade de intervenção da Mesa, certamente.
Srs. Deputados, informo que, relativamente à apreciação parlamentar n.º 50/X (CDS-PP), deram entrada propostas de aditamento aos artigos 4.º-A, 6.º, 6.º-A, 6.º-B, 7.ª e 8.º, apresentadas pelo CDS-PP, as quais, juntamente com o Decreto-Lei n.º 295/2007, de 22 de Agosto, baixam à Comissão de Defesa Nacional.
Relativamente à apreciação parlamentar n.º 51/X (PCP), deu entrada um projecto de resolução do PCP, solicitando a cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 295/2007, de 22 de Agosto. Este projecto de resolução será votado no próximo dia de votações regimentais.
Srs. Deputados, concluído o debate conjunto das apreciações parlamentares n.os 50/X (CDS-PP) e 51/X (PCP), vamos passar à apreciação do Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de Setembro, que cria o programa Porta

50 | I Série - Número: 023 | 10 de Dezembro de 2007O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O Sr. Ministro retirou o associativismo! O problema é esse!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » porque são os senhores, com a tentativa constante de politizar as Forças Armadas, de olhar instrumentalmente para as Forças Armadas como terreno de agitação, que põem em causa as Forças Armadas e o seu bom nome.Protestos do PCP.A iniciativa das bancadas à minha direita ideológica — uma, a pedir a apreciação parlamentar, e outra, surpreendentemente, a acompanhá-la — explica-se apenas por este embaraço simples: o de verem que não foram os seus governos mas, sim, o actual, que, regulamentando a lei de 2001, tornaram efectivos os direitos.
É que os senhores gostam de «encher a boca» (perdoem-me o plebeísmo) com loas ao associativismo, mas quem o concretiza não são os senhores.Aplausos do PS.O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — Sr. Presidente, apenas pretendia que V. Ex.ª pudesse informar o Governo de que o governo do CDS/PSD tinha uma proposta de estatuto do dirigente associativo.
Era, pois, importante que o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares fizesse uma apreciação comparativa dos dois diplomas — o anteprojecto e a actual proposta — para tentarmos discutir, entre estas duas iniciativas, qual era aquela que, certamente, as chefias militares, todo o Plenário e as associações militares preferiam.O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Também para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr.
Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, queria pedir à Mesa que informasse o Sr. Deputado Henrique de Freitas que eu costumo preparar-me quando venho para debates e estou, portanto, informado sobre o anteprojecto que os anteriores governos puseram á discussão»O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — Ah, então existia!O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Afinal, existia!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » e que retiraram, tambçm, de discussão. E estou, sobretudo, informado sobre este facto simples: tendo tomado posse em Abril de 2002, saíram em Março de 2005 sem regulamentarem uma lei aprovada em 2001!Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares e o Sr. Deputado Henrique Rocha de Freitas já estão reciprocamente informados, sem necessidade de intervenção da Mesa, certamente.
Srs. Deputados, informo que, relativamente à apreciação parlamentar n.º 50/X (CDS-PP), deram entrada propostas de aditamento aos artigos 4.º-A, 6.º, 6.º-A, 6.º-B, 7.ª e 8.º, apresentadas pelo CDS-PP, as quais, juntamente com o Decreto-Lei n.º 295/2007, de 22 de Agosto, baixam à Comissão de Defesa Nacional.
Relativamente à apreciação parlamentar n.º 51/X (PCP), deu entrada um projecto de resolução do PCP, solicitando a cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 295/2007, de 22 de Agosto. Este projecto de resolução será votado no próximo dia de votações regimentais.
Srs. Deputados, concluído o debate conjunto das apreciações parlamentares n.os 50/X (CDS-PP) e 51/X (PCP), vamos passar à apreciação do Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de Setembro, que cria o programa Porta

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

Mário Lino
MIN. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Lino
MIN. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

MIGUEL COELHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

RICARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

Mário Lino
MIN. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Intervenção

HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
Deputado
Intervenção

ALBERTO ANTUNES
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO ANTUNES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

ANA ZITA GOMES
Deputada
Intervenção

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

ANDRÉ ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

RAMOS PRETO
Deputado
Intervenção

Filipe Baptista
S.E. ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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