53 | I Série - Número: 023 | 10 de Dezembro de 2007

Estamos convictos de que esta ofensiva retrocederá aqui, nesta Assembleia, através deste apelo que agora o PCP faz, ou pela força dos milhares de jovens que, com esta medida, ficarão sem acesso a um apoio ao arrendamento e com quem, desde já, o PCP e a JCP se solidarizam.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Permanecendo cada vez até mais tarde no sistema de ensino ou empurrados para trabalhos precários, os jovens vêem hoje prolongada a sua dependência da família. A emancipação fica comprometida; desemprego, salários baixos e trabalho temporário são tudo obstáculos concretos a uma verdadeira autonomia, que implica, entre outras coisas, viver em casa própria.
Num País que se quisesse moderno, as políticas sociais assegurariam o consagrado direito à habitação, a regulação do mercado imobiliário e políticas de apoio à habitação jovem, recuperando casas degradadas e abandonadas, construindo um mercado social de habitação e desenvolvendo medidas que favorecessem o arrendamento.
Pelo contrário, o modelo que persiste é o do desmantelamento do Estado-providência, a redução de custos com programas sociais e a transferência das responsabilidades do Estado para o mercado ou para a «famíliaprovidência», fórmula conservadora que reproduz dependência e desigualdade.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — O novo programa anunciado para apoiar o arrendamento — o Porta 65 — Jovem — tem preocupações técnicas interessantes, mas não responde a questões essenciais.
Desde logo, foi apresentado de forma desgarrada. Não há programa de intervenção na área da habitação que possa não ser sistémico. Ficamos, por isso, à espera das outras vertentes do programa, aquelas que, supostamente, estão destinadas ao parque público, à co-habitação apoiada e às bolsas de habitação. E constatamos aqui a primeira falha do Governo. O Governo falha, quando não apresenta, de forma integrada, todos os instrumentos que, supostamente, estão planeados. É uma prova da sua incapacidade.
E neste momento várias vozes de protesto se têm feito ouvir contra este programa Porta 65 — Jovem. Este programa falha também, porque estabelece, através da portaria de 30 Novembro, valores máximos de arrendamento irrealistas, demasiado baixos em relação à realidade. Por exemplo, estabelece que, no Porto, só poderão usufruir do programa jovens que arrendem casas T0 ou T1 que vão no máximo atç 220 €! Ora, isso não existe.
Façam um exercício simples, que é o que tem de fazer, aliás, qualquer pessoa que pretenda alugar uma casa. Nós fizemos essa pesquisa. No site www.lardocelar, procurem os T0 e os T1 que estão disponíveis no Porto. Vão aparecer-vos 179 casas para arrendar, mas não há uma única, uma única, que não seja mais cara do que os valores irreais que o Governo definiu.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — É verdade!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — O programa entra, por isso, em choque directo com a realidade. Com os preços existentes, no caso desta busca, ninguém poderia ser abrangido por este programa.
Mas o mesmo acontece em Lisboa, em Coimbra, no Algarve. Procurem e não encontrarão.
Dirá o Governo que isto é uma forma de combater a inflação dos preços das casas, que a anterior medida gerava. Mas, então, a medida falha o alvo, porque ataca o problema pelo lado errado. Para parar a tendência inflacionista do mercado, é preciso limitar a especulação pelo lado da oferta e não apenas pelo lado da procura. Este programa tenta fazer o contrário e, portanto, está condenado ao fracasso.
O Bloco de Esquerda é contra a fraude, o desperdício e o efeito inflacionista nas rendas, mas sabe onde deve bater. Não são os inquilinos que definem o preço que querem, são os proprietários. Se eu não tiver dinheiro para alugar uma casa, ela não fica magicamente mais barata por isso. A casa irá para alguém que a puder pagar. E os jovens com menos dinheiro, esses, terão de permanecer na casa dos pais ou, então, tentar arranjar uma casa no subúrbio.