57 | I Série - Número: 023 | 10 de Dezembro de 2007

Quarto, o IAJ não estimulava a ocupação de zonas históricas e de zonas em reabilitação nem estimulava a fixação dos jovens em regiões que sofrem de problemas graves de despovoamento. O Porta 65 prevê um acréscimo de apoio de 10% no caso de habitações localizadas nos centros históricos das cidades ou em concelhos rurais de baixa densidade.
Quinto, o IAJ não previa soluções de co-habitação, tão procuradas pelos jovens nos primeiros anos das suas vidas adultas. O Porta 65 vem também dar resposta a esta falha.
O IAJ tinha mais defeitos. Estes são os principais. O Porta 65 vem resolvê-los.
Se é verdade que neste debate se trata de apreciar a lei em vigor, não seria correcto fazê-lo ignorando as alternativas já propostas pelo PSD e pelo PCP. Tanto uma como outra não resolvem os principais defeitos do IAJ.
O PCP quase que se limita a duplicar a subvenção estatal»

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Isso é falso! Está a mentir!

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — » sem perceber que a sua proposta representaria desperdício de recursos porque conduziria ao arrendamento de imóveis bem acima das rendas médias praticadas nas diferentes zonas do território nacional. Na altura não havia plano de ensino de Matemática e é natural que não tenham feito bem as contas e percebido as implicações da vossa proposta!»

Protestos do PCP.

Desviam, com a vossa proposta, os recursos fundamentais para o apoio a um número superior de jovens.
O PSD, não resolvendo a totalidade dos problemas inerentes ao antigo IAJ, faz um conjunto de propostas, algumas das quais consagradas no Porta 65. Uma das preocupações do PSD era aumentar o limite de idade de acesso ao incentivo. Isso foi conseguido no Porta 65 com uma proposta ligeiramente mais generosa.
Já a principal proposta do PSD, o alargamento para oito anos do período de apoio, não corresponde à filosofia que deve prevalecer num programa de apoio à autonomização. O apoio público ao arrendamento jovem deve ser marcadamente transitório, justificado por circunstâncias específicas e limitado no tempo, por oposição aos apoios prolongados, mais de cariz social.

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Não acredita no que está a dizer!

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Mais, o PSD, como não tinha feito uma avaliação do IAJ, não sabia que o número médio de anos de duração do apoio é inferior a três anos: 40% dos contratos não foram objecto de renovação, isto é, foram de apenas um ano, e só 17,3% tiveram uma duração superior ou igual a quatro anos.
Esta proposta do PSD não vinha acrescentar nada, talvez por isso tenha sido feita.
O Porta 65 é, portanto, um programa que responde bem aos defeitos e falhas do programa anterior e é melhor que os propostos pela oposição.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — É impossível dizer uma coisa dessas!

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — As variáveis que importa avaliar no futuro, e sobre as quais o debate nos próximos 18 meses deve assentar, são as seguintes. Quanto à duração do apoio, serão os três anos suficientes para assegurar que o jovem obterá os acréscimos necessários ao seu rendimento para que, no final do apoio, possa assegurar sozinho a continuidade do arrendamento? Serão realistas os limites máximos das rendas admitidas? Será suficiente a dotação orçamental prevista no Orçamento para 2008? Estas são as perguntas que terão de ser respondidas no final dos 18 meses previstos na lei para se proceder a uma avaliação. Neste momento ninguém pode dar respostas definitivas.
Serei o primeiro a defender o aumento da duração do apoio, dos limites máximos das rendas e da dotação orçamental se vier a provar-se que não permitem ao programa cumprir a missão que lhe foi atribuída. Só com seriedade e verdade faz sentido exercer a nossa actividade. É isso que os socialistas procuram fazer sempre.

Aplausos do PS.