62 | I Série - Número: 023 | 10 de Dezembro de 2007

O Porta 65-Arrendamento por Jovens não é um instrumento de acção social. É um instrumento de emancipação dos jovens,»

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Então? Em que é que ficamos?

O Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades: — » mas ç um instrumento de emancipação dos jovens com sensibilidade social. Os critérios que definimos, não de acesso mas como factor de hierarquização, são claramente de natureza social: haver menores ou deficientes a cargo e o facto de os ascendentes terem um nível económico claramente baixo não são factores que excluem, mas factores que discriminam positivamente. Por isso, este instrumento, sendo de emancipação dos jovens, é também um instrumento com sensibilidade social.
Gostaria ainda de dar um exemplo que não foi referido, mas que é, para nós, fundamental: alargámos o leque dos jovens apoiados — isolados, constituídos em agregados ou em coabitação.

Protestos do PCP e do BE.

O aspecto da coabitação é particularmente importante, porque através dele acreditamos que estamos a estimular um acesso mais justo de jovens com fracos recursos ao mercado de arrendamento. Porquê? Porque se podem organizar entre si e, em conjunto, terem acesso a uma casa que, de outra forma, não poderiam ter.
Gostaria de dizer, finalmente, que reconhecemos o bom trabalho feito pela proposta que em tempos o Partido Social Democrata apresentou. Nunca pusemos em causa que a existência do IAJ foi fundamental e que algumas das alternativas apresentadas foram consideradas como muito positivas, tendo sido integradas no programa Porta 65. Assim sendo, talvez valha a pena concentrarmo-nos nas diferenças, ou seja, naquilo que separa a herança IAJ, a actualização apresentada pela JSD e o que apresentamos agora. E a diferença é muito clara: mais rigor, mais sensibilidade social. São esses os dois aspectos que fazem toda a diferença! Perguntam se há um tecto orçamental. Claro que há um tecto orçamental! E há regras claras, desde o início, para se saber com o que é se que pode contar e quem são os segmentos alvo.
Repito que a definição de uma renda máxima, a adequação do agregado à tipologia da habitação e a questão da fiscalização são, de facto, questões fundamentais. Com o Porta 65 podemos garantir clareza, transparência e, fundamentalmente, que a emancipação dos jovens seja uma realidade,»

A Sr.ª Ana Zita Gomes (PSD): — Assim não será!

O Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades: — » mas dentro de um contexto socialmente exequível e não completamente irrealista.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado André Almeida.

O Sr. André Almeida (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, permita-me que não lhe deixe aqui uma pergunta mas, antes, um desafio. Desafio-o a abandonar as teorias que agora nos apresentou e a provar a esta Câmara que o Porta 65 não é um retrocesso em relação ao extinto IAJ. Desafio-o, Sr. Secretário de Estado, a tentar contrariar algumas evidências.
Desde o passado dia 3 de Dezembro que os jovens podem iniciar a candidatura ao vosso afamado programa Porta 65.Vamos a um exemplo prático: o José — e não me refiro ao José Sócrates — começou por ter de procurar um T1, em Lisboa, com uma renda até 340€ para poder aceder apoio. Sublinho: 340 €, que ç, segundo este novo programa, o máximo de renda permitida para aceder a este apoio na Grande Lisboa.
Concordará, Sr. Secretário de Estado, que este José, para encontrar um T1 em Lisboa por este preço, tem pela frente um missão muito difícil, diria quase patriótica.

Vozes do PSD: — Uma missão impossível!