59 | I Série - Número: 023 | 10 de Dezembro de 2007

A Sr.ª Ana Zita Gomes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Os jovens portugueses enfrentam, actualmente, duas grandes preocupações: o acesso ao emprego e o acesso à habitação. Como todos, os jovens portugueses desejam a sua emancipação. Numa sociedade cada vez mais exigente e competitiva, os mais jovens sentem as enormes dificuldades colocadas a quem ambiciona construir um início de vida independente.
O Incentivo ao Arrendamento Jovem tem sido ao longo dos anos um importante apoio ao acesso à habitação. Todos sabemos que para milhares de jovens esta era a única forma de o conseguirem.
É um facto que a lei de 1992 comportava alguns desajustamentos e, admita-se, alguns casos de menor equidade, mas é merecido assumir hoje a enorme vantagem que este instrumento representou para a vida dos jovens portugueses.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Zita Gomes (PSD): — O IAJ foi um instrumento marcante que impulsionou as políticas para a juventude em Portugal.
Perante a necessidade, como diz o diploma, de «adequar o IAJ à presente realidade social e económica (»)», o Governo criou com o decreto-lei hoje em apreciação um novo programa: o Porta 65-Arrendamento por Jovens.
Decorrido o período de suspense sobre qual seria a alternativa ao IAJ, eis que surge a desilusão. O programa Porta 65, ao invés de melhorar e reforçar o já existente sistema de incentivos, diminui de forma drástica os incentivos ao arrendamento jovem, cortando em quase tudo. Este é um facto incontornável.
A verba disponibilizada é significativamente menor; o número de jovens beneficiários deste incentivo também será menor; a taxa de financiamento é reduzida de um máximo de 75% da renda para um máximo de 50%; em vez de 5 anos, o apoio passa a ter uma duração máxima de 3 anos e um decréscimo progressivo.
Os valores das rendas máximas admitidas neste programa oferecem as maiores dúvidas quanto à sua adequação ao actual mercado de arrendamento. Segundo notícias veiculadas, o objectivo do Governo em introduzir estes valores é impedir que os senhorios inflacionem o valor das casas que alugam aos jovens com apoio estatal. Mas não é, decerto, difícil concluirmos que não será fácil encontrar, por exemplo, um T1 na Grande Lisboa por 340€ ou no Algarve por 220€.
Afirmava-se que o IAJ estava desajustado no tempo. Quem está desfasado da realidade, agora, é o Governo.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Zita Gomes (PSD): — A verdade é que, com este novo programa, mesmo que o candidato reúna todos os apertados requisitos exigidos, o apoio pode não ser concedido devido a limitações de verba.
Por outro lado, utilizar como critério de selecção os rendimentos dos ascendentes contraria, na nossa opinião, o princípio deste instrumento, que é o de apoiar a emancipação do jovem enquanto pessoa autónoma e independente.
Consideramos, obviamente, que o Estado deve ponderar a atribuição dos apoios mediante os rendimentos do jovem beneficiário. Mas não concordamos com este drástico desinvestimento na área da habitação jovem, inviabilizando, assim, o acesso de muitos jovens ao incentivo ao arrendamento.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Numa altura em que o desemprego jovem continua a aumentar, o Governo demonstra a sua falta de sensibilidade para com os problemas da juventude portuguesa.
Está escrito no Programa do Governo que é uma prioridade «facilitar o acesso dos jovens à habitação».
Pois este programa em nada vem facilitar ou melhorar o acesso dos jovens à habitação. Dificulta e agrava mais a actual situação.
A situação de mobilidade é uma realidade na nossa sociedade. O arrendamento e a facilidade de acesso à habitação são o suporte essencial a essa mobilidade.
Pretende-se também, com este programa, «uma maior racionalidade na utilização dos recursos financeiros públicos» — refere o Governo neste decreto-lei. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, estes recursos sofrem agora cortes drásticos, comparados com anos anteriores. Existe um decréscimo muito significativo no apoio ao arrendamento jovem.