60 | I Série - Número: 023 | 10 de Dezembro de 2007

Esta é, portanto, uma decisão política! E é uma decisão política penalizadora para os jovens portugueses!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Zita Gomes (PSD): — Antes era um incentivo ao arrendamento, hoje temos um parco apoio na comparticipação das rendas. A diferença entre estes dois conceitos é enorme. No decreto-lei de 1992 existia verdadeira política de juventude; no decreto-lei deste Governo existe uma «despesa» que tem de ser diminuída.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Zita Gomes (PSD): — Confrontados com esta situação, muitos jovens manifestam diariamente, em vários espaços — fóruns e blogs na Internet — , a sua posição. Preparam uma petição à Assembleia da República a solicitar a revogação deste mesmo diploma. São várias as mensagens dirigidas por jovens ao Grupo Parlamentar do PSD, e com certeza aos restantes grupos parlamentares.
Procurámos obter mais informações na linha de apoio. Não conseguimos. Se há umas semanas esta se encontrava indisponível, hoje está «com alguns problemas», conforme explicação de um operador da Linha da Juventude. E esta é a realidade, Sr.as e Srs. Deputados.
A habitação constitui um dos mais complexos problemas das novas gerações, sobretudo no período que corresponde ao início da vida activa. A promoção de mecanismos que facilitem o acesso à habitação deveria constituir para o Estado um investimento de futuro.
Não deixa de ser curioso que o Governo tenha designado este programa de Porta 65, numa alusão ao artigo 65° da Constituição da República Portuguesa, que garante o acesso à habitação. Na verdade, Sr.as e Srs. Deputados, o programa Porta 65 remete os jovens portugueses para um regime de porta fechada relativamente ao incentivo ao arrendamento jovem.

Aplausos do PSD.

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Porta trancada!

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades.

O Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades (João Ferrão): — Sr.
Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Sr.a Deputada Ana Zita Gomes referiu que esta é uma decisão política do Governo. Sr.ª Deputada, claro que é uma decisão política do Governo, e é isso que tem de ser explicado.
Começo, no entanto, por fazer alguns comentários à intervenção do Sr. Deputado Miguel Tiago.
Sr. Deputado, as suas palavras não me surpreenderam e, como deve imaginar, quando revogámos o IAJ e preparámos este novo diploma, estudámos os diplomas existentes, incluindo também as propostas alternativas que tínhamos recebido e que estavam disponíveis, apresentadas quer pela Juventude Social Democrata, quer pela Juventude Comunista.
O que a proposta do PCP basicamente refere é que qualquer jovem, só por ser jovem, deveria ter direito até 12 anos de apoio mensal que poderia ir até 500€. Parece-me importante que o PCP explique isto aos portugueses. O Sr. Deputado sabe qual é o valor do salário mínimo em Portugal?!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O que não sabemos é quanto vai ser para o ano!

O Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades: — O Sr. Deputado sabe qual é o valor das pensões e das reformas de milhares e milhares de portugueses que trabalharam durante toda a vida? Sr. Deputado, a política de emancipação da juventude é fundamental, mas deve ser vista no contexto mais global das políticas sociais. E, tal como disse à Sr.ª Deputada do PSD, esta é uma decisão política, pelo que, perante um contexto que é limitado do ponto de vista dos recursos públicos disponíveis, temos de definir prioridades políticas.