64 | I Série - Número: 023 | 10 de Dezembro de 2007

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Vai ter de terminar, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades: — Termino já, Sr. Presidente.
Em primeiro lugar, o facto de termos optado por colocar a informação sob a forma de portaria, e sendo esta publicada todos os anos, significa flexibilidade»

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Já perceberam que se enganaram!

O Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades: — » no sentido de podermos ter sensibilidade em relação ao que vai sucedendo.
Por outro lado, como sabe e está previsto, vai haver uma reavaliação decorridos 18 meses. Então, sim, teremos informação muito concreta sobre a qual poderemos dissertar, não com base em teoria mas na prática.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Passo a ler um pequeno trecho.
«O novo programa de subsídios ao arrendamento jovem, por ser mais restritivo no acesso, (»)« — para o Sr. Secretário de Estado, aumenta o número de jovens apoiados! — «(») atribuído durante um período mais curto e mais difícil de conceder de um modo geral apresenta subsídios mais reduzidos do que o anterior incentivo ao arrendamento jovem e permitirá poupanças ao Estado que poderão chegar a 17 milhões de euros no próximo ano». Isto, num ano em que o Governo já tinha cortado 50% no apoio ao IAJ, quando comparado com os anos anteriores.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — O Sr. Secretário de Estado ainda há-de explicar-nos como consegue abranger mais pessoas, dar mais dinheiro, fortalecer e aperfeiçoar o incentivo e poupar 17 milhões de euros.
Isso é um milagre que a maior parte dos portugueses certamente desconhece.
Em relação às insuficiências do incentivo ao arrendamento por jovens, nunca ouviu nem certamente ouvirá o PCP dizer que o anterior regime não tinha insuficiências. De tal maneira assim é que o PCP até apresentou um projecto de lei na Assembleia da República que não propõe o que disse o Sr. Secretário de Estado.
Esse projecto de lei do PCP aponta, sim, para uma taxa de esforço ideal de 20% e é com base na mesma que, obviamente, se tem em conta uma renda máxima que pode atingir 500€. Portanto, não se trata, pura e simplesmente, de duplicar todos os subsídios, como quiseram fazer crer, numa manobra indigente de manipulação do que é o conteúdo do projecto de lei do PCP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Quanto ao programa Porta 65, tudo é relativo, Sr. Secretário de Estado.
Também podemos dizer, e é verdade, que este programa prevê um aumento de 10% no apoio concedido a quem for morar num centro histórico.
Então, vejamos.
Ao abrigo da legislação anterior, se eu morasse num centro histórico, numa casa arrendada, tinha direito a um apoio no valor de 249,90€ durante cinco anos. Agora, ao fim do terceiro ano, tenho direito a 22€, se morar sozinho, em Setõbal, por exemplo. Ora, 10% de 22€, como ç óbvio para todos, não chega aos 249€ a que eu tinha direito dantes.
Portanto, é óbvio que esse incentivo é uma fantochada e nada tem a ver com o incentivo ao arrendamento por jovens. Foi uma «pitada» de mentira que aqui puseram para que isto parecesse mais bonito.

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Sr. Deputado, vai ter de terminar porque já não tem mais tempo.