61 | I Série - Número: 023 | 10 de Dezembro de 2007

Para nós, a questão do acesso à habitação é fundamental, mas a dimensão da juventude é apenas uma das dimensões. Politicamente, do ponto de vista do Governo, ficaremos satisfeitos quando, para a política de habitação, para a política de realojamento, para a política que directamente se propõe garantir uma habitação condigna a todos os portugueses, se possam envolver mais recursos públicos do que para esta política, que é importante, mas que tem de ser enquadrada numa visão mais ampla.
Sr.as e Srs. Deputados, considerei curioso e interessante aquilo que não foi dito. E aquilo que não foi dito inclui, entre outros aspectos, a não referência à auditoria desenvolvida pelo Tribunal de Contas, porque esta auditoria é arrasadora em relação ao IAJ e é muito clara quanto a determinados pontos que, nós próprios, já tínhamos antecipado quando preparámos o Porta 65-Jovem.
A auditoria do Tribunal de Contas diz, claramente, que há uma desproporção inaceitável entre aquilo que são os recursos públicos mobilizados e o número de beneficiários; que é inaceitável a inexistência de uma renda máxima; que é inaceitável a inexistência de uma relação clara entre o perfil do agregado e a tipologia dos alojamentos; que é completamente inaceitável a inexistência de mecanismos de fiscalização.
Gostaria de recordar que a proposta de alternativa legislativa apresentada pelo PCP, curiosamente, não altera basicamente nada, a não ser propor, de forma irrealista, o dobro dos valores que estavam em jogo.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Isso é absolutamente falso! Não leu a nossa proposta!

Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades: — O valor das rendas é irrealista? É essa a questão que temos de ver! É uma das questões fundamentais, e que é preciso explicar aos jovens! Em primeiro lugar, temos de ter em conta que o trabalho de avaliação que foi feito por uma equipa independente mostrou claramente que os valores atribuídos no âmbito do IAJ estavam acima da média e, portanto, contribuíam para a inflação das rendas. Como já referi, a auditoria do Tribunal de Contas aponta também nesse sentido.
O que é que fizemos? Actuámos objectivamente, visto que trabalhamos com dados! Em primeiro lugar, o valor da renda máxima, que definimos por NUT III, obedece a dois critérios: aos valores que nos foram fornecidos pelo INE (Instituto Nacional de Estatística) e às médias que tínhamos dos últimos anos do IAJ. E, exactamente porque as médias do IAJ eram superiores às médias nacionais, fizemos uma ponderação, que levou a que o valor obtido no final seja superior ao valor oficial do INE.
Em segundo lugar, gostaria de vos dizer que, nos primeiros três dias, registaram-se mais de 700 candidaturas, tendo sido analisados estatisticamente os resultados e a informação contida nessas candidaturas. E podemos dizer que as rendas que aí vêm apontadas são completamente compagináveis com os valores que definimos.
Queria ainda dizer que, tal como o Sr. Deputado do Bloco de Esquerda, também nós fomos consultar sites de várias imobiliárias e de vários bancos. Esse é um trabalho que qualquer um de nós pode fazer, podendo, pois, facilmente verificar-se que os valores que definimos são compagináveis com aquilo que existe no mercado.

Protestos do PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, nós não vivemos num mundo fechado. Convém que saibamos o que se faz noutros países nesta matéria. Assim, é interessante verificar a política desenvolvida neste domínio aqui ao lado, em Espanha, e constatar que tanto os montantes máximos de renda como os montantes máximos de apoio são mais baixos do que aqueles que apontamos para o caso português. Isto verifica-se inclusive em Madrid que, como facilmente se compreenderá, tem um mercado imobiliário bem mais complexo do que Lisboa.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Isso é falso!

O Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades: — Sr. Deputado, a informação está disponível na Internet, é objectiva, posso oferecer-lhe a fonte para que faça a mesma consulta que nós fizemos.
Sr.as e Srs. Deputados, houve quem falasse em retrocesso. Do nosso ponto de vista, não houve retrocesso.
Há, sim, mais rigor, mais focalização e mais sensibilidade social em relação ao que está em causa.