Debates Parlamentares - Diário 023, p. 56 (2007-12-07)

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56 | I Série - Número: 023 | 10 de Dezembro de 2007

importantes na vida de um jovem. Os factores que mais determinam o sucesso do processo de emancipação são o emprego, a qualidade desse emprego e o acesso à habitação. É este momento da vida de qualquer um que justifica uma política dirigida a este grupo etário.
Os jovens portugueses saem de suas casas cada vez mais tarde e não é por opção. O Estado tem um papel a desempenhar no apoio à autonomização dos jovens, e é por isso que uma política de habitação dirigida a este grupo etário é obrigatória.

O Sr. Luís Carloto Marques (PSD): — Estão todos desempregados!

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — O Incentivo ao Arrendamento por Jovens (IAJ) cumpria vários objectivos, incluindo o da emancipação, mas cumpria mal.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Este não cumpre!

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Apesar de vigorar há mais de 14 anos, nunca tinha sido alvo de avaliação. Muitos dos problemas desse programa eram conhecidos, mas só o estudo encomendado por este Governo permitiu perceber a dimensão das falhas e dos defeitos.
Primeiro, as rendas dos jovens beneficiários do IAJ eram bem superiores à média nacional ou do distrito respectivo.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Que vergonha!

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — A ausência de limite máximo para as rendas apoiadas pelo programa conduzia ao arrendamento, por parte dos jovens, de imóveis acima das suas necessidades. O Porta 65Arrendamento Jovem vem resolver este problema através da definição de uma renda máxima, que deve equivaler à renda média da zona respectiva.

Protestos do PSD.

Se quiserem aprender alguma coisa, ouçam! Segundo, de acordo com o IAJ, o apoio era atribuído em função do rendimento sem levar em linha de conta a renda praticada numa zona específica do território.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Mentira! E a taxa de esforço?

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Isso tornava o arrendamento em algumas zonas do País, como acontecia com os grandes centros urbanos, praticamente impossível.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Então, vamos aperfeiçoar, não destruir!

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — O Porta 65 vem resolver este problema, estabelecendo uma relação entre os recursos do ou dos jovens e o valor do arrendamento na zona onde reside.
Terceiro, 65% dos beneficiários do IAJ apresentavam taxas de esforço, antes de incentivo, superiores a 50% e um número significativo chegava mesmo a pagar uma renda que sem o apoio era superior ao seu rendimento mensal. As perversidades desta falha são óbvias: não promovia a criação de condições que assegurassem que o arrendamento constituísse, a prazo, uma solução sustentável.

Protestos do PSD.

Se ouvissem, percebiam! No Porta 65 a taxa de esforço nunca é superior a 40% e vai mesmo diminuindo ao longo dos três anos. O objectivo é claro: apoiar a transição para uma vida independente, diminuindo progressivamente a dependência do jovem face ao apoio estatal.

56 | I Série - Número: 023 | 10 de Dezembro de 2007importantes na vida de um jovem. Os factores que mais determinam o sucesso do processo de emancipação são o emprego, a qualidade desse emprego e o acesso à habitação. É este momento da vida de qualquer um que justifica uma política dirigida a este grupo etário.
Os jovens portugueses saem de suas casas cada vez mais tarde e não é por opção. O Estado tem um papel a desempenhar no apoio à autonomização dos jovens, e é por isso que uma política de habitação dirigida a este grupo etário é obrigatória.O Sr. Luís Carloto Marques (PSD): — Estão todos desempregados!O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — O Incentivo ao Arrendamento por Jovens (IAJ) cumpria vários objectivos, incluindo o da emancipação, mas cumpria mal.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Este não cumpre!O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Apesar de vigorar há mais de 14 anos, nunca tinha sido alvo de avaliação. Muitos dos problemas desse programa eram conhecidos, mas só o estudo encomendado por este Governo permitiu perceber a dimensão das falhas e dos defeitos.
Primeiro, as rendas dos jovens beneficiários do IAJ eram bem superiores à média nacional ou do distrito respectivo.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Que vergonha!O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — A ausência de limite máximo para as rendas apoiadas pelo programa conduzia ao arrendamento, por parte dos jovens, de imóveis acima das suas necessidades. O Porta 65Arrendamento Jovem vem resolver este problema através da definição de uma renda máxima, que deve equivaler à renda média da zona respectiva.Protestos do PSD.Se quiserem aprender alguma coisa, ouçam! Segundo, de acordo com o IAJ, o apoio era atribuído em função do rendimento sem levar em linha de conta a renda praticada numa zona específica do território.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Mentira! E a taxa de esforço?O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Isso tornava o arrendamento em algumas zonas do País, como acontecia com os grandes centros urbanos, praticamente impossível.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Então, vamos aperfeiçoar, não destruir!O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — O Porta 65 vem resolver este problema, estabelecendo uma relação entre os recursos do ou dos jovens e o valor do arrendamento na zona onde reside.
Terceiro, 65% dos beneficiários do IAJ apresentavam taxas de esforço, antes de incentivo, superiores a 50% e um número significativo chegava mesmo a pagar uma renda que sem o apoio era superior ao seu rendimento mensal. As perversidades desta falha são óbvias: não promovia a criação de condições que assegurassem que o arrendamento constituísse, a prazo, uma solução sustentável.Protestos do PSD.Se ouvissem, percebiam! No Porta 65 a taxa de esforço nunca é superior a 40% e vai mesmo diminuindo ao longo dos três anos. O objectivo é claro: apoiar a transição para uma vida independente, diminuindo progressivamente a dependência do jovem face ao apoio estatal.

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

Mário Lino
MIN. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Lino
MIN. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

MIGUEL COELHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

RICARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

Mário Lino
MIN. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Intervenção

HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
Deputado
Intervenção

ALBERTO ANTUNES
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO ANTUNES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

ANA ZITA GOMES
Deputada
Intervenção

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

ANDRÉ ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

RAMOS PRETO
Deputado
Intervenção

Filipe Baptista
S.E. ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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