Debates Parlamentares - Diário 023, p. 48 (2007-12-07)

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48 | I Série - Número: 023 | 10 de Dezembro de 2007

O Sr. António Filipe (PCP): — Exactamente!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Que exagero!

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — Agora percebe-se por que é que, passados seis anos em que tínhamos tido a possibilidade de discutir consensualmente esta matéria, se tenha ouvido apenas em 4 minutos a intervenção do Partido Socialista e V. Ex.ª tenha desenterrado da história a luta de classes e chamado aqui à colação o Arsenal do Alfeite.
Sr. Ministro, o associativismo militar não ç o sindicalismo nas Forças Armadas»

A Sr.ª Sónia Sanfona (PS): — Há quem quer que seja!

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — » e V. Ex.ª, ao tentar uma vez mais falar disso, veio colocar em debate temas e matérias que estavam completamente clarificadas por esta Assembleia, pelo anterior Governo e pelas chefias militares.
E, já que falamos de clarificação, quero apenas fazer aqui a seguinte rectificação histórica: a Lei Orgânica n.º 3/2001 não resulta de uma proposta de lei do seu governo, resulta, sim, de uma proposta de lei do seu governo, de um projecto de lei do PCP, de um projecto de lei do CDS-Partido Popular e de três projectos de lei do PSD.

Vozes do PS: — Três?!

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — É assim! Três projectos de lei: um, sobre capacidade eleitoral activa; outro, sobre capacidade eleitoral passiva; e outro, sobre associativismo militar.

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Que fartura!»

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — Portanto, Sr. Ministro, não fique ufano com as atitudes do seu Governo, porque nesta sua intervenção destruiu um trabalho de 6 anos.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tomo nota das intervenções que foram feitas e quero também usar do tempo de que disponho para intervir uma segunda vez.

O Sr. António Filipe (PCP): — É para pedir desculpa ao Arsenal do Alfeite!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — As coisas estão totalmente claras: há uma lei de 2001, que institui um novo direito ao associativismo militar, essa lei manda regulamentar por decreto-lei, designadamente, os direitos dos dirigentes das instituições militares, e em 2007, seis anos depois, essa regulamentação ç feita»

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — Violando a lei!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » por um decreto-lei que não viola a lei e não restringe direitos,»

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — Viola a lei!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Restringe o direito à participação!

48 | I Série - Número: 023 | 10 de Dezembro de 2007O Sr. António Filipe (PCP): — Exactamente!O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Que exagero!O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — Agora percebe-se por que é que, passados seis anos em que tínhamos tido a possibilidade de discutir consensualmente esta matéria, se tenha ouvido apenas em 4 minutos a intervenção do Partido Socialista e V. Ex.ª tenha desenterrado da história a luta de classes e chamado aqui à colação o Arsenal do Alfeite.
Sr. Ministro, o associativismo militar não ç o sindicalismo nas Forças Armadas»A Sr.ª Sónia Sanfona (PS): — Há quem quer que seja!O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — » e V. Ex.ª, ao tentar uma vez mais falar disso, veio colocar em debate temas e matérias que estavam completamente clarificadas por esta Assembleia, pelo anterior Governo e pelas chefias militares.
E, já que falamos de clarificação, quero apenas fazer aqui a seguinte rectificação histórica: a Lei Orgânica n.º 3/2001 não resulta de uma proposta de lei do seu governo, resulta, sim, de uma proposta de lei do seu governo, de um projecto de lei do PCP, de um projecto de lei do CDS-Partido Popular e de três projectos de lei do PSD.Vozes do PS: — Três?!O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — É assim! Três projectos de lei: um, sobre capacidade eleitoral activa; outro, sobre capacidade eleitoral passiva; e outro, sobre associativismo militar.O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Que fartura!»O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — Portanto, Sr. Ministro, não fique ufano com as atitudes do seu Governo, porque nesta sua intervenção destruiu um trabalho de 6 anos.Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tomo nota das intervenções que foram feitas e quero também usar do tempo de que disponho para intervir uma segunda vez.O Sr. António Filipe (PCP): — É para pedir desculpa ao Arsenal do Alfeite!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — As coisas estão totalmente claras: há uma lei de 2001, que institui um novo direito ao associativismo militar, essa lei manda regulamentar por decreto-lei, designadamente, os direitos dos dirigentes das instituições militares, e em 2007, seis anos depois, essa regulamentação ç feita»O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — Violando a lei!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » por um decreto-lei que não viola a lei e não restringe direitos,»O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — Viola a lei!O Sr. Luís Fazenda (BE): — Restringe o direito à participação!

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

Mário Lino
MIN. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Lino
MIN. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

MIGUEL COELHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

RICARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

Mário Lino
MIN. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Intervenção

HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
Deputado
Intervenção

ALBERTO ANTUNES
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO ANTUNES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

ANA ZITA GOMES
Deputada
Intervenção

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

ANDRÉ ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

RAMOS PRETO
Deputado
Intervenção

Filipe Baptista
S.E. ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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