27 | I Série - Número: 039 | 25 de Janeiro de 2008
eles.
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!
O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Fizemos um conjunto de perguntas que não foram respondidas: questões do passado, questões do presente e questões do futuro.
Infelizmente, sabemos que hoje está em causa a credibilidade da supervisão. Porque somos responsáveis, não pactuamos com a irresponsabilidade.
Fomos os primeiros a falar de uma comissão parlamentar de inquérito em relação a esta matéria.
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É verdade! O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Disponibilizámos assinaturas. Hoje, damos mais um passo com a apresentação, em concreto, do nosso projecto de comissão parlamentar de inquérito.
Aplausos do CDS-PP.
O CDS não recua quando tem razão.
O CDS pretende o reforço da ideia de que a responsabilidade se aplica a todos sem que estejam em causa polícias e ladrões.
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!
O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Devemos dizer que não acompanhamos figuras de um lamentável gosto e aí, sim, de irresponsabilidade.
Aplausos do CDS-PP.
Não «passamos uma esponja» sobre factos que devem ser politicamente esclarecidos.
Pretendemos a ética do mercado, o rigor da supervisão e a garantia de que no futuro tudo será diferente.
Queremos consequências e, por isso mesmo, o CDS não ameaça, faz. E é isso que, hoje, estamos a cumprir ao propor a este Parlamento que se avance para uma comissão parlamentar de inquérito destinada a averiguar tudo o que se passou na supervisão durante o passado ano.
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente: — Há três Srs. Deputados inscritos para pedirem esclarecimentos. O primeiro é do Sr. Deputado Victor Baptista, a quem dou a palavra.
O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Diogo Feio, o CDS veio, hoje, à Assembleia da República anunciar o pedido de constituição de uma comissão de inquérito para avaliar uma situação devidamente esclarecida na Comissão de Orçamento e Finanças e que ainda está sob investigação.
O Sr. Luís Fazenda (BE): — De forma exaustiva!
O Sr. Victor Baptista (PS): — O Sr. Deputado veio aqui, nomeadamente, referir que não obteve resposta a algumas questões. Não podia, obviamente, obter respostas a algumas questões, porque há matérias que se encontram sob sigilo bancário e outras sujeitas a segredo de justiça.
Surpreende-me o seu sorriso, porque demonstra um sentido de absoluta irresponsabilidade, uma vez que sabem perfeitamente que mesmo uma comissão de inquérito não pode fugir ao facto de as matérias estarem sob segredo de justiça e que apenas um juiz da relação pode fazer esse levantamento, não uma comissão de inquérito.