29 | I Série - Número: 039 | 25 de Janeiro de 2008
No último ano houve estabilidade no sistema financeiro ou, pelo contrário, vivemos uma gravíssima situação de instabilidade perante a passividade dos órgãos de supervisão?
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — E, já agora, perante a vossa passividade! Foi precisamente isso que sucedeu.
A terceira teoria é a da responsabilidade. A responsabilidade é algo que se apura no Parlamento, no plano político, ou, ainda melhor, numa comissão parlamentar de inquérito, que tem mais poderes, entre eles o de pedir a um tribunal de 2.ª instância que levante o sigilo, o que não é possível em mais situação alguma, como sabe.
Por isso mesmo, porque consideramos que a responsabilidade também se aplica à ideia de supervisão, é que queremos a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito, coisa que VV. Ex.as não querem.
São duas posturas bem distintas.
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.
O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Diogo Feio, registamos a proposta de inquérito parlamentar — a «famosa» proposta, se me é permitido chamar-lhe assim — , hoje aqui apresentada pelo CDS. É que o CDS anunciou, tantas e tantas vezes, a apresentação deste inquérito que receei bem que já se tivesse esquecido de a apresentar.
Sr. Deputado Diogo Feio, como deve saber, hoje de manhã, o PCP dirigiu uma carta ao Dr. Victor Constâncio para que ele respondesse às questões que o Grupo Parlamentar do PCP lhe colocou na passada sexta-feira e que, apesar das 6 horas que durou a audição, acabaram por não ser respondidas. Mais: foram desvalorizadas pelo Dr. Victor Constâncio e por todos os Deputados, incluindo os do CDS!
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!
O Sr. Honório Novo (PCP): — As questões que lhe colocámos foram as relativas à crise financeira mundial e às suas consequências em Portugal, mas sobre isso o Sr. Dr. Victor Constâncio nada disse — e os senhores nada disseram também! É preciso que se coloquem essas questões, mas os senhores não perguntaram nada.
Porém, na terça-feira, o CDS tinha outra opinião: já reclamava, perante as câmaras de televisão, que era preciso fazer um debate sobre a crise financeira — com atraso, ç verdade» Com atraso, porque antes tinham aparecido as tais notícias a que o Dr. Diogo Feio aqui se referiu.
Estamos, no entanto, à espera da resposta do Dr. Victor Constâncio e, quanto ao inquérito, pode ter a certeza que ponderaremos sobre ele na devida altura.
Permitam-me que faça duas observações.
A primeira observação prende-se com a curiosidade que tenho sobre o que vai fazer o PSD a propósito da vossa proposta de inquérito. É que, tal como os senhores, o PSD anda há semanas a anunciar um inquérito, antes e depois da assembleia do BCP. Estamos, por isso, curiosos em saber como vai reagir o PSD.
O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.
O Sr. Honório Novo (PCP): — Concluo já, Sr. Presidente.
A segunda observação, Sr. Deputado Diogo Feio, é a seguinte: julga o Sr. Deputado que o PS, o PSD e até ilustres militantes do CDS estarão dispostos a permitir, em inquérito parlamentar, que o Dr. Jardim Gonçalves — o pai e o filho — , o Dr. Goes Ferreira, o Dr. Alípio Dias e o Dr. Armando Vara venham dizer aqui como é que se ultrapassam, legal ou ilegalmente, as normas da supervisão financeira? Acha que sim?! Estou convencido que o PS, o PSD e, também, parte do seu partido não estarão interessados nisso. Mas veremos!