Debates Parlamentares - Diário 040, p. 36 (2008-01-25)

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36 | I Série - Número: 040 | 26 de Janeiro de 2008

embarcações. Devo dizer que é legítimo e respeitável que os armadores que se sentem estrangulados na sua actividade, em desespero de causa, queiram proceder aos abates, mas, Sr. Ministro, com o devido respeito, não é esse o interesse do País. Registamos hoje, aqui, o compromisso do Sr. Secretário de Estado, no sentido de que não haverá, no futuro, mais abates,»

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Já não há barcos!

O Sr. Lúcio Ferreira (PS): — Não foi isso que o Sr. Secretário de Estado disse!

O Sr. Miguel Almeida (PSD): — » mas atç hoje, Sr. Secretário de Estado, não foi essa a prática deste Governo, nem mesmo no início do mandato, quando reforçaram a verba para os abates, ou até tendo em conta as verbas que estavam previstas no anterior Quadro Comunitário.
Essa é, talvez, a forma mais fácil de resolver o problema, mas do que os pescadores precisam é de uma reestruturação séria do sector, que lhes permita fazer o que sabem e o que gostam.
Sr. Ministro da Agricultura, rapidamente, aproveite esta oportunidade para nos dizer o que o Governo prevê para a manutenção desta actividade, sobretudo numa altura em que o preço do produto final é cada vez mais baixo e os custos intermédios, principalmente do gasóleo, são cada vez mais elevados.
Esclareça-nos que formas encontrou para combater este aumento do gasóleo, que está nitidamente a estrangular o sector; que medidas vai propor aos pescadores e às suas organizações para criarem fileiras que lhes permitam arrecadar a mais-valia do pescado.
São estas perguntas simples que espero que tenham respostas simples e objectivas porque, de facto, já tarda que o País conheça o pensamento do Ministro para esta actividade.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Almeida, a estratégia do Governo para a pesca está no plano aprovado em Bruxelas: são 435 milhões de euros para o sector das pescas para os próximos anos.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — São 80% para a agricultura!

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Aí tem uma prioridade.
O sector das pescas tem um problema nacional e internacional, que é a sua sustentabilidade. Os recursos marítimos não são ilimitados. Já o sabíamos, todos os governos o souberam. E todos os governos puderam fazer duas escolhas. Uma delas é esta: como não há peixe no mar, abatem-se os barcos. Esta não é a escolha do Governo. A escolha deste Governo é a seguinte: o sector tem de ter sustentabilidade, tem de ganhar competitividade, ou seja, os abates vão existir exclusivamente num quadro de reestruturação das empresas.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Vão à falência!

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Uma empresa que quer ganhar competitividade e que, no quadro do seu plano de reestruturação, propõe o abate pode vir a ter o seu projecto aprovado. Uma empresa que quer fechar e abandonar o sector não terá prioridade.
Esta é a política para o sector em termos de vir a ganhar dimensão e em termos de fileira.
A reestruturação da Docapesca entra na noção de fileira. Até aqui, cada um dos eixos era separado e os governos anteriores aprovavam abates — nalguns casos novas embarcações, noutros casos a indústria transformadora. Nós vamos privilegiar a noção de fileira em todo o sector. Nomeadamente, devo dizer-lhe que já há casos de sucesso, em que demos apoios, e vamos continuar a dar, para quando os armadores e os

36 | I Série - Número: 040 | 26 de Janeiro de 2008embarcações. Devo dizer que é legítimo e respeitável que os armadores que se sentem estrangulados na sua actividade, em desespero de causa, queiram proceder aos abates, mas, Sr. Ministro, com o devido respeito, não é esse o interesse do País. Registamos hoje, aqui, o compromisso do Sr. Secretário de Estado, no sentido de que não haverá, no futuro, mais abates,»O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Já não há barcos!O Sr. Lúcio Ferreira (PS): — Não foi isso que o Sr. Secretário de Estado disse!O Sr. Miguel Almeida (PSD): — » mas atç hoje, Sr. Secretário de Estado, não foi essa a prática deste Governo, nem mesmo no início do mandato, quando reforçaram a verba para os abates, ou até tendo em conta as verbas que estavam previstas no anterior Quadro Comunitário.
Essa é, talvez, a forma mais fácil de resolver o problema, mas do que os pescadores precisam é de uma reestruturação séria do sector, que lhes permita fazer o que sabem e o que gostam.
Sr. Ministro da Agricultura, rapidamente, aproveite esta oportunidade para nos dizer o que o Governo prevê para a manutenção desta actividade, sobretudo numa altura em que o preço do produto final é cada vez mais baixo e os custos intermédios, principalmente do gasóleo, são cada vez mais elevados.
Esclareça-nos que formas encontrou para combater este aumento do gasóleo, que está nitidamente a estrangular o sector; que medidas vai propor aos pescadores e às suas organizações para criarem fileiras que lhes permitam arrecadar a mais-valia do pescado.
São estas perguntas simples que espero que tenham respostas simples e objectivas porque, de facto, já tarda que o País conheça o pensamento do Ministro para esta actividade.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Almeida, a estratégia do Governo para a pesca está no plano aprovado em Bruxelas: são 435 milhões de euros para o sector das pescas para os próximos anos.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — São 80% para a agricultura!O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Aí tem uma prioridade.
O sector das pescas tem um problema nacional e internacional, que é a sua sustentabilidade. Os recursos marítimos não são ilimitados. Já o sabíamos, todos os governos o souberam. E todos os governos puderam fazer duas escolhas. Uma delas é esta: como não há peixe no mar, abatem-se os barcos. Esta não é a escolha do Governo. A escolha deste Governo é a seguinte: o sector tem de ter sustentabilidade, tem de ganhar competitividade, ou seja, os abates vão existir exclusivamente num quadro de reestruturação das empresas.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Vão à falência!O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Uma empresa que quer ganhar competitividade e que, no quadro do seu plano de reestruturação, propõe o abate pode vir a ter o seu projecto aprovado. Uma empresa que quer fechar e abandonar o sector não terá prioridade.
Esta é a política para o sector em termos de vir a ganhar dimensão e em termos de fileira.
A reestruturação da Docapesca entra na noção de fileira. Até aqui, cada um dos eixos era separado e os governos anteriores aprovavam abates — nalguns casos novas embarcações, noutros casos a indústria transformadora. Nós vamos privilegiar a noção de fileira em todo o sector. Nomeadamente, devo dizer-lhe que já há casos de sucesso, em que demos apoios, e vamos continuar a dar, para quando os armadores e os

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

CARLOS POÇO
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

CARLOS POÇO
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

MANUEL JOSÉ RODRIGUES
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

MANUEL JOSÉ RODRIGUES
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

JORGE TADEU MORGADO
Deputado
Pergunta

Luís Vieira
S.E. ADJUNTO, DA AGRICULTURA E DAS PESCAS
Intervenção

JORGE TADEU MORGADO
Deputado
Réplica

Luís Vieira
S.E. ADJUNTO, DA AGRICULTURA E DAS PESCAS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Réplica

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

LÚCIO FERREIRA
Deputado
Pergunta

Luís Vieira
S.E. ADJUNTO, DA AGRICULTURA E DAS PESCAS
Intervenção

LÚCIO FERREIRA
Deputado
Réplica

Luís Vieira
S.E. ADJUNTO, DA AGRICULTURA E DAS PESCAS
Intervenção

LUÍS CARLOTO MARQUES
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

LUÍS CARLOTO MARQUES
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

NUNO ANTÃO
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

NUNO ANTÃO
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

MIGUEL ALMEIDA
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

MIGUEL ALMEIDA
Deputado
Réplica

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Réplica

Luís Vieira
S.E. ADJUNTO, DA AGRICULTURA E DAS PESCAS
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Pergunta

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Interpelação à mesa

Jaime Silva
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Interpelação à mesa

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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