40 | I Série - Número: 048 | 15 de Fevereiro de 2008

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Sr. Ministro, mantêm a previsão de 2,2% de crescimento da economia para este ano? É que sobre ela têm dúvidas o FMI, a Comissão Europeia, o Banco de Portugal… Qual é a posição do Governo? Qual é a estratégia que o Governo tem para o ano difícil que aí vem a nível de política orçamental, a nível de política de impostos, a nível de quebra da despesa, que verdadeiramente não existe? Sobre esta matéria, tenho muita pena de lhe dizer, V. Ex.ª traz a este debate «uma mão cheia de nada»!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, o Partido Socialista escolheu a tarde deste dia de S. Valentim para vir pedir à bancada da maioria que aplauda o Governo pelos resultados que o INE nos apresenta, resultados que são provisórios. Vale a pena olhar para esses resultados e vale a pena pensar sobre o balanço de três anos, que se estão a cumprir na próxima semana, deste Governo do Partido Socialista, nas matérias mais importantes da vida social do País.
Primeira conclusão: se Portugal tivesse crescido segundo a média da zona euro, teríamos tido um crescimento não de 1,9% mas de mais 2000 milhões de euros de riqueza bruta no país, o que seria suficiente para acudir a muitos dos problemas que sentimos na educação ou na saúde, nas pensões ou no desemprego.
Segunda conclusão: o Governo quer discutir números, mas houve um tempo, de que todos nos lembramos, em que o Partido Socialista, com generosidade, dizia que as pessoas não são números. Tinha razão! Há números que escondem a realidade das pessoas. E a realidade do desemprego, que é o produto da política destes últimos três anos e dos anos anteriores dos governos de direita, é a questão económica mais importante.
Gostaria, Sr. Ministro, de fazer algumas contas consigo.
Quando o Governo chegou ao poder, quando José Sócrates, há três anos, foi empossado PrimeiroMinistro, havia, segundo dados oficiais, 412 000 desempregados. O Governo prometeu reduzir em 150 000 o número de desempregados. Façamos as contas: daria 262 000 desempregados e desempregadas. Mas hoje há mais 200 000 desempregados e desempregadas do que o número que o Governo prometeu. E o que é mais extraordinário é que sobre este assunto o Sr. Ministro nunca venha aqui fazer uma declaração e que o Primeiro-Ministro, em três anos, agora com debates quinzenais, jamais tenha aceite discutir a questão do desemprego. Sobre a justiça, várias vezes! Sobre formação profissional, com certeza! Sobre natalidade, várias vezes! Sobre segurança social, com certeza! Mas sobre desemprego, nunca! «Jamais»! «Jamais»! «Jamais» se discutirá desemprego aqui, com este Primeiro-Ministro!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Pode propor!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — É por isso, aliás, que o Bloco de Esquerda convocou o Governo para um debate — uma interpelação em que estarão presentes o Primeiro-Ministro e o Ministro das Finanças — sobre desigualdade, porque queremos discutir o desemprego, porque queremos discutir políticas sociais.
E não ignoramos o Livro Branco que este Governo promoveu e que o Ministro do Trabalho e do Emprego lançou durante toda a Presidência portuguesa a ideia da flexigurança — redução do trabalho na função pública, liberdade de despedimento. E os patrões pegam na palavra do Governo e querem agora ter a possibilidade de despedir qualquer pessoa, em qualquer momento, com qualquer pretexto. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente.
É este o resultado e é esta a política que estamos a medir. As pessoas, que não são números, são as vítimas de três anos desta política, que é tão agressiva contra a sociedade.

Aplausos do BE.