Debates Parlamentares - Diário 048, p. 43 (2008-02-14)

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43 | I Série - Número: 048 | 15 de Fevereiro de 2008

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Hoje até fiquei a saber que há «fábulas reais» e que, portanto, o CDS realmente acredita que há casos em que a tartaruga ganha à lebre nas corridas e que a raposa fala mesmo! Mas esqueçamos essas «fábulas reais»! Diz o Sr. Deputado Diogo Feio que eu não tive uma palavra para aqueles a quem me devia dirigir. O Sr. Deputado Diogo Feio tapou os ouvidos quando eu disse — e volto a dizê-lo — que a última razão, a mais importante de todas, é que trabalhadores e empresários têm correspondido à mensagem de um Governo e de uma maioria que não se resignaram ao discurso do pessimismo.
E sempre que o Sr. Deputado Agostinho Lopes diz que eu vim aqui «fazer o foguetório» o que o Sr. Deputado está a fazer é a apoucar o esforço dos trabalhadores.

Protestos do PCP.

Porque é ao esforço dos trabalhadores que se deve o crescimento da economia.

Aplausos do PS.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Nem uma resposta!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Não sei se a conclusão que devo retirar deste debate é, usando o argumento do CDS-PP, a seguinte: se a economia corre mal, a responsabilidade é do Governo, se a economia corre bem já não há qualquer responsabilidade do Governo.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Peço que conclua, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Não tenho essa leitura mecânica e mediatista das coisas. Penso que o crescimento da economia se deve fundamentalmente ao esforço de trabalhadores e de empresários, mas deve-se também à criação de uma política de confiança, à captação de investimento, à modernização da economia ou da política da redução de custos e à consolidação das contas públicas. É isso que assinalo hoje, na Assembleia da República, como é minha responsabilidade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, terminado este debate, passamos à apreciação, na generalidade, da proposta de lei n.º 176/X — Autoriza o Governo a alterar o Código de Processo Civil, o Estatuto da Câmara dos Solicitadores e o Estatuto da Ordem dos Advogados, no que respeita à acção executiva.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Justiça.

O Sr. Ministro da Justiça (Alberto Costa): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Uma acção executiva eficiente beneficia a economia portuguesa. Procedimentos de cobrança judicial de dívida ineficientes aumentam os atrasos nos pagamentos e retiram dinamismo à economia. Como relatórios internacionais salientam, os atrasos nos pagamentos são prejudiciais à economia, pois obrigam a financiamentos desnecessários e originam problemas de liquidez.
Pelo contrário, uma acção executiva célere e eficiente permite aumentar o cumprimento voluntário das obrigações. Por um lado, aumenta a percepção de um sistema de cobrança de dívidas eficaz, incrementando o cumprimento voluntário dos contratos; por outro, permite evitar custos desnecessários e atrair mais investimento, porque aumenta a previsibilidade na realização dos negócios. Em suma, prazos de cobrança mais curtos permitem que quem recebe mais cedo possa pagar mais cedo, tenha maior liquidez e mais disponibilidade para investir.
A posição de Portugal no índice de pagamentos de vários países europeus precisa de melhorar. As transacções em Portugal têm um risco relevante de pagamento tardio ou de não pagamento, o que provoca dificuldades financeiras às empresas.

43 | I Série - Número: 048 | 15 de Fevereiro de 2008
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Hoje até fiquei a saber que há «fábulas reais» e que, portanto, o CDS realmente acredita que há casos em que a tartaruga ganha à lebre nas corridas e que a raposa fala mesmo! Mas esqueçamos essas «fábulas reais»! Diz o Sr. Deputado Diogo Feio que eu não tive uma palavra para aqueles a quem me devia dirigir. O Sr. Deputado Diogo Feio tapou os ouvidos quando eu disse — e volto a dizê-lo — que a última razão, a mais importante de todas, é que trabalhadores e empresários têm correspondido à mensagem de um Governo e de uma maioria que não se resignaram ao discurso do pessimismo.
E sempre que o Sr. Deputado Agostinho Lopes diz que eu vim aqui «fazer o foguetório» o que o Sr. Deputado está a fazer é a apoucar o esforço dos trabalhadores.Protestos do PCP.Porque é ao esforço dos trabalhadores que se deve o crescimento da economia.Aplausos do PS.O Sr. João Oliveira (PCP): — Nem uma resposta!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Não sei se a conclusão que devo retirar deste debate é, usando o argumento do CDS-PP, a seguinte: se a economia corre mal, a responsabilidade é do Governo, se a economia corre bem já não há qualquer responsabilidade do Governo.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Peço que conclua, Sr. Ministro.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Não tenho essa leitura mecânica e mediatista das coisas. Penso que o crescimento da economia se deve fundamentalmente ao esforço de trabalhadores e de empresários, mas deve-se também à criação de uma política de confiança, à captação de investimento, à modernização da economia ou da política da redução de custos e à consolidação das contas públicas. É isso que assinalo hoje, na Assembleia da República, como é minha responsabilidade.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, terminado este debate, passamos à apreciação, na generalidade, da proposta de lei n.º 176/X — Autoriza o Governo a alterar o Código de Processo Civil, o Estatuto da Câmara dos Solicitadores e o Estatuto da Ordem dos Advogados, no que respeita à acção executiva.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Justiça.O Sr. Ministro da Justiça (Alberto Costa): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Uma acção executiva eficiente beneficia a economia portuguesa. Procedimentos de cobrança judicial de dívida ineficientes aumentam os atrasos nos pagamentos e retiram dinamismo à economia. Como relatórios internacionais salientam, os atrasos nos pagamentos são prejudiciais à economia, pois obrigam a financiamentos desnecessários e originam problemas de liquidez.
Pelo contrário, uma acção executiva célere e eficiente permite aumentar o cumprimento voluntário das obrigações. Por um lado, aumenta a percepção de um sistema de cobrança de dívidas eficaz, incrementando o cumprimento voluntário dos contratos; por outro, permite evitar custos desnecessários e atrair mais investimento, porque aumenta a previsibilidade na realização dos negócios. Em suma, prazos de cobrança mais curtos permitem que quem recebe mais cedo possa pagar mais cedo, tenha maior liquidez e mais disponibilidade para investir.
A posição de Portugal no índice de pagamentos de vários países europeus precisa de melhorar. As transacções em Portugal têm um risco relevante de pagamento tardio ou de não pagamento, o que provoca dificuldades financeiras às empresas.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Declaração politica

ANA MANSO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração politica

CARLOS LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PAULO PEREIRA COELHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

LUIZ FAGUNDES DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração politica

MANUELA DE MELO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

Alberto Costa
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

SÓNIA SANFONA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

João Tiago Silveira
S.E. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

José Miguel Medeiros
S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Miguel Medeiros
S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ISABEL JORGE
Deputada
Intervenção

José Miguel Medeiros
S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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