Debates Parlamentares - Diário 048, p. 48 (2008-02-14)

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48 | I Série - Número: 048 | 15 de Fevereiro de 2008

Ora, se é para isto, Sr. Ministro, sinceramente poupe-nos a grandes anúncios, poupe-nos a estas reformas algo toscas. Aqui, fazemos a leis, apoiamos as reformas! Para, depois, elas darem o desastroso resultado que aqui anunciámos está mal!

O Sr. João Oliveira (PCP): — No fim, ainda vamos ter «divórcio»!

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Até me esqueci de referir o caso de uma comarca, que não vou dizer qual é, em que se passa o seguinte: dizemos que vamos enviar por correio electrónico; de lá, dizemnos que não pode ser, porque não há programa instalado. Então, propomos o envio por papel e o pagamento por estampilha; dizem que não pode ser, porque pagam uma multa equivalente a uma unidade de conta! Nesse caso, «enviamos por correio com uma disquete»; dizem que não pode ser, tem de ser por correio electrónico! Perguntamos: «então, como é que se faz?» Resposta do tribunal: «Olhem, não sei o que lhes diga!» É isto que está a acontecer.

Risos do CDS-PP.

Sr. Ministro, esperamos, sinceramente, que nada disto se passe com a tramitação electrónica das acções executivas, porque, se assim for, de nada vale estarmos aqui a legislar,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Põe-se a estampilha no ecrã do computador!

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — … de nada vale estarmos aqui a apoiar iniciativas, de nada vale estarmos aqui a tentar resolver os problemas da justiça em Portugal.
Mas aqui estamos, com responsabilidade e sentido crítico construtivo, para o que der e vier, não esquecendo que tudo faremos para que a tramitação da acção executiva melhore efectiva e substancialmente,…

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Esse pacto anda mal!

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — … como V. Ex.ª disse, porque, como referiu o filósofo grego Aristóteles, «justiça é dar a cada um o que lhe pertence», o que só se consegue com uma eficaz e profícua acção executiva.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Justiça, Sr. Secretário de Estado da Justiça, Sr.as e Srs. Deputados: Ouvi atentamente o registo de interesses do Sr. Deputado António Montalvão Machado, que pecou por defeito visto que se esqueceu de dizer que, além de advogado e representante de todos esses requerentes, requeridos, exequentes, executados, foi também, e é, docente exactamente de Processo Declarativo e de Processo Executivo, matéria de que estamos aqui a tratar.
No que diz respeito, a esse registo de interesses de advogado acresce o registo de interesses de ter sido seu aluno, espero que razoável, pelo menos permitindo-me fazer esta intervenção.
Queria dizer, a este propósito — a política tem a grande vantagem de estarmos todos a ser constantemente avaliados (o Sr. Ministro também) —, que esta matéria do processo executivo, na sua eficácia ou ineficácia, determina muita da confiança que os portugueses têm no funcionamento da justiça no nosso país.
Independentemente das questões especificamente técnicas de que trata a proposta, a verdade é que o cidadão credor, muito legitimamente, mais do que estar interessado no reconhecimento do seu direito quer é

48 | I Série - Número: 048 | 15 de Fevereiro de 2008Ora, se é para isto, Sr. Ministro, sinceramente poupe-nos a grandes anúncios, poupe-nos a estas reformas algo toscas. Aqui, fazemos a leis, apoiamos as reformas! Para, depois, elas darem o desastroso resultado que aqui anunciámos está mal!O Sr. João Oliveira (PCP): — No fim, ainda vamos ter «divórcio»!O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Até me esqueci de referir o caso de uma comarca, que não vou dizer qual é, em que se passa o seguinte: dizemos que vamos enviar por correio electrónico; de lá, dizemnos que não pode ser, porque não há programa instalado. Então, propomos o envio por papel e o pagamento por estampilha; dizem que não pode ser, porque pagam uma multa equivalente a uma unidade de conta! Nesse caso, «enviamos por correio com uma disquete»; dizem que não pode ser, tem de ser por correio electrónico! Perguntamos: «então, como é que se faz?» Resposta do tribunal: «Olhem, não sei o que lhes diga!» É isto que está a acontecer.Risos do CDS-PP.Sr. Ministro, esperamos, sinceramente, que nada disto se passe com a tramitação electrónica das acções executivas, porque, se assim for, de nada vale estarmos aqui a legislar,…O Sr. João Oliveira (PCP): — Põe-se a estampilha no ecrã do computador!O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — … de nada vale estarmos aqui a apoiar iniciativas, de nada vale estarmos aqui a tentar resolver os problemas da justiça em Portugal.
Mas aqui estamos, com responsabilidade e sentido crítico construtivo, para o que der e vier, não esquecendo que tudo faremos para que a tramitação da acção executiva melhore efectiva e substancialmente,…O Sr. Luís Fazenda (BE): — Esse pacto anda mal!O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — … como V. Ex.ª disse, porque, como referiu o filósofo grego Aristóteles, «justiça é dar a cada um o que lhe pertence», o que só se consegue com uma eficaz e profícua acção executiva.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Justiça, Sr. Secretário de Estado da Justiça, Sr.as e Srs. Deputados: Ouvi atentamente o registo de interesses do Sr. Deputado António Montalvão Machado, que pecou por defeito visto que se esqueceu de dizer que, além de advogado e representante de todos esses requerentes, requeridos, exequentes, executados, foi também, e é, docente exactamente de Processo Declarativo e de Processo Executivo, matéria de que estamos aqui a tratar.
No que diz respeito, a esse registo de interesses de advogado acresce o registo de interesses de ter sido seu aluno, espero que razoável, pelo menos permitindo-me fazer esta intervenção.
Queria dizer, a este propósito — a política tem a grande vantagem de estarmos todos a ser constantemente avaliados (o Sr. Ministro também) —, que esta matéria do processo executivo, na sua eficácia ou ineficácia, determina muita da confiança que os portugueses têm no funcionamento da justiça no nosso país.
Independentemente das questões especificamente técnicas de que trata a proposta, a verdade é que o cidadão credor, muito legitimamente, mais do que estar interessado no reconhecimento do seu direito quer é

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Declaração politica

ANA MANSO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração politica

CARLOS LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PAULO PEREIRA COELHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

LUIZ FAGUNDES DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração politica

MANUELA DE MELO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

Alberto Costa
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

SÓNIA SANFONA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

João Tiago Silveira
S.E. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

José Miguel Medeiros
S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Miguel Medeiros
S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ISABEL JORGE
Deputada
Intervenção

José Miguel Medeiros
S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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