16 | I Série - Número: 056 | 7 de Março de 2008

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Penso que alguém do Bloco de Esquerda terá tido oportunidade de estar nessa Comissão, que é, como se sabe, partilhada por todos os grupos parlamentares.
Recebemos a comissão de fiscalização, tivemos a oportunidade de fazer livremente todas as perguntas que quisemos aos membros da comissão de fiscalização. Eles responderam de forma livre e tranquila sobre o método com que fiscalizavam os serviços de informações. E devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que estou plenamente tranquilo. Existe uma comissão de fiscalização, funciona bem e é uma injustiça da vossa parte achar que ela não funciona.

A Sr.ª Sónia Sanfona (PS): — Muito bem!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Ao contrário de outros órgãos eleitos por este Parlamento, a comissão de fiscalização do Sistema de Informações presta contas à Assembleia da República,…

A Sr.ª Sónia Sanfona (PS): — Exactamente!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — … presta contas dizendo como faz a sua fiscalização.
Não tenho interesse algum em saber quais são os processos concretos que têm o Serviço de Informações de Segurança (SIS), nem o SIRP. O Sr. Fernando Rosas (BE): — E acha que eu tenho?!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Pelos vistos, é essa a vossa intenção.
Os senhores querem ter um membro do Bloco de Esquerda nessa comissão para saberem quais são os processos e, pior do que isso, para transmitirem aos restantes membros do grupo parlamentar! Foi isso que o senhor acabou de declarar aqui! E isso não consentimos, porque achamos que o Sistema de Informações da República tem de funcionar com o secretismo habitual nessas matérias.
Como lhe disse, estamos tranquilos, porque estão salvaguardados os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. E é isso que me preocupa. Tudo o mais, Srs. Deputados, é conjectura.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Que desplante!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Achamos que a comissão de fiscalização do Sistema de Informações funciona, e funciona bem. Por isso mesmo, não concordamos nem com o projecto de lei apresentado pelo Bloco de Esquerda nem com o projecto de lei apresentado pelo PCP nessa matéria, no que diz respeito ao Sistema de Informações e à sua fiscalização.
Acho que é uma grande injustiça esses dois grupos parlamentares considerarem que não há fiscalização e que a Assembleia da República está arredada dessa fiscalização. Isso é falso! E recordo-lhe: há outros órgãos independentes eleitos pela Assembleia da República que, esses sim, eventualmente, nunca cá vêm prestar contas, nem são chamados a fazê-lo, mas não é o caso da comissão de fiscalização do Sistema de Informações.
Por isso, Srs. Deputados, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, de forma serena, mas com a convicção de que o sistema funciona, votará contra os vossos projectos de lei.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Ricardo Rodrigues, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.