21 | I Série - Número: 056 | 7 de Março de 2008

Em suma, o que querem é bastante menos nobre. Até compreendo o vosso ponto de vista, que é o de terem lá um «sítio»… Se tiverem o «sítio», o problema fica resolvido para os senhores.

Protestos do PCP e do BE.

Não fiquem assim, não vale a pena!

O Sr. Fernando Rosas (BE): — É preciso ter lata!

O Sr. José de Matos Correia (PSD): — Mas ao menos, os senhores podiam assumi-lo e dizê-lo com clareza, evitando os outros argumentos e motivações. Assim, em vez de estarem preocupados — como dizem — com o reforço dos poderes parlamentares, diziam que estavam preocupados com o «reforço» do vosso lugar nos mecanismos de fiscalização. Aliás, tal revela a estranha concepção de democracia de VV. Ex.as
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A regra básica da democracia é a regra da maioria, e nem sequer é a da maioria qualificada…

Vozes do PCP e do BE: — Não é só!

O Sr. António Filipe (PCP): — É o respeito pelas minorias!

O Sr. José de Matos Correia (PSD): — E o respeito por quem fala, Sr. Deputado!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. José de Matos Correia (PSD): — Eu não o interrompi quando o Sr. Deputado falou.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Peço aos Srs. Deputados que deixem o orador continuar no uso da palavra.

O Sr. José de Matos Correia (PSD): — Os Srs. Deputados do PCP e do BE acham que a regra da democracia é a da unanimidade.
A Lei-Quadro do Sistema de Informações da República foi aprovada nesta Assembleia por uma amplíssima maioria, muito superior à maioria qualificada, mas como os senhores não gostam, entendem que temos de a mudar!…

Vozes do PS: — Exactamente!

O Sr. José de Matos Correia (PSD): — O Sistema de Informações funciona e tem representação da Assembleia da República, mas como os senhores não gostam, entendem que tem de ser alterado!… Aliás, se eu fosse os senhores, ia um bocadinho mais longe: diziam, por exemplo, que devíamos fazer uma revisão constitucional que determinasse que sem o PCP e o Bloco de Esquerda não podia haver revisões constitucionais… Assim, para os senhores, o problema ficava resolvido! Portanto, em tudo o que fosse importante, criávamos uma norma na Constituição, estipulando que nada poderia ser feito ou aprovado se o PCP e o Bloco de Esquerda não estivessem de acordo. E, assim, resolvia-se o problema.

O Sr. Luís Montenegro (PCP): — O povo é que não quer assim!

O Sr. José de Matos Correia (PSD): — Mas, como diz — e bem — o meu colega Luís Montenegro, há aqui um pequeno detalhe: os senhores têm, ao todo, 22 Deputados, o que não corresponde a 10% da Assembleia da República! A Assembleia da República tem mecanismos de decisão…

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Portanto, não temos direito a nada?!