17 | I Série - Número: 056 | 7 de Março de 2008

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Ricardo Rodrigues, se alguma dúvida houvesse sobre a necessidade de democratizar o acesso à fiscalização, a intervenção de V. Ex.ª tinha-no-la dissipado.
Na realidade, há fiscalização com dois partidos. Até com um! Se calhar até sem nenhum!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Exactamente! É isso mesmo!

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Mas há, seguramente, uma fiscalização mais equitativa e equilibrada se todos os partidos que têm assento parlamentar por vontade e delegação do povo português tiverem possibilidade de fiscalizarem em pé de igualdade com todos os outros.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Muito bem!

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Por que é que são excluídos da fiscalização se todos são eleitos?

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Muito bem!

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Então, por que é que há esse tipo de hierarquia no acesso a uma questão essencial que respeita aos direitos, liberdades e garantias? Essa é que é a questão que se pode colocar! O Sr. Deputado prefere responder à minha questão dizendo que estou a fazer um processo de intenções, que quero é saber quais são os processos para ir divulgar! Desculpe, Sr. Deputado, mas está-nos a insultar, a nós e à nossa inteligência! O que quero é mudar o critério político da fiscalização, não é saber dos processos; o que quero é mudar o critério político em nome do direito que me cabe, como Deputado, como grupo parlamentar igual ao seu, de exercer os direitos constitucionais!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Exactamente!

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Em termos de direitos, nós temos os mesmos, independentemente do número de Deputados! Quanto ao Conselho de Fiscalização, não assisti à última reunião, Sr. Deputado, mas assisti a todas as outras, várias, que se realizaram antes! E a menos que a «coisa» tenha mudado, o que se passa nesse «folclore» do relatório do Conselho de Fiscalização é que toda e qualquer pergunta relevante é respondida da seguinte maneira: «Não posso responder, porque está ao abrigo do segredo de Estado».

A Sr.ª Sónia Sanfona (PS): — Não é verdade!

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Há um ano, exactamente, perguntei ao Conselho de Fiscalização quais eram as grandes orientações políticas do Governo para os serviços de informações, tendo obtido a seguinte resposta: «Não posso responder, porque estão ao abrigo do segredo de Estado».
Se o Sr. Deputado se satisfaz com isso é preocupante, porque somos mandatados pelo povo português exactamente para nos preocuparmos com esse tipo de respostas!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Rodrigues.

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Rosas, tenho pena de dizer-lhe, mas o Partido Socialista representa aquilo que representa.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Mas esse não é o critério democrático!