22 | I Série - Número: 056 | 7 de Março de 2008

O Sr. José de Matos Correia (PSD): — Ó Sr. Deputado Fernando Rosas, então não têm?! Têm direito a interrogar a Comissão de Fiscalização, têm direito a requerer a sua presença aqui e têm toda uma multiplicidade de hipóteses que a lei prevê. Mas os senhores não querem isso, os senhores querem outra coisa!

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Claro que queremos!

O Sr. José de Matos Correia (PSD): — Só que, para vossa tristeza, não têm a dimensão suficiente, do ponto de vista democrático, para fazer essas exigências. Como dizia um político conhecido, é a vida! Para terminar, porque não quero maçar mais os Srs. Deputados, que estão a ficar com um ar um pouco irritado com a minha intervenção, repito: o que importa ao PCP e ao Bloco de Esquerda não é saber se as coisas funcionam, se a fiscalização existe; o que os senhores querem é mudar o sistema de forma a estarem lá representados.

O Sr. Bernardino Soares (PCP) — Que sacrilégio!

O Sr. Fernando Rosas (BE). – Veja lá a ousadia!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Veja lá que crime contra a democracia!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Peço que façam silêncio, Srs. Deputados. Assim o orador quer mais tempo para intervir e a Mesa não o pode dar.

O Sr. José de Matos Correia (PSD): — Não, Sr. Presidente. Apenas queria dizer, a esse propósito, que, seguramente, o povo espera que os seus representantes tenham manifestações de prática democrática no Parlamento, deixando falar os outros sem os interromperem.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. José de Matos Correia (PSD): — Temos aqui uma divergência de princípio muito simples. Sabe qual é, Sr.ª Deputada Ana Drago? Nós estamos aqui com o critério da defesa do interesse nacional e os senhores estão aqui com o critério da defesa do vosso interesse.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. José de Matos Correia (PSD): — Para isso os Srs. Deputados não contam hoje com o nosso apoio, nem nunca contarão, por maiores que sejam as tentativas que façam nesse sentido.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos, neste momento, dois projectos de lei, um do Partido Comunista Português e outro do Bloco de Esquerda, relativamente à fiscalização do SIRP. O diploma do Partido Comunista Português também faz propostas em relação ao segredo de Estado, mas sobre essa matéria o meu colega Nuno Teixeira de Melo fará depois uma intervenção.
Entendamo-nos, Srs. Deputados, para que não fiquem dúvidas: a nosso ver, o Sistema de Informações da República Portuguesa é essencial. E é essencial com base num sistema forte, com meios humanos e materiais adequados e instrumentos legislativos necessários, para desempenhar as suas importantes e complexas funções, tanto mais tendo em atenção o contexto internacional que enfrentamos e a necessidade